18/01/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 18:28

Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023 02:41

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 15:54

Recebidos os autos
14/12/2023 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/11/2023 04:16

Processo Desarquivado
22/11/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:44

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:43

Transitado em Julgado em 21/08/2023
21/08/2023 10:31

Publicado Sentença em 21/08/2023.
18/08/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 10:16

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704473-89.2023.8.07.0008 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR ESPÓLIO DE: ANTONIO JULIO CARDOSO REPRESENTANTE LEGAL: ALISSON JULIO CARDOSO REU: JOAO GABRIEL DE SOUSA MOREIRA DAS CHAGAS SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado.

Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 16 de agosto de 2023 17:27:19.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704473-89.2023.8.07.0008 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR ESPÓLIO DE: ANTONIO JULIO CARDOSO REPRESENTANTE LEGAL: ALISSON JULIO CARDOSO REU: JOAO GABRIEL DE SOUSA MOREIRA DAS CHAGAS RÉU: Nome: JOAO GABRIEL DE SOUSA MOREIRA DAS CHAGAS Endereço: Quadra 10, Conjunto 4, Lote 01, Apto 202, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71571-033 Telefone: (61) 99102-7607 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Cuida-se de ação de despejo.

Cite-se para contestar em 15 (quinze) dias.

Advirta-se a parte ré de que, caso queira evitar o despejo, poderá purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias a contar da citação, efetuando o depósito do débito atualizado, no valor de R$ 5.389,51 (cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos), conforme planilha apresentada pela parte autora, independentemente de cálculo da contadoria.

Caso não seja realizado o depósito no prazo de contestação, o pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos não evitará o despejo.

Fixo os honorários em 10% (vinte por cento) do valor do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa (Lei 8245/1991, artigo 62, inciso II, “d”).

Paranoá/DF, 15 de agosto de 2023 16:27:01.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252).

ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- Nos termos do artigo 62, da Lei 8245/91, a parte locatária poderá, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da citação, evitar a rescisão do contrato, efetuando o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo, e mediante depósito judicial, incluídas as verbas previstas no inciso II, do referido artigo; 2- A emenda da mora não será admitida se já houver utilizado da oportunidade nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à propositura desta ação. 3- Não sendo contestada a ação, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte locadora. 4- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 5- A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público.

ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 168018516 Petição Inicial Petição Inicial 23080816573976500000154281847 168020245 02 - Procuração Procuração/Substabelecimento 23080816574031800000154281871 168020246 03 - Termo Inventariante - Alisson Cardoso Documento de Identificação 23080816574066100000154281872 168020247 04 - Doc de identificação - Alisson Cardoso Documento de Identificação 23080816574093800000154281873 168020249 05 - Contrato de locação Contrato 23080816574133600000154281875 168020250 06 - Declaração de débitos Documento de Comprovação 23080816574201100000154281876 168020252 07 - Comprovante de pagamento - Custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas 23080816574236400000154281878
16/08/2023 19:20

Recebidos os autos
16/08/2023 19:20

Homologada a Transação
16/08/2023 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/08/2023 12:55

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:47

Recebidos os autos
15/08/2023 16:47

Deferido o pedido de ANTONIO JULIO CARDOSO - CPF: *67.***.*40-53 (AUTOR ESPÓLIO DE).
09/08/2023 05:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/08/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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