11/09/2025 13:58

Juntada de Certidão
11/09/2025 12:47

Juntada de Certidão
11/09/2025 12:47

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 02:40

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:41

Recebidos os autos
09/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/09/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 20:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:32

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:21

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
15/05/2025 15:52

Arquivado Provisoramente
15/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:10

Expedição de Ofício.
14/05/2025 17:10

Expedição de Ofício.
07/05/2025 04:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS SOUSA em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:52

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 13:09

Desentranhado o documento
10/03/2025 13:08

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 13:08

Desentranhado o documento
10/03/2025 13:08

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 13:08

Desentranhado o documento
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706835-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ROSA MARIA DOS SANTOS SOUSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista que os cálculos de ID 214756744, que originaram os requisitórios de ID 218384636 e ID 218384630, encontram-se incorretos (ID 224141904) e que não houve objeção aos novos cálculos apresentados (ID 224141905), os valores depositados aos autos (ID 227165847 e ID 227165966) referentes aqueles requisitórios deverão ser restituídos ao réu.

Diante do exposto, expeça-se alvará de transferência dos depósitos de ID 227165847 e ID 227165966 para a conta indicada pelo réu no ID 187693566 e, após, o cancelamento dos requisitórios de ID 218384636 e ID 218384630.

Com base nos cálculos de ID 224141905, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV do valor principal, com a reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais de ID 126342510, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 126608064.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 06 de Março de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 15:51

Recebidos os autos
06/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:50

Outras decisões
28/02/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:05

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706835-68.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSA MARIA DOS SANTOS SOUSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 17:08:09.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
30/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 23:32

Recebidos os autos
29/01/2025 23:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 10:38

Recebidos os autos
23/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:38

Outras decisões
13/12/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/12/2024 08:28

Processo Desarquivado
12/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 13:08

Arquivado Provisoramente
25/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 14:17

Recebidos os autos
19/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/11/2024 08:59

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706835-68.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSA MARIA DOS SANTOS SOUSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 21 de outubro de 2024 16:06:34.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
21/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:45

Recebidos os autos
17/10/2024 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706835-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ROSA MARIA DOS SANTOS SOUSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 208383457 e seguintes, alegando em resumo excesso de execução em face da utilização da Taxa Selic sobre o montante consolidado da dívida e atualização indevida do saldo devedor relativo a honorários advocatícios (ID 214006935).

A aplicação da Taxa Selic sobre o montante consolidado não caracteriza a incidência ilegal de juros sobre juros, mas sim decorre da evolução legislativa dos encargos moratórios aplicáveis ao caso.

Ao contrário, a não incidência da Selic sobre os juros e correção monetária já consolidados até 08/12/2021 implicaria em atualização deficitária do débito existente, ensejando recomposição insuficiente do valor devido.

Nesse sentido, decidiu este Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DÉBITO DA FAZENDA PÚBLICA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.

IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR) PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA.

PARADIGMA RE 870.947/SE.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

APLICAÇÃO DO IPCA-E.

OFENSA À COISA JULGADA.

PRECLUSÃO.

INOCORRÊNCIA.

TAXA SELIC.

EC 11/2021.

TERMO INICIAL.

DATA DA PUBLICAÇÃO. 1.

No julgamento do RE 870.947/SE pelo Supremo Tribunal Federal, processado sob a sistemática de repercussão geral, esclareceu-se que não incide a Taxa Referencial como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, e sim o IPCA-e, independentemente da existência de precatório. 2.

Ao decidir pela não modulação dos efeitos, o Supremo Tribunal Federal atribuiu eficácia retroativa à decisão de mérito proferida no RE 870.947/SE, sendo considerado nulo o índice de correção monetária declarado inconstitucional (Taxa Referencial), desde a data da edição da lei que o estabeleceu (Lei n. 11.960/2009), ressalvados os precatórios expedidos ou pagos até 25.3.2015. 3.

Em razão da não modulação dos efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa Referencial, o STF tem afastado a coisa julgada para aplicar o Tema 810 de repercussão geral, sob o fundamento de que "a garantia da coisa julgada não protege a norma declarada inconstitucional por este Supremo Tribunal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 4.357 e 4.425 e no Recurso Extraordinário n. 870.947" (ARE 1339073 / SP, Relatora a Ministra Carmém Lúcia, DJe, 24.8.2021). 4.

No caso dos autos, a ofensa à coisa julgada deve ser afastada, pois a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu em acórdão publicado na data 20 de novembro de 2017, momento anterior ao trânsito em julgado do título judicial exequendo. 5.

A incidência da Taxa Selic na forma prevista na Emenda Constitucional nº 113/2021 deve operar sobre a dívida existente em dezembro de 2021, ou seja, o crédito principal mais os juros e correção monetária. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime. (Acórdão 1636088, 07205702820228070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/10/2022, publicado no DJE: 6/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

CONDENAÇÃO ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

APLICAÇÃO DA TAXA SELIC.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

A Emenda Constitucional 113/2021 (art. 3º) ajustou os parâmetros de correção monetária em condenações que envolvam a Fazenda Pública e determinou a incidência da taxa SELIC a partir de 9.12.2021, em substituição ao IPCA-E, uma vez que a previsão de um novo índice de correção não pode alcançar períodos aquisitivos anteriores à entrada em vigor por violar a garantia do direito adquirido (Supremo Tribunal Federal, Pleno, ADI 1220, Rel.

Min.

Roberto Barroso, DJE 13.03.2020).

II.

O cerne da questão devolvida ao Tribunal consiste na correção dos cálculos apresentados pela agravada no cumprimento individual de sentença coletiva, os quais aplicaram como índice de correção monetária dos valores o IPCA-E até dezembro/2021 e após o referido período adotaram a taxa SELIC para correção, sem a incidência de juros.

III.

No caso em comento, quando ocorreu a citação do agravante vigorava a atualização monetária pelo IPCA, parâmetro modificado para aplicação da taxa SELIC com a Emenda Constitucional 113/2021, que passou a ter vigência em 09/12/2021.

Dessa forma, não adveio aplicação de juros sobre juros, e sim alteração legislativa dos índices aplicados durante o curso processual.

IV.

Mantida a decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva.

V.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1778056, 07293537220238070000, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 25/10/2023, publicado no DJE: 10/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ainda, o artigo 22 da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça, atualizada pela Resolução nº 482 de 19/12/2022 estabeleceu os seguintes critérios para atualização dos precatórios, aplicável às requisições de pequeno valor até a data do pagamento, conforme artigo 22: Art. 22.

Na atualização da conta do precatório não tributário os juros de mora devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o disposto no § 5º do artigo anterior. § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior.

Portanto, sem razão o réu quanto ao ponto.

Outrossim, quanto à atualização do saldo remanescente, a mesma é devida, eis que se cuida de nova expedição de requisições de pagamento de pequeno valor, diante do cancelamento do precatório previamente expedido, em razão de valor devido e ainda não pago.

Todavia, diante dos questionamentos apresentados pela autora no ID 209813859, retornem os autos à Contadoria Judicial.

Apresentados novos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, desassociem-se os autos associados a estes.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/10/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/10/2024 18:21

Recebidos os autos
14/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:21

Outras decisões
10/10/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/10/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:30

Recebidos os autos
19/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:29

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
17/09/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/09/2024 08:22

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706835-68.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSA MARIA DOS SANTOS SOUSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 13:37:48.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
22/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
21/08/2024 21:42

Recebidos os autos
21/08/2024 21:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS SOUSA em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706835-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ROSA MARIA DOS SANTOS SOUSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se dos autos que foi provido o Agravo de Instrumento n° 0730943-21.2022.8.07.0000 reconhecendo e determinando a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária incidente em substituição à TR ao título judicial objeto do cumprimento de sentença originário.

Portanto, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar o valor então contravertido, devendo ser observado a decisão de ID 199756613 e os requisitórios já expedidos, referentes ao valor incontroverso, de ID 154518732 e ID 171432611.

Apresentado a planilha, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após e não havendo objeção, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV do valor principal, com a reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais de ID 126342510, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 126608064.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/07/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:01

Recebidos os autos
05/07/2024 17:01

Deferido o pedido de ROSA MARIA DOS SANTOS SOUSA - CPF: *43.***.*40-25 (EXEQUENTE).
05/07/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/07/2024 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
05/04/2024 04:16

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS SOUSA em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 17:02

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:39

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:39

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:23

Recebidos os autos
06/03/2024 16:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/03/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0706835-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSA MARIA DOS SANTOS SOUSA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 10:05:18.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
26/02/2024 10:05

Expedição de Certidão.
24/02/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
25/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:41

Recebidos os autos
25/01/2024 15:41

Outras decisões
25/01/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
28/11/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:01

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:05

Processo Desarquivado
28/11/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
14/09/2023 13:03

Arquivado Provisoramente
14/09/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:29

Expedição de Ofício.
05/09/2023 15:13

Recebidos os autos
05/09/2023 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/08/2023 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 17:20

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706835-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: ROSA MARIA DOS SANTOS SOUSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 154518732), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 168404248 e ID 168208732), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Diante dos poderes concedidos na procuração de ID 126342510, defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 168208732, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 7.469,00 (sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250116365 (ID 168404248), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Após, expeça-se a RPV pendente referente aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 126608064.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/08/2023 20:32

Juntada de Certidão
25/08/2023 19:18

Juntada de Certidão
25/08/2023 19:18

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:54

Recebidos os autos
24/08/2023 17:54

Deferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE).
23/08/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/08/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0706835-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSA MARIA DOS SANTOS SOUSA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 10:06:09.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
14/08/2023 10:06

Expedição de Certidão.
11/08/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:13

Recebidos os autos
21/07/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
27/06/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:57

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:31

Processo Desarquivado
17/04/2023 13:56

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 07:53

Expedição de Ofício.
31/03/2023 11:00

Recebidos os autos
31/03/2023 11:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/03/2023 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2023 13:16

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
09/03/2023 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2023 03:01

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS SOUSA em 15/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:01

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:17

Recebidos os autos
23/01/2023 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
18/01/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/01/2023 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:38

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2022 16:14

Recebidos os autos
20/12/2022 16:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/12/2022 14:55

Expedição de Certidão.
14/12/2022 02:50

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 11:54

Recebidos os autos
09/12/2022 11:54

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/12/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS SOUSA em 06/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:35

Recebidos os autos
08/11/2022 17:35

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/11/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
23/10/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 11:24

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:16

Recebidos os autos
21/10/2022 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:56

Recebidos os autos
22/08/2022 07:56

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
16/08/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/08/2022 12:45

Juntada de Petição de réplica
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 12:50

Expedição de Certidão.
21/07/2022 18:15

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:59

Recebidos os autos
01/06/2022 17:59

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/06/2022 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/06/2022 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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