TJDFT - 0707984-65.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 07:56
Arquivado Provisoramente
-
11/07/2024 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 04:41
Decorrido prazo de CELIANA BARROSO CAMAPUM em 04/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 12:38
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/06/2024 03:06
Publicado Decisão em 27/06/2024.
-
26/06/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
24/06/2024 23:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 13:56
Recebidos os autos
-
24/06/2024 13:56
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
24/06/2024 13:56
Outras decisões
-
21/06/2024 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
17/05/2024 12:21
Juntada de Petição de petição
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27/04/2024 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
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05/04/2024 03:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
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13/03/2024 15:55
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
13/03/2024 15:55
Juntada de Petição de ofício de requisição
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09/03/2024 04:05
Decorrido prazo de CELIANA BARROSO CAMAPUM em 08/03/2024 23:59.
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16/02/2024 03:17
Publicado Decisão em 16/02/2024.
-
16/02/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
15/02/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 17:18
Recebidos os autos
-
08/02/2024 17:18
Outras decisões
-
06/02/2024 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
06/02/2024 19:05
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 04:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 04:50
Decorrido prazo de CELIANA BARROSO CAMAPUM em 29/01/2024 23:59.
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23/01/2024 05:01
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
19/01/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2024 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707984-65.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CELIANA BARROSO CAMAPUM Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 182840420.
Prazo comum: 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 12:06:48.
GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral -
11/01/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
28/12/2023 14:04
Recebidos os autos
-
28/12/2023 14:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
20/11/2023 17:56
Expedição de Ofício.
-
20/11/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 13:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
20/11/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 09:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
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28/09/2023 03:39
Decorrido prazo de CELIANA BARROSO CAMAPUM em 27/09/2023 23:59.
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20/09/2023 10:04
Publicado Decisão em 20/09/2023.
-
20/09/2023 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707984-65.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELIANA BARROSO CAMAPUM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.
A parte Exequente, por sua vez, em ID nº 170965229, apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.
Decido.
No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.
Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.
INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.
Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 170965230) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 163272616; – As custas a serem ressarcidas de ID´s nº 163272634 e 171095329 integram o crédito principal.
No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.
Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.
CNJ.
Após, expeça-se requisição.
Publique-se.
Intimem-se.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
18/09/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 18:44
Recebidos os autos
-
14/09/2023 18:44
Deferido o pedido de CELIANA BARROSO CAMAPUM - CPF: *26.***.*46-49 (EXEQUENTE).
-
05/09/2023 18:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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05/09/2023 18:06
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 22:06
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 00:25
Publicado Certidão em 14/08/2023.
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10/08/2023 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707984-65.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CELIANA BARROSO CAMAPUM Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, abro vista à parte exequente para se manifestar sobre os documentos juntados pelo DISTRITO FEDERAL.
BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 21:26:33.
GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral -
08/08/2023 21:26
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 01:51
Decorrido prazo de CELIANA BARROSO CAMAPUM em 25/07/2023 23:59.
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18/07/2023 00:36
Publicado Decisão em 18/07/2023.
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17/07/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
13/07/2023 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 01:12
Recebidos os autos
-
13/07/2023 01:12
Deferido o pedido de CELIANA BARROSO CAMAPUM - CPF: *26.***.*46-49 (EXEQUENTE).
-
12/07/2023 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
12/07/2023 13:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
12/07/2023 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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