TJDFT - 0720345-96.2018.8.07.0016

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELLIPE FRAGOSO SOUZA

CPF *18.***.*76-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2025 03:31

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

  • 27/01/2025 02:27

    Publicado Decisão em 27/01/2025.

  • 25/01/2025 20:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

  • 23/01/2025 17:00

    Expedição de Decisão.

  • 23/01/2025 17:00

    Expedição de Decisão.

  • 23/01/2025 17:00

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 16:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/11/2024 12:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 23/10/2024 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2024 02:19

    Decorrido prazo de FELLIPE FRAGOSO SOUZA em 18/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 02:18

    Publicado Despacho em 11/10/2024.

  • 11/10/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 03/10/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 08/03/2024 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 02:33

    Publicado Decisão em 22/02/2024.

  • 21/02/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 19/02/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 18:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/08/2023 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 31/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 08:15

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/07/2023 08:15

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 11:57

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 11:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/05/2022 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 27/04/2022 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2022 00:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 14:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/03/2021 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 22/03/2021 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2021 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 16:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/03/2021 20:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 03/03/2021 20:53

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 07:56

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 18:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 28/01/2021 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2021 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2021 23:59:59.

  • 22/01/2021 03:30

    Publicado Decisão em 22/01/2021.

  • 22/01/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF   Número do processo: 0720345-96.2018.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FELLIPE FRAGOSO SOUZA     DECISÃO Trata-se de requerimento do executado para desbloqueio de valores em face do parcelamento do débito.     É o breve relatório. DECIDO.  Com relação ao pedido de desbloqueio de valores, o parcelamento do débito, ato administrativo que importa no reconhecimento de dívida, não tem o condão de liberar, por si só, os valores constritos até que se opere a quitação do crédito.

    Diante do exposto, indefiro o desbloqueio requerido.   Ademais, considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano.   Dispensada a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão.       Escoado o prazo da suspensão, intime-se o Distrito Federal para que requeira o que entender de direito.    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.  

  • 18/01/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 18:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/01/2021 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 13/01/2021 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 07:30

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 14/12/2020 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2020 08:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 07/12/2020 23:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2020 07:58

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2020 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 17:22

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/10/2020 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 07/10/2020 11:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2020 02:27

    Decorrido prazo de FELLIPE FRAGOSO SOUZA em 02/10/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 03:14

    Publicado Decisão em 15/09/2020.

  • 14/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2020 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 16:47

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 16:47

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 09/09/2020 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 08/09/2020 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2020 22:33

    Decorrido prazo de FELLIPE FRAGOSO SOUZA em 04/09/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 02:30

    Publicado Decisão em 19/08/2020.

  • 18/08/2020 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2020 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 12:47

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2020 06:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 15/08/2020 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 14:30

    Juntada de Petição de impugnação

  • 30/07/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 13:38

    Decisão_Indeferimento

  • 27/07/2020 08:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 17/07/2020 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2020 08:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/06/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 17:44

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 17:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/02/2020 09:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 13/02/2020 09:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/01/2020 10:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/01/2020 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2019 19:08

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 17:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 09/05/2018 09:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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