29/09/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 14:58

Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023 03:41

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:41

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:42

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741601-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES, JESSICA ROSA TEIXEIRA EXECUTADO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
12/09/2023 16:26

Recebidos os autos
12/09/2023 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2023 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
31/08/2023 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2023 08:15

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 23:33

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:27

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0741601-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES, JESSICA ROSA TEIXEIRA EXECUTADO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC.

Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Não obstante, intime-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias úteis, a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de pagar ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/08/2023 20:23

Recebidos os autos
13/08/2023 20:23

Expedido alvará de levantamento
10/08/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/08/2023 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:14

Juntada de Certidão
01/08/2023 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:05

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 16:41

Recebidos os autos
18/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/07/2023 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:06

Recebidos os autos
10/07/2023 13:06

Expedido alvará de levantamento
08/07/2023 00:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
06/07/2023 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:15

Recebidos os autos
29/06/2023 17:15

Expedido alvará de levantamento
29/06/2023 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/06/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:58

Recebidos os autos
26/06/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/06/2023 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 04:09

Processo Desarquivado
21/06/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:39

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 17:38

Transitado em Julgado em 27/05/2023
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de TREND OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:24

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:24

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 26/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:51

Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:50

Recebidos os autos
10/05/2023 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2023 14:50

Julgado improcedente o pedido
20/03/2023 22:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/03/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2023 22:04

Juntada de Certidão
04/03/2023 01:05

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:05

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:38

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 12:33

Recebidos os autos
16/02/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/02/2023 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2023 01:17

Decorrido prazo de TREND OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:31

Publicado Despacho em 26/01/2023.
25/01/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 17:51

Recebidos os autos
23/01/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/01/2023 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/01/2023 14:40

Juntada de Certidão
19/01/2023 12:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/01/2023 13:07

Recebidos os autos
10/01/2023 13:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/01/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
21/11/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 16:42

Juntada de Petição de réplica
26/10/2022 18:10

Juntada de Petição de réplica
25/10/2022 16:12

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
13/10/2022 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/10/2022 18:01

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:41

Decorrido prazo de TREND OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:41

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2022 10:04

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC
23/09/2022 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2022 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2022 17:26

Juntada de Petição de contestação
14/08/2022 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2022 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2022 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2022 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/07/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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