16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº5001983-68.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LOTUS FORMATURAS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - ES11565 Nome: LOTUS FORMATURAS LTDA Endereço: JOSE DE ALMEIDA, 290, CASTELO BRANCO, COLATINA - ES - CEP: 29709-095 REQUERIDO: INAIARA OLIVEIRA VIANA Nome: INAIARA OLIVEIRA VIANA Endereço: Rua Mereciano dos Santos, 01, Tel. 27 99788.5601, Noberto, ITAGIMIRIM - BA - CEP: 45850-000 D E S P A C H O Considerando a redação do art. 835, inciso I, c/c art. 854, ambos do CPC, que priorizam a penhora de dinheiro depositado em conta bancária e demais ativos financeiros, defiro a expedição de minuta de bloqueio de valores, via SISBAJUD.

Junto aos autos a minuta anexa, positiva para o bloqueio de valores, que fará as vezes de termo de penhora (Enunciado FONAJE nº 140).

Promovo o desbloqueio dos valores excedentes.

Intime-se a parte devedora para ciência da constrição e para o oferecimento de a impugnação/embargos à penhora, no prazo legal.

A intimação deverá ser efetuada por intermédio de seu advogado e, caso não tenha ocorrido a constituição de patrono no módulo cognitivo, deverá ocorrer pessoalmente, por carta com A.R. ou por qualquer outro meio de comunicação idôneo.

Formulada impugnação/embargos à penhora, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta.

Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos.

Decorrido o prazo sem impugnação/embargos, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e voltem conclusos para sentença.

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito
15/07/2025 15:07

Expedição de Intimação Diário.
15/07/2025 14:14

Expedição de Comunicação via correios.
15/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:02

Juntada de Petição de liberação de alvará
20/03/2025 00:03

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5001983-68.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LOTUS FORMATURAS LTDA REQUERIDO : INAIARA OLIVEIRA VIANA Advogado do(a) REQUERENTE: GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - ES11565 D E S P A C H O 1.

Inicialmente, promova-se a alteração da classe processual para 'cumprimento de sentença'. 2.

Junto aos autos a minuta anexa, parcialmente positiva para o bloqueio de valores, que fará as vezes de termo de penhora (Enunciado FONAJE nº 140). 3.

Intime-se o credor para ciência da resposta negativa à consulta RENAJUD. 4.

Intime-se a parte devedora para ciência da constrição e para o oferecimento de a impugnação/embargos à penhora, no prazo legal. 4.1.

A intimação deverá ser efetuada por intermédio de seu advogado e, caso não tenha ocorrido a constituição de patrono no módulo cognitivo, deverá ocorrer pessoalmente, por carta com A.R. ou por qualquer outro meio de comunicação idôneo. 5.

Formulada impugnação/embargos à penhora, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta. 6.

Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos. 7.

Decorrido o prazo sem impugnação/embargos, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e voltem conclusos para sentença.

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada.
18/03/2025 12:17

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 19:15

Expedição de Comunicação via correios.
17/03/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2024 19:24

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:50

Decorrido prazo de LOTUS FORMATURAS LTDA em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:09

Publicado Intimação - Diário em 25/11/2024.
25/11/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 14:51

Expedição de intimação - diário.
21/11/2024 11:00

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:06

Expedição de carta postal - intimação.
17/10/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:57

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:55

Processo Reativado
27/09/2024 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 14:31

Transitado em Julgado em 28/06/2024 para LOTUS FORMATURAS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
28/06/2024 01:44

Decorrido prazo de INAIARA OLIVEIRA VIANA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:44

Decorrido prazo de LOTUS FORMATURAS LTDA em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:26

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2024.
13/06/2024 07:26

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2024.
13/06/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 14:52

Expedição de intimação - diário.
11/06/2024 14:47

Expedição de intimação - diário.
06/06/2024 12:41

Julgado procedente o pedido de LOTUS FORMATURAS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
05/06/2024 12:58

Conclusos para julgamento
05/06/2024 12:55

Audiência Una realizada para 04/06/2024 14:20 Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
05/06/2024 12:55

Expedição de Termo de Audiência.
04/06/2024 14:33

Juntada de Petição de carta de preposição
29/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2024.
22/05/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:44

Expedição de intimação - diário.
20/05/2024 15:10

Juntada de Aviso de Recebimento
19/04/2024 10:29

Expedição de carta postal - citação.
18/04/2024 11:03

Desentranhado o documento
18/04/2024 11:03

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2024.
13/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:43

Expedição de intimação - diário.
11/04/2024 12:49

Juntada de Certidão
12/03/2024 02:15

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2024.
12/03/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 10:52

Expedição de intimação - diário.
08/03/2024 10:52

Expedição de Mandado - citação.
07/03/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 22:00

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 01:12

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2024.
02/03/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 10:58

Expedição de intimação - diário.
28/02/2024 19:35

Expedição de Certidão.
26/02/2024 19:53

Audiência Una designada para 04/06/2024 14:20 Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
26/02/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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