10/09/2024 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
04/09/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 23:52

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2023 08:42

Decorrido prazo de TECIDOS JACOB CHREEM S/A em 28/11/2023 23:59.
03/10/2023 02:44

Publicado Edital em 03/10/2023.
02/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 16:00

Expedição de Edital.
11/09/2023 17:53

Recebidos os autos
11/09/2023 17:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
15/08/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
14/06/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
04/05/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 18:50

Recebidos os autos
18/04/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:50

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
15/03/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
14/12/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 23:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 23:31

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 08:56

Expedição de Mandado.
04/08/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 15:31

Recebidos os autos
21/07/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:31

Decisão interlocutória - indeferimento
12/05/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
04/05/2022 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
15/02/2022 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2022 18:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0019951-32.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TECIDOS JACOB CHREEM S/A DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/08/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 00:27

Recebidos os autos
20/08/2021 00:27

Declarada incompetência
03/08/2021 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de TECIDOS JACOB CHREEM S/A em 15/06/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004648-75.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Ebenezer Xavier Vargas

Advogado: David Goncalves de Andrade Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0015131-80.1999.8.07.0001

Distrito Federal

Aliomar Jeronimo de Carvalho

Advogado: Rangel Salvador dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2022 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0013765-27.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Plano B Propaganda LTDA - ME

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2020 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0104831-05.2011.8.07.0015

Distrito Federal

Sdc- Sociedade Na Defesa da Cidadania

Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2019 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0022034-55.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Wal Mart Brasil LTDA

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2019 11:01

Exibir Processo