01/08/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
30/05/2025 22:10

Recebidos os autos
30/05/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
19/05/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 19:02

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/04/2025 19:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/03/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 18:47

Recebidos os autos
06/03/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 03:14

Decorrido prazo de ALDAZIZA CUTRIM MOREIRA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 20:33

Recebidos os autos
18/11/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/11/2024 01:22

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:47

Recebidos os autos
29/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/10/2024 15:28

Juntada de consulta renajud
30/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702269-72.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALDAZIZA CUTRIM MOREIRA EXECUTADO: ROSANE LOPES JUSTINO DESPACHO Nada a prover acerca da petição retro, uma vez que sequer houve o esgotamento das consultas sistêmicas pertinentes.

No mais, em observância ao princípio da cooperação processual, posicione-se o feito para a realização de consulta via RENAJUD a fim de localizar eventual automóvel em nome da devedora.

Ato enviado automaticamente à publicação.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
13/09/2024 18:51

Recebidos os autos
13/09/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/09/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 15:52

Recebidos os autos
30/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/06/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
31/05/2024 22:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/04/2024 22:43

Recebidos os autos
25/04/2024 22:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
19/04/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 03:49

Decorrido prazo de ROSANE LOPES JUSTINO em 11/04/2024 23:59.
27/03/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 18:51

Expedição de Mandado.
01/03/2024 18:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 10:40

Recebidos os autos
20/02/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
31/01/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 19:58

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 19:54

Transitado em Julgado em 17/08/2023
05/09/2023 01:46

Decorrido prazo de ROSANE LOPES JUSTINO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:46

Decorrido prazo de ALDAZIZA CUTRIM MOREIRA em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:24

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702269-72.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALDAZIZA CUTRIM MOREIRA REQUERIDO: ROSANE LOPES JUSTINO SENTENÇA ALDAZIZA CUTRIM MOREIRA propôs ação de conhecimento, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE nº 9.099/95), em desfavor de ROSANE LOPES JUSTINO, por meio da qual requereu: (i) a restituição da quantia de R$ 2.500,00 e (ii) indenização por danos morais.

Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Em breve síntese, narra a autora que emprestou à parte requerida a importância de R$ 3.500,00, mas que a demandada somente efetuou a devolução da quantia de R$ 500,00.

Acrescentou que o fato lhe ocasionou diversos transtornos a ponto de atingir-lhe a seara extrapatrimonial.

Tendo em vista que não conseguiu encontrar uma solução pelas vias amigáveis, decidiu a autora ajuizar a presente demanda.

Na audiência de conciliação realizada por videoconferência (Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016), que teve lugar no dia 27/07/2023, somente a autora esteve presente.

Ausente a requerida, apesar de devidamente citada/intimada (certidão do oficial de justiça – ID 160985495).

Por tal razão, mostra-se aplicável o disposto no art. 20 da Lei 9.099/95, a inferir que a requerida não pretende oferecer defesa, sobrevindo-lhe, destarte, os efeitos da revelia.

Reputam-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados na exordial, sendo certo que nada há nos autos que possa elidir a confissão ficta.

No intuito de conferir verossimilhança de suas alegações, encartou a autora o comprovante da transferência realizada em favor da parte demandada no valor de R$ 3.000,00, e os prints das mensagens via whatssap (Ids 156893384 e 156893389).

Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desídia da ré, que frustrou a realização da audiência de conciliação.

Faz jus, portanto, a autora ao pedido de restituição da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Noutro giro, com relação ao pedido de indenização por danos morais, estes não merecem prosperar, posto que não encontram supedâneo fático e legal a justificar a pretensão de condenação da Requerida, tratando-se, em verdade, de mero aborrecimento, sem violação da órbita moral da autora (nome, honra, imagem, dignidade, intimidade, dentre outros).

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos.

Condeno ROSANE LOPES JUSTINO a restituir à ALDAZIZA CUTRIM MOREIRA a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação.

Resolvo o mérito a teor do art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em despesas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo para cumprimento voluntário da sentença, inexistindo requerimentos posteriores das partes, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. .

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
17/08/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 19:44

Recebidos os autos
09/08/2023 19:44

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2023 19:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
27/07/2023 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
27/07/2023 16:41

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 00:20

Recebidos os autos
26/07/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 13:06

Expedição de Mandado.
28/05/2023 14:33

Recebidos os autos
28/05/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 13:48

Expedição de Mandado.
12/05/2023 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
12/05/2023 15:34

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:33

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 17:33

Recebidos os autos
11/05/2023 17:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/05/2023 01:02

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 14:52

Recebidos os autos
02/05/2023 14:52

Indeferido o pedido de ALDAZIZA CUTRIM MOREIRA - CPF: *10.***.*79-06 (REQUERENTE)
02/05/2023 13:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/05/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
27/04/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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