05/05/2025 15:29

Arquivado Provisoramente
05/05/2025 04:38

Processo Desarquivado
04/05/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:13

Arquivado Provisoramente
11/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
08/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707979-08.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI EXECUTADO: A & M COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, PATRICIA GOMES DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 921, §3º, do CPC, “Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.” No caso, os autos estavam arquivados sem extinção e sem baixa, consoante decisão de ID 151119340.

O credor, entretanto, requereu o prosseguimento da execução, com pedido de pesquisa no sistema Sniper, no intuito de localizar bens passíveis de penhora.

Não se pode suprimir que o normativo legal acima transcrito permite o desarquivamento dos autos a qualquer tempo, mas apenas na hipótese do credor ter localizado bens passíveis de penhora, o que justificaria a retomada da execução para expropriação de bens e pagamento da dívida.

Confira-se o precedente do e.

TJDFT, abaixo delineado: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BENS PENHORÁVEIS.

DILIGÊNCIAS INÚTEIS.

SUSPENSÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1.

O art. 921 do Código de Processo Civil/2015 impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual, para não fluir o prazo da prescrição intercorrente.

Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito. 2.

A simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados pelo Juízo, como o BacenJud e o Renajud, não se coaduna com o disposto no art. 921, § 3º, do CPC, que impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Do contrário, se eternizaria o litígio, sem que haja a pacificação social, fim precípuo do Direito, em detrimento da celeridade, da efetividade processual e da duração razoável do processo. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão n.1089884, 07000594820188070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/04/2018, Publicado no DJE: 07/05/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)

Ante ao exposto, por não se tratar de providência urgente ou apontamento quanto à existência de bens em nome do devedor, INDEFIRO o pedido de ID 169416064.

Retornem os autos ao arquivo.

Intime-se. Águas Claras, DF, 4 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/09/2023 17:35

Recebidos os autos
04/09/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:35

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
25/08/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/08/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:27

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:22

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707979-08.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI EXECUTADO: A & M COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, PATRICIA GOMES DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei que a decisão de ID. 151119340 não foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, tal como determinado em seus termos.

Portanto, nessa oportunidade promovo a intimação do exequente para indicar bens passíveis de penhora.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES Servidor Geral
09/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:54

Recebidos os autos
07/08/2023 14:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/08/2023 14:31

Processo Desarquivado
16/03/2023 15:36

Arquivado Provisoramente
02/03/2023 20:51

Recebidos os autos
02/03/2023 20:51

Outras decisões
16/02/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/02/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:35

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:49

Publicado Certidão em 23/01/2023.
14/01/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 17:06

Expedição de Certidão.
09/12/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:29

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 01:18

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:41

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:40

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 19:05

Recebidos os autos
13/10/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:05

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/09/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 26/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:36

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
16/09/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:02

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/09/2022 23:59:59.
28/07/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 14:35

Recebidos os autos
26/07/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:35

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/07/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de A & M COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:12

Juntada de Certidão
05/07/2022 12:07

Juntada de Certidão
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 14:39

Recebidos os autos
24/06/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:39

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2022 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2022 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/06/2022 17:34

Juntada de Certidão
27/05/2022 10:15

Expedição de Certidão.
27/05/2022 10:04

Juntada de Certidão
19/05/2022 20:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2022 20:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/04/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2022 16:04

Recebidos os autos
28/04/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:03

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/04/2022 12:01

Recebidos os autos
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/04/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 19:11

Recebidos os autos
28/03/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 19:11

Outras decisões
17/03/2022 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/03/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 12:48

Recebidos os autos
03/03/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:48

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/02/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 14:30

Recebidos os autos
15/02/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:30

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2022 20:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/02/2022 04:18

Processo Desarquivado
03/02/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
06/01/2022 00:04

Arquivado Definitivamente
24/12/2021 04:08

Processo Desarquivado
24/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021
22/12/2021 10:30

Arquivado Definitivamente
22/12/2021 10:30

Expedição de Certidão.
22/12/2021 10:29

Expedição de Edital.
22/12/2021 10:29

Recebidos os autos
13/12/2021 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
12/12/2021 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2021 19:22

Transitado em Julgado em 08/12/2021
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de A & M COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 07/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/12/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:31

Publicado Sentença em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 16:56

Expedição de Certidão.
11/11/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:47

Recebidos os autos
11/11/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2021 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/11/2021 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2021 15:00

Recebidos os autos
27/10/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:00

Julgado procedente o pedido
14/09/2021 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/09/2021 15:42

Recebidos os autos
14/09/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:42

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/08/2021 14:32

Decorrido prazo de A & M COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 18:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/06/2021 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2021 07:58

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2021 18:41

Recebidos os autos
31/05/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 18:41

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2021 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/05/2021 18:23

Expedição de Certidão.
27/05/2021 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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