09/09/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:58

Recebidos os autos
09/09/2025 12:58

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
08/09/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/09/2025 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0707799-95.2021.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF).

Autos relatados na decisão ID 105852734.

Reporto à decisão ID 227309978, que determinou a suspensão do processo.

Certificado o decurso do prazo de suspensão, ID 235629892, o Ministério Público noticiou que foi designada reunião a ocorrer em 18/06/25, às 10h30, na sala de reunião da PROSUS, para elaboração do termo de acordo para homologação judicial, diante da presente ação, bem como requereu nova concessão de prazo, para finalização das tratativas extrajudiciais, inclusive, para o estabelecimento de acordo a ser homologado pelo Juízo, ID 238702210. É o relatório.

Decido. 1 _ Tendo em vista as considerações do Ministério Público, ID 238702210, suspenda-se o processo pelo prazo de 60 dias e dê-se ciência às partes. 2 _ Decorrido o prazo de suspensão, intimem-se o Ministério Público e, sucessivamente, as partes para se manifestarem no prazo de 10 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto
09/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:27

Recebidos os autos
06/06/2025 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/06/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
15/03/2025 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0707799-95.2021.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF).

Autos relatados na decisão ID 105852734, de 14/10/2021, que determinou a designação de audiência preliminar.

Em audiência realizada em 11/03/2022, ID 117954641, as partes firmaram acordo, sendo concedida vista à Procuradora-Geral, para manifestação quanto ao acordo homologado, no prazo de 10 (dez) dias e designado o dia 23/06/2022, às 14h, para a realização da audiência de continuação.

O DISTRITO FEDERAL anuiu com o acordo firmado, ID 122931414.

Realizada audiência de continuação, em 23/06/2022, ID 128980346, na qual foi (I) homologado acordo provisório acerca de questões não concluídas; (II) designado o dia 27/10/2022, às 14h, para a realização de audiência de continuação.

Em audiência realizada no dia 23/11/2022, ID 143301733, o DISTRITO FEDERAL prestou esclarecimentos acerca da fila de regulação e informou as diligências em curso para melhoria do processo regulatório, enquanto a parte autora concordou que houve melhorias, mas ponderou quanto à necessidade de apresentação de um plano de metas mensuráveis.

Foi concedido, então, prazo para apresentação do plano.

A parte autora informou que, no dia 21/07/2023, foi realizada uma reunião extrajudicial entre as partes, quando acordaram que no prazo de 60 (sessenta) dias a SES/DF apresentaria um plano de atuação e, após, será realizado novo encontro, previsto para o dia 11/09/2023, requerendo, ao final, a suspensão do processo, para fins de entabulação de acordo, a ser homologado em Juízo, ID 167309945.

O Ministério Público anuiu com o pleito de suspensão, ID 167998870.

Foi determinada a suspensão, ID 168219791.

O DISTRITO FEDERAL requereu a juntada aos autos de informações, ID 177982222, e requereu que seja a DEFENSORIA PÚBLICA intimada a se manifestar se concorda com os termos da proposta formulada, ID 202678306.

O INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – IGESDF requereu a juntada aos autos das informações acerca do plano de ação definido pelas áreas responsáveis acerca do déficit para o cargo de médico cirurgião de cabeça e pescoço no HBDF e serviço de cirurgia geral no HRSM, ID 203574586.

A DEFENSORIA PÚBLICA informou que foi agendada reunião que ocorrerá na sala de reuniões da PROSUS, na sede do MPDFT, no dia 22/08/2024, às 14h30, ID 206195719.

O Ministério Público noticiou que realizou, em 22 de agosto de 2024, com representantes da SESDF, IGESDF e Procuradoria do Distrito Federal, reunião, ocasião em que foi renovado, pelas partes, a intenção de continuidade do processo de negociação, conforme memória de reunião, com a respectiva lista de presença, e requereu a concessão de prazo, para finalização das tratativas extrajudiciais, inclusive, para o estabelecimento de acordo a ser homologado pelo Juízo, ID 208681791.

O INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF), 209782282, e o DISTRITO FEDERAL, 210104725, manifestaram concordância com a suspensão do processo.

A DEFENSORIA PÚBLICA manifestou ciência e concordância com a suspensão do feito até a realização da reunião designada, ID 211682792.

O Ministério Público promoveu a juntada aos autos cópia de documentos recentes oriundos do Procedimento Administrativo 08192.137458/2023- 10 – 3ª PROSUS, instaurado para acompanhar e fiscalizar as ações da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, visando o enfrentamento do déficit de vagas para assistência médica à saúde na especialidade médica cirurgia em cabeça e pescoço, ID 211819526.

INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF) requereu a juntada de informações do andamento da implementação do plano de ação, ressaltando que comprovam o empenho em atender o objeto da presente demanda, ID 220148083.

O Ministério Público informou que, em razão de reunião ocorrida em 04/12/24, designou data para reunião, a acorrer em 15/01/24, a partir das 10h, na sala de reunião da PROSUS (Edifício-Sede do MPDFT, 2º andar, sala 230), com representantes do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde (Defensoria Pública do Distrito Federal – SAÚDE) e da Procuradora-Chefe do Núcleo do Contencioso em Matéria de Saúde Pública da PGDF, visando elaborar proposta de acordo para homologação judicial, com base no plano de ação a ser apresentado pela SESDF, bem como requereu a concessão de novo prazo de 60 (sessenta) dias, para finalização das tratativas extrajudiciais, inclusive, para o estabelecimento de acordo a ser homologado, ID 220303172.

A DEFENSORIA PÚBLICA reiterou a manifestação do Ministério Público, ID 220303172, e ressaltou que os esforços extrajudiciais para que o acordo seja alcançado estão sendo empreendidos e significativos avanços foram obtidos, ID 220648032.

O DISTRITO FEDERAL informou que esforços extrajudiciais estão sendo adotados pelas partes com colaboração do Ministério Público, motivo pelo qual adere à manifestação deste, ID 223008926.

Ante a determinação ID 223096675, o INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF) manifestou ciência da decisão de suspensão do processo, ID 226506673.

O Ministério Público requereu a concessão de novo prazo de 60 dias, para finalização das tratativas extrajudiciais, inclusive, para o estabelecimento de acordo a ser homologado pelo Juízo, e promoveu a juntada de documentos oriundos do Procedimento Administrativo 08192.137458/2023-10 – 3ª PROSUS, ID 227289395. É o relatório.

Decido. 1 _ Tendo em vista as considerações do Ministério Público, ID 227289395, suspenda-se o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias e dê-se ciência às partes. 2 _ Decorrido o prazo de suspensão, intimem-se o Ministério Público e, sucessivamente, as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. 3 _ Altere-se o assunto processual para cirurgia e consulta.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
26/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
26/02/2025 14:10

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/02/2025 10:14

Recebidos os autos
26/02/2025 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF) em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:33

Recebidos os autos
21/01/2025 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/01/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:46

Publicado Intimação em 03/12/2024.
02/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2024 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2024 16:59

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0707799-95.2021.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF).

Autos relatados na decisão ID 105852734, de 14/10/2021, que determinou a designação de audiência preliminar.

Em audiência realizada em 11/03/2022, ID 117954641, as partes firmaram acordo, sendo concedida vista à Procuradora-Geral, para manifestação quanto ao acordo homologado, no prazo de 10 (dez) dias e designado o dia 23/06/2022, às 14h, para a realização da audiência de continuação.

A e.

Procuradora-Geral anuiu com o acordo firmado, ID 122931414.

Realizada audiência de continuação, em 23/06/2022, ID 128980346, na qual foi (I) homologado acordo provisório acerca de questões não concluídas; (II) designado o dia 27/10/2022, às 14h, para a realização de audiência de continuação.

Em audiência realizada no dia 23/11/2022, ID 143301733, o DISTRITO FEDERAL prestou esclarecimentos acerca da fila de regulação e informou as diligências em curso para melhoria do processo regulatório, enquanto a parte autora concordou que houve melhorias, mas ponderou quanto à necessidade de apresentação de um plano de metas mensuráveis.

Foi concedido, então, prazo para apresentação do plano.

A parte autora informou que no dia 21/07/2023 foi realizada uma reunião extrajudicial entre as partes, quando acordaram que no prazo de 60 (sessenta) dias a SES/DF apresentaria um plano de atuação e, após, será realizado novo encontro, previsto para o dia 11/09/2023, requerendo, ao final, a suspensão do processo, , para fins de entabulação de acordo, a ser homologado em Juízo, ID 167309945.

O Ministério Público anuiu com o pleito de suspensão, ID 167998870.

Foi determinada a suspensão, ID 168219791.

O DISTRITO FEDERAL requereu a juntada aos autos de informações, ID 177982222, e requereu que seja a DEFENSORIA PÚBLICA intimada a se manifestar se concorda com os termos da proposta formulada, ID 202678306.

O INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – IGESDF requereu a juntada aos autos das informações acerca do plano de ação definido pelas áreas responsáveis acerca do déficit para o cargo de médico cirurgião de cabeça e pescoço no HBDF e serviço de cirurgia geral no HRSM, ID 203574586.

A DEFENSORIA PÚBLICA informou que foi agendada reunião que ocorrerá na sala de reuniões da PROSUS, na sede do MPDFT, no dia 22/08/2024, às 14h30, ID 206195719.

O Ministério Público noticiou que realizou, em 22 de agosto de 2024, com representantes da SESDF, IGESDF e Procuradoria do Distrito Federal, reunião, ocasião em que foi renovado, pelas partes, a intenção de continuidade do processo de negociação, conforme memória de reunião, com a respectiva lista de presença, e requereu a concessão de prazo, para finalização das tratativas extrajudiciais, inclusive, para o estabelecimento de acordo a ser homologado pelo Juízo, ID 208681791. É o relatório.

Decido. 1 _ Em face das considerações do Ministério Público, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para as partes se manifestarem. 2 _ Em seguida, sem outros requerimentos e, caso não haja oposição das partes, suspendam-se os autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 3 _ Decorrido o prazo anterior, intimem-se as partes e, sucessivamente, o Ministério Público para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
27/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:46

Recebidos os autos
27/08/2024 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/08/2024 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:20

Publicado Intimação em 25/06/2024.
24/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707799-95.2021.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e em cumprimento ao item 2 da decisão ID 168219791, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias, acerca dos documentos anexados pela manifestação ID 177982222.

Após, prossiga-se na forma do item 3 e seguinte da decisão acima mencionada. (documento datado e assinado digitalmente)
20/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0707799-95.2021.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL contra o DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF), ID 105642836.

Autos relatados na decisão ID 105852734, de 14/10/2021, que determinou a designação de audiência preliminar.

Em audiência realizada em 11/03/2022, ID 117954641, as partes firmaram acordo, sendo concedida vista à Procuradora-Geral, para manifestação quanto ao acordo homologado, no prazo de 10 (dez) dias e designado o dia 23.06.2022, às 14h, para a realização da audiência de continuação.

A E.

Procuradora-Geral anuiu com o acordo firmado, ID 122931414.

Realizada audiência de continuação em 23.06.2022, ID 128980346, na qual foi (I) homologado acordo provisório acerca de questões não concluídas; (II) designado o dia 27.10.2022, às 14h, para a realização de audiência de continuação.

Em audiência realizada no dia 23/11/2022, ID 143301733, o Distrito Federal prestou esclarecimentos acerca da fila de regulação e informou as diligências em curso para melhoria do processo regulatório.

A Defensoria Pública concordou que houve melhorias, mas ponderou quanto à necessidade de apresentação de um plano de metas mensuráveis.

Foi concedido prazo para apresentação do plano.

A Defensoria Pública informou que no dia 21/07/2023 foi realizada uma reunião extrajudicial entre as partes, quando acordaram que no prazo de 60 dias a SES/DF apresentaria um plano de atuação e, após, será realizado novo encontro, previsto para o dia 11/09/2023.

Requereu "a suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para fins de entabulação de acordo, a ser homologado em juízo.", ID 167309945.

O Ministério Público anuiu com o pleito de suspensão, ID 167998870.

Decido. 1 _ Suspendo o curso do processo por 60 (sessenta) dias. 1.1 _ Aguarde-se em arquivo provisório. 2 _ Findo o prazo, intimem-se as partes a juntarem o plano de atuação definido extrajudicialmente, bem como para se manifestarem quanto à necessidade de audiência para homologação do acordo, no prazo comum de 10 (dez) dias. 3 _ Após, ao Ministério Público pelo mesmo prazo. 4 _ Por fim, retornem os autos conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
14/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:28

Recebidos os autos
14/08/2023 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/08/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 02:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 01:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:47

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:38

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
20/03/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2023 12:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 19:07

Recebidos os autos
15/02/2023 19:07

Outras decisões
15/02/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/02/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2023 14:59

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2022 00:14

Publicado Ata em 25/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/11/2022 09:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/11/2022 09:02

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 01:06

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 20:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2022 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 18:29

Expedição de Mandado.
24/10/2022 18:29

Expedição de Mandado.
24/10/2022 17:04

Expedição de Mandado.
24/10/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/10/2022 16:13

Juntada de Certidão
19/10/2022 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2022 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 04:37

Recebidos os autos
13/10/2022 04:37

Outras decisões
11/10/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/10/2022 14:19

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF) em 30/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 00:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 15:33

Expedição de Mandado.
26/09/2022 15:30

Expedição de Mandado.
22/09/2022 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/08/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 21/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:58

Publicado Ata em 30/06/2022.
30/06/2022 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2022 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2022 18:56

Recebidos os autos
27/06/2022 18:56

Outras decisões
27/06/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/06/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:13

Homologada a Transação
24/06/2022 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/06/2022 15:13

Outras decisões
31/05/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 02:27

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 20:27

Recebidos os autos
29/04/2022 20:27

Outras decisões
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/04/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 16:25

Juntada de Certidão
29/03/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:48

Recebidos os autos
29/03/2022 18:48

Outras decisões
29/03/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/03/2022 06:20

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 08:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2022 13:03

Publicado Ata em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 18:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/03/2022 18:41

Homologada a Transação
11/03/2022 18:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/03/2022 18:40

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/12/2021 17:31

Juntada de Certidão
07/12/2021 20:49

Homologada a Transação
07/12/2021 20:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2021 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/12/2021 20:48

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 17:04

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2021 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 25/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 18:21

Expedição de Mandado.
19/11/2021 18:13

Expedição de Mandado.
19/11/2021 02:34

Publicado Despacho em 18/11/2021.
19/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
18/11/2021 18:33

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 14:32

Expedição de Ofício.
18/11/2021 14:31

Expedição de Ofício.
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 20:51

Recebidos os autos
11/11/2021 20:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/11/2021 18:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2021 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/11/2021 15:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2021 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 03/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2021 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2021 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 12:23

Expedição de Mandado.
22/10/2021 12:11

Expedição de Mandado.
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 18:17

Expedição de Ofício.
21/10/2021 18:16

Expedição de Ofício.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 21:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:41

Juntada de Certidão
19/10/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:21

Recebidos os autos
19/10/2021 12:21

Outras decisões
18/10/2021 17:09

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 15:09

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF) em 18/10/2021 11:33:43.
18/10/2021 15:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 09:43:46.
18/10/2021 15:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 09:43:50.
18/10/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/10/2021 14:31

Juntada de Certidão
18/10/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 21:50

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (outros motivos)
15/10/2021 21:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2021 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 16:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
14/10/2021 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
14/10/2021 15:59

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
14/10/2021 15:59

Juntada de Certidão
14/10/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:19

Recebidos os autos
14/10/2021 15:19

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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