27/09/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:45

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 28/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:30

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 00:54

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0733834-30.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO MAGALHAES DE LACERDA FILHO REU: AMERICAN AIRLINES SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por EDUARDO MAGALHAES DE LACERDA FILHO em face de AMERICAN AIRLINES.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 165343633, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 4 de agosto de 2023, às 17:23:47.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
07/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2023 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 10:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2023 18:45

Recebidos os autos
04/08/2023 18:45

Homologada a Transação
04/08/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/07/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2023 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/06/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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