28/09/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 14:26

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO LEMOS MAYA VIANA FILHO em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:47

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0711549-65.2022.8.07.0020 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) SENTENÇA Cuida-se de habilitação de crédito em ação de inventário e partilha (autos nº 0702025- 78.2021.8.07.0020 ), regulamentada pelos artigos 1.997 a 2.001 do CC e artigos 642 a 646 do CPC, manejada pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor do ESPÓLIO DE ANTONIO LEMOS MAYA VIANA FILHO.

A sentença de ID 159141891 julgou parcialmente procedente o pedido, com fulcro no artigo 487, inciso I, e, ainda, nos artigos 642, § 2º, e 643, parágrafo único, todos do CPC, para indeferir a habilitação do crédito, determinando, contudo, a reserva de bens para quitar a dívida objeto dos autos.

Na sequência, as partes entabularam acordo (ID 160565798), o qual foi integralmente cumprindo, conforme informação prestada pelo autor (ID 166827025). É o relatório Decido.

Considerando que a pretensão não encontra nenhum óbice legal, já tendo sido inclusive cumprida pela parte devedora, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para pagamento do débito.

Com isso, resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", e art. 924, inciso II, todos do CPC.

Sem custas remanescentes (CPC, artigo 90, § 3º).

Sem honorários.

Decorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta sentença para os autos do inventário correlato.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
14/08/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:48

Recebidos os autos
14/08/2023 18:48

Homologada a Transação
31/07/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
28/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 11:09

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 19:01

Juntada de Certidão
13/07/2023 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
13/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 16:40

Recebidos os autos
11/07/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
26/06/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:43

Recebidos os autos
20/06/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO LEMOS MAYA VIANA FILHO em 14/06/2023 23:59.
09/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
31/05/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:43

Publicado Sentença em 23/05/2023.
23/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:51

Recebidos os autos
18/05/2023 18:51

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
10/04/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:15

Recebidos os autos
17/03/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
17/03/2023 17:13

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:08

Juntada de Petição de impugnação
24/02/2023 01:38

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:03

Recebidos os autos
15/02/2023 17:03

Recebida a emenda à inicial
07/10/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
29/06/2022 12:42

Juntada de Certidão
28/06/2022 15:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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