TJDFT - 0714104-61.2022.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2024 09:24
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2024 18:50
Recebidos os autos
-
05/06/2024 18:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
04/06/2024 16:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/06/2024 16:43
Transitado em Julgado em 17/04/2024
-
17/04/2024 03:31
Decorrido prazo de ZAMBIDAS FERREIRA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 18:59
Cancelada a movimentação processual
-
16/04/2024 18:59
Desentranhado o documento
-
10/04/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 18:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/04/2024 16:56
Recebidos os autos
-
09/04/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 02:40
Publicado Despacho em 09/04/2024.
-
08/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0714104-61.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ZAMBIDAS FERREIRA DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I – Diante da manifestação de ID 189364933, reexpeça(m)-se o(s) alvará(s) de ID(s) 184366587 e 184366419.
Ressalte-se que a instituição financeira depositária não possui parceria com TJDFT, restando inviabilizada a transferência bancária via pix.
II – Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 09:24:49.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
05/04/2024 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
05/04/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 17:29
Recebidos os autos
-
04/04/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
19/03/2024 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 18:30
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 03:40
Decorrido prazo de ZAMBIDAS FERREIRA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 02:26
Publicado Sentença em 28/02/2024.
-
27/02/2024 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0714104-61.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ZAMBIDAS FERREIRA DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (ID 135404278) ajuizado por ZAMBIDAS FERREIRA DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, no qual almeja a satisfação do crédito principal e dos honorários advocatícios referentes a esta fase processual, além do ressarcimento das custas judiciais adiantadas.
Em razão da noticiada satisfação da obrigação (ID 187475793), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do art. 924, II, do CPC.
O(s) alvará(s) correspondente(s) ao objeto do cumprimento de sentença já foi(ram) expedido(s) em ID(s) 184721677, 184366419 e 167993505, não havendo providência adicional a ser adotada por este Juízo.
Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará para o levantamento do depósito noticiado a destempo (ID 184592328) em favor do Ente Público executado, considerando que a penhora de ativos financeiros (ID 184084233) já havia sido vertida em favor da parte exequente, a fim de se evitar o pagamento em duplicidade da obrigação.
Intimem-se as partes para ciência e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Ato registrado eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
23/02/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 14:25
Recebidos os autos
-
23/02/2024 14:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/02/2024 22:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
22/02/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 03:20
Publicado Despacho em 16/02/2024.
-
16/02/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
08/02/2024 18:19
Recebidos os autos
-
08/02/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 20:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
07/02/2024 20:21
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 04:45
Decorrido prazo de ZAMBIDAS FERREIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 03:06
Publicado Certidão em 29/01/2024.
-
27/01/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714104-61.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ZAMBIDAS FERREIRA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o alvará de id 167993505 encontra-se expirado, conforme captura de tela abaixo.
Ante o exposto, de ordem do Mm.
Juiz de Direito, procedo à intimação da parte Exequente para manifestação, no prazo legal.
Após, os autos seguirão conclusos.
BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 15:14:41.
WILLIAN KENJI DAHMER TANAKA Servidor Geral -
25/01/2024 19:15
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 19:15
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/01/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 03:48
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 21:31
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 13:04
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/01/2024 13:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/01/2024 13:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
19/01/2024 13:14
Juntada de consulta sisbajud
-
15/01/2024 10:52
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
15/01/2024 00:18
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 02:44
Publicado Certidão em 15/12/2023.
-
14/12/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
12/12/2023 22:04
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
-
06/10/2023 13:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
02/10/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 18:17
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 16:58
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 12:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/08/2023 17:41
Recebidos os autos
-
24/08/2023 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
22/08/2023 03:56
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 00:27
Publicado Certidão em 14/08/2023.
-
11/08/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email: [email protected] Processo n°: 0714104-61.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ZAMBIDAS FERREIRA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o alvará de levantamento encontra-se disponível em favor da parte.
O expediente poderá ser levantado no Banco referido no corpo do documento.
Consigno que a parte beneficiária, com seu certificado digital ou com acesso por senha poderá imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo).
Ademais, o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque tem validade de 30 dias, contados da assinatura pelo Magistrado no PJe, conforme artigo 5, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021.
BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023 08:47:45.
ANELISE NAPOLI Servidor Geral -
09/08/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 06:50
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 16:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/07/2023 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 01:41
Decorrido prazo de ZAMBIDAS FERREIRA DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 01:41
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 12/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 00:29
Publicado Decisão em 05/07/2023.
-
05/07/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
03/07/2023 10:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
03/07/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 17:22
Recebidos os autos
-
30/06/2023 17:22
Outras decisões
-
26/06/2023 19:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
26/06/2023 19:49
Juntada de Certidão
-
24/06/2023 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 09:32
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 01:44
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 18:20
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 00:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 01:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:38
Publicado Despacho em 13/06/2023.
-
12/06/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
08/06/2023 01:33
Decorrido prazo de ZAMBIDAS FERREIRA DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 01:33
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 07/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 17:03
Recebidos os autos
-
06/06/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
24/05/2023 15:15
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/05/2023 01:04
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:21
Publicado Decisão em 17/05/2023.
-
16/05/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
13/05/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 18:15
Recebidos os autos
-
12/05/2023 18:15
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
-
28/04/2023 21:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
27/04/2023 13:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/04/2023 00:49
Publicado Decisão em 25/04/2023.
-
25/04/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
-
20/04/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 21:56
Recebidos os autos
-
19/04/2023 21:56
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
-
19/04/2023 15:43
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
-
10/04/2023 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/03/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 18:13
Expedição de Ofício.
-
24/03/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 20:06
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 01:32
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
10/01/2023 09:33
Juntada de Certidão
-
17/12/2022 00:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
-
08/11/2022 02:22
Publicado Decisão em 08/11/2022.
-
07/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
03/11/2022 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 18:09
Recebidos os autos
-
03/11/2022 18:09
Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
-
28/10/2022 19:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
28/10/2022 19:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/10/2022 00:12
Publicado Decisão em 21/10/2022.
-
21/10/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
19/10/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 20:14
Recebidos os autos
-
18/10/2022 20:14
Decisão interlocutória - recebido
-
07/10/2022 10:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
03/10/2022 21:12
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
12/09/2022 00:41
Publicado Decisão em 12/09/2022.
-
09/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
06/09/2022 18:43
Recebidos os autos
-
06/09/2022 18:43
Decisão interlocutória - recebido
-
31/08/2022 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
31/08/2022 17:13
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
31/08/2022 16:09
Recebidos os autos
-
31/08/2022 16:09
Decisão interlocutória - recebido
-
31/08/2022 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
31/08/2022 15:59
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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