04/10/2023 16:13

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 14:54

Recebidos os autos
04/10/2023 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
02/10/2023 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/10/2023 14:06

Transitado em Julgado em 02/10/2023
01/10/2023 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE QUEIROZ em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:29

Publicado Sentença em 08/09/2023.
07/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0005574-58.2016.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO AUGUSTO DE QUEIROZ EXECUTADO: ANDREIA PEREIRA RAMOS SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em débitos locatícios e acessórios, ajuizada por FRANCISCO AUGUSTO DE QUEIROZ contra ANDREIA PEREIRA RAMOS, partes qualificadas nos autos.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID nº 60585088, na data de 31/07/2017).

A presente ação está paralisada quanto à localização de bens do requerido.

Diversas diligências foram efetuadas pelo juízo, inclusive nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF, sem finalidade atingida.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução em débitos locatícios e acessórios (ID nº 60584377), cuja prescrição é de 5 (cinco) anos (artigo 206, § 3º, inciso I, do Código Civil).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 31/07/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extingo o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo princípio da causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte ré.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
05/09/2023 19:23

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:21

Recebidos os autos
04/09/2023 16:21

Declarada decadência ou prescrição
17/08/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/08/2023 15:11

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:46

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0005574-58.2016.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO AUGUSTO DE QUEIROZ EXECUTADO: ANDREIA PEREIRA RAMOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo e de ordem da MM Juíza de Direito Clarissa Braga Mendes, ficam as partes intimadas para se manifestarem, acerca do artigo 921, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, bem como sobre a possível prescrição da pretensão executória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 11:49:11.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
08/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2023 11:49

Processo Desarquivado
08/08/2023 11:49

Juntada de Certidão
22/10/2022 15:16

Arquivado Provisoramente
22/10/2022 04:06

Processo Desarquivado
21/10/2022 11:22

Juntada de Certidão
03/06/2020 17:29

Arquivado Provisoramente
02/06/2020 04:17

Publicado Certidão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 18:42

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 16:36

Juntada de Certidão
01/04/2020 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00