21/09/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 16:29

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:28

Transitado em Julgado em 15/09/2023
20/09/2023 09:36

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706691-72.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME CHIANCA FRANCA REU: UNITED AIRLINES, INC SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, antes da realização da audiência designada, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 170170962, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cancele-se a audiência de conciliação designada junto ao NUVIMEC.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
15/09/2023 08:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2023 08:02

Recebidos os autos
15/09/2023 08:02

Homologada a Transação
29/08/2023 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706691-72.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME CHIANCA FRANCA REU: UNITED AIRLINES, INC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora alegue a parte autora, em sua petição de ID 168294269, que os fatos dos presentes autos são distintos e não se comunicam com os fatos narrados nos autos de nº 0706517-63.2023.8.07.0014, entendo que o julgamento dos pedidos formulados nestes e naqueles autos demanda a análise conjunta.

Isso porque, ainda que tenham desdobramentos fáticos específicos, que geraram pedidos diversos, decorrem do cancelamento de voos adquiridos junto à AIR CANADA, para os trechos Nova Iorque - Montreal - São Paulo (Voos de ID's AC 8641 e AC 96), no dia 27/06/2023.

Assim, a fim de evitar tumulto processual, com atos processuais desnecessários, decisões conflitantes, bem como em nome da economia processual, faculto a parte autora a, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer a desistência destes autos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/08/2023 11:22

Recebidos os autos
21/08/2023 11:22

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706691-72.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME CHIANCA FRANCA REU: UNITED AIRLINES, INC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sistema PJe identificou como associado o processo nº 0706517-63.2023.8.07.0014, que tramita neste Juizado Especial Cível do Guará.

Verifica-se que no processo acima mencionado foi proferida decisão para formulação conjunta de todos os pedidos deste e daqueles autos, considerando que fazem parte da mesma causa de pedir.

Dessa forma, faculto a parte autora a, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer a desistência destes autos.

Intime-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
10/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:58

Recebidos os autos
09/08/2023 14:58

Determinada a emenda à inicial
08/08/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/07/2023 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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