11/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:27

Recebidos os autos
06/06/2025 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/06/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
15/03/2025 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
26/02/2025 14:10

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/02/2025 10:14

Recebidos os autos
26/02/2025 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF) em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:33

Recebidos os autos
21/01/2025 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/01/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:46

Publicado Intimação em 03/12/2024.
02/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2024 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2024 16:59

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:46

Recebidos os autos
27/08/2024 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/08/2024 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:20

Publicado Intimação em 25/06/2024.
24/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0707799-95.2021.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL contra o DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF), ID 105642836.

Autos relatados na decisão ID 105852734, de 14/10/2021, que determinou a designação de audiência preliminar.

Em audiência realizada em 11/03/2022, ID 117954641, as partes firmaram acordo, sendo concedida vista à Procuradora-Geral, para manifestação quanto ao acordo homologado, no prazo de 10 (dez) dias e designado o dia 23.06.2022, às 14h, para a realização da audiência de continuação.

A E.

Procuradora-Geral anuiu com o acordo firmado, ID 122931414.

Realizada audiência de continuação em 23.06.2022, ID 128980346, na qual foi (I) homologado acordo provisório acerca de questões não concluídas; (II) designado o dia 27.10.2022, às 14h, para a realização de audiência de continuação.

Em audiência realizada no dia 23/11/2022, ID 143301733, o Distrito Federal prestou esclarecimentos acerca da fila de regulação e informou as diligências em curso para melhoria do processo regulatório.

A Defensoria Pública concordou que houve melhorias, mas ponderou quanto à necessidade de apresentação de um plano de metas mensuráveis.

Foi concedido prazo para apresentação do plano.

A Defensoria Pública informou que no dia 21/07/2023 foi realizada uma reunião extrajudicial entre as partes, quando acordaram que no prazo de 60 dias a SES/DF apresentaria um plano de atuação e, após, será realizado novo encontro, previsto para o dia 11/09/2023.

Requereu "a suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para fins de entabulação de acordo, a ser homologado em juízo.", ID 167309945.

O Ministério Público anuiu com o pleito de suspensão, ID 167998870.

Decido. 1 _ Suspendo o curso do processo por 60 (sessenta) dias. 1.1 _ Aguarde-se em arquivo provisório. 2 _ Findo o prazo, intimem-se as partes a juntarem o plano de atuação definido extrajudicialmente, bem como para se manifestarem quanto à necessidade de audiência para homologação do acordo, no prazo comum de 10 (dez) dias. 3 _ Após, ao Ministério Público pelo mesmo prazo. 4 _ Por fim, retornem os autos conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
14/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:28

Recebidos os autos
14/08/2023 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/08/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 02:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 01:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:47

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:38

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
20/03/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2023 12:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 19:07

Recebidos os autos
15/02/2023 19:07

Outras decisões
15/02/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/02/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2023 14:59

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2022 00:14

Publicado Ata em 25/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/11/2022 09:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/11/2022 09:02

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 01:06

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 20:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2022 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 18:29

Expedição de Mandado.
24/10/2022 18:29

Expedição de Mandado.
24/10/2022 17:04

Expedição de Mandado.
24/10/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/10/2022 16:13

Juntada de Certidão
19/10/2022 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2022 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 04:37

Recebidos os autos
13/10/2022 04:37

Outras decisões
11/10/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/10/2022 14:19

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF) em 30/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 00:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 15:33

Expedição de Mandado.
26/09/2022 15:30

Expedição de Mandado.
22/09/2022 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/08/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 21/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:58

Publicado Ata em 30/06/2022.
30/06/2022 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2022 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2022 18:56

Recebidos os autos
27/06/2022 18:56

Outras decisões
27/06/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/06/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:13

Homologada a Transação
24/06/2022 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/06/2022 15:13

Outras decisões
31/05/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 02:27

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 20:27

Recebidos os autos
29/04/2022 20:27

Outras decisões
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/04/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 16:25

Juntada de Certidão
29/03/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:48

Recebidos os autos
29/03/2022 18:48

Outras decisões
29/03/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/03/2022 06:20

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 08:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2022 13:03

Publicado Ata em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 18:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/03/2022 18:41

Homologada a Transação
11/03/2022 18:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/03/2022 18:40

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/12/2021 17:31

Juntada de Certidão
07/12/2021 20:49

Homologada a Transação
07/12/2021 20:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2021 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/12/2021 20:48

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 17:04

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2021 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 25/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 18:21

Expedição de Mandado.
19/11/2021 18:13

Expedição de Mandado.
19/11/2021 02:34

Publicado Despacho em 18/11/2021.
19/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
18/11/2021 18:33

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 14:32

Expedição de Ofício.
18/11/2021 14:31

Expedição de Ofício.
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 20:51

Recebidos os autos
11/11/2021 20:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/11/2021 18:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2021 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/11/2021 15:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2021 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 03/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2021 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2021 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 12:23

Expedição de Mandado.
22/10/2021 12:11

Expedição de Mandado.
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 18:17

Expedição de Ofício.
21/10/2021 18:16

Expedição de Ofício.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 21:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:41

Juntada de Certidão
19/10/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:21

Recebidos os autos
19/10/2021 12:21

Outras decisões
18/10/2021 17:09

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 15:09

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF) em 18/10/2021 11:33:43.
18/10/2021 15:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 09:43:46.
18/10/2021 15:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 09:43:50.
18/10/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/10/2021 14:31

Juntada de Certidão
18/10/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 21:50

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (outros motivos)
15/10/2021 21:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2021 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 16:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
14/10/2021 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
14/10/2021 15:59

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
14/10/2021 15:59

Juntada de Certidão
14/10/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:19

Recebidos os autos
14/10/2021 15:19

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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