19/08/2024 23:07

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 23:06

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:17

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA SAMPAIO em 24/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:51

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:51

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:50

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 11:50

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 03:38

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724250-73.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RODRIGO DA SILVA SAMPAIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202744367).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, na modalidade PIX, conforme dados de ID 193712911, da seguinte forma: a) R$ 21.806,94 (vinte e um mil oitocentos e seis reais e noventa e quatro centavos) referentes ao principal; e b) R$ 1.737,32 (mil setecentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
03/07/2024 15:26

Recebidos os autos
03/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 18:36

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:20

Recebidos os autos
24/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2024 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:46

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA SAMPAIO em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:36

Expedição de Ofício.
15/04/2024 20:36

Expedição de Ofício.
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
20/02/2024 17:15

Recebidos os autos
20/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/02/2024 17:15

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
16/02/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/02/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:05

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:24

Recebidos os autos
27/11/2023 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
24/11/2023 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2023 18:15

Recebidos os autos
24/11/2023 18:15

Outras decisões
24/11/2023 17:10

Juntada de Informações prestadas
24/11/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2023 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.
27/10/2023 13:42

Recebidos os autos
27/10/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/10/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:12

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
12/10/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:10

Recebidos os autos
06/10/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:20

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:16

Recebidos os autos
03/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:16

Deferido o pedido de RODRIGO DA SILVA SAMPAIO - CPF: *44.***.*42-26 (EXEQUENTE).
29/09/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2023 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:19

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA SAMPAIO em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:41

Recebidos os autos
21/08/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:28

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/08/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:42

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724250-73.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RODRIGO DA SILVA SAMPAIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 12:19:18.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
16/08/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724250-73.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RODRIGO DA SILVA SAMPAIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 17:20:06.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
14/08/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/08/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:25

Recebidos os autos
10/08/2023 16:25

Outras decisões
07/08/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2023 12:27

Transitado em Julgado em 05/08/2023
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.
13/06/2023 17:54

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 17:54

Desentranhado o documento
13/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:41

Recebidos os autos
13/06/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/06/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.
29/04/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:42

Recebidos os autos
28/04/2023 11:42

Julgado procedente o pedido
27/04/2023 11:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 21:56

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:12

Publicado Intimação em 20/04/2023.
19/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:39

Recebidos os autos
17/04/2023 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2023 10:55

Juntada de Certidão
11/04/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 19:50

Juntada de Petição de laudo
14/02/2023 04:38

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA SAMPAIO em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 02:30

Publicado Despacho em 06/02/2023.
03/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 18:11

Recebidos os autos
01/02/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/01/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 23:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA SAMPAIO em 23/11/2022 23:59.
28/10/2022 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 14:11

Expedição de Mandado.
27/10/2022 00:37

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 15:25

Recebidos os autos
25/10/2022 15:25

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2022 20:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2022 01:35

Publicado Despacho em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 16:12

Recebidos os autos
14/10/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 14:55

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2022 11:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/10/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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