14/08/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 12:31

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0721455-57.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VERA DE OLIVEIRA BATISTA GONTIJO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por VERA DE OLIVEIRA BATISTA GONTIJO em face de TAM LINHAS AEREAS S/A..

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 166826131, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 31 de julho de 2023, às 13:14:51.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
07/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2023 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 13:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 12:16

Recebidos os autos
31/07/2023 12:16

Homologada a Transação
28/07/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
28/07/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:14

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
20/04/2023 17:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 17:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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