26/01/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
26/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ERLI ILDEFONSO em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de MARIANA SABINO BEZERRA SARAIVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MARTINS SARAIVA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 00:30

Recebidos os autos
04/12/2024 00:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
29/11/2024 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 23:29

Expedição de Carta.
30/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 14:45

Recebidos os autos
08/10/2024 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2024 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/09/2024 21:55

Transitado em Julgado em 10/09/2024
12/09/2024 05:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MARTINS SARAIVA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIANA SABINO BEZERRA SARAIVA em 10/09/2024 23:59.
07/09/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
12/08/2024 17:37

Recebidos os autos
12/08/2024 17:37

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355, I, do CPC.
26/01/2024 13:12

Recebidos os autos
26/01/2024 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:29

Publicado Sentença em 27/10/2023.
26/10/2023 19:34

Transitado em Julgado em 20/10/2023
26/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
20/10/2023 18:09

Recebidos os autos
20/10/2023 18:09

Homologada a Transação
20/10/2023 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MARTINS SARAIVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:38

Decorrido prazo de MARIANA SABINO BEZERRA SARAIVA em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:55

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:32

Recebidos os autos
02/10/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 20:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:21

Decorrido prazo de Rita de Cássia Ildefonso em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:21

Decorrido prazo de Erli Ildefonso Junior em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:21

Decorrido prazo de ERLI ILDEFONSO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:21

Decorrido prazo de Josélia Ildefonso em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:21

Decorrido prazo de Eliane Ildelfonso em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:19

Decorrido prazo de ROSANGELA ILDEFONSO DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:19

Decorrido prazo de Seledir Ildefonso em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:19

Decorrido prazo de Fatima Ildefonso em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:19

Decorrido prazo de DALVA ILDELFONSO em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:36

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

No caso, a despeito do acordo noticiado no ID 164371817, manifestem-se os demais réus quanto ao pedido de homologação.

Após, retornem conclusos os autos.
14/08/2023 12:45

Recebidos os autos
14/08/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/07/2023 01:31

Decorrido prazo de CELIA MARIA LEITAO DE OLIVEIRA ILDEFONSO em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:44

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 20:52

Expedição de Certidão.
29/03/2023 21:36

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 03:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2023 03:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2023 14:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/03/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
09/03/2023 14:16

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2023 00:18

Recebidos os autos
08/03/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/03/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/03/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/03/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/03/2023 05:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/03/2023 21:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/03/2023 21:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2023 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 22:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 22:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 22:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 22:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 22:15

Expedição de Mandado.
13/02/2023 22:14

Expedição de Mandado.
13/02/2023 22:14

Expedição de Mandado.
13/02/2023 22:13

Expedição de Mandado.
13/02/2023 22:12

Expedição de Mandado.
13/02/2023 22:11

Expedição de Mandado.
13/02/2023 22:11

Expedição de Mandado.
13/02/2023 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 22:10

Expedição de Mandado.
13/02/2023 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 22:07

Expedição de Mandado.
30/01/2023 02:35

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 22:07

Expedição de Certidão.
25/01/2023 22:06

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 14:38

Recebidos os autos
22/07/2022 14:38

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/06/2022 20:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 16:00

Recebidos os autos
23/05/2022 16:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/04/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/04/2022 16:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 10:24

Recebidos os autos
04/04/2022 10:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/03/2022 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/03/2022 19:32

Distribuído por sorteio
22/03/2022 19:29

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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