18/07/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:14

Transitado em Julgado em 17/07/2025 para MARCI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-00 (REQUERENTE) e MOON EYEWEAR OPTICA LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-72 (REQUERIDO).
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº5010261-58.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIA BARBOSA XAVIER - ES20040 Nome: MARCI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP Endereço: PAPA PIO XII, 196, VILA NOVA, COLATINA - ES - CEP: 29702-050 REQUERIDO: MOON EYEWEAR OPTICA LTDA Nome: MOON EYEWEAR OPTICA LTDA Endereço: Rua Aspicuelta, 228, - até 421/422, Vila Madalena, SÃO PAULO - SP - CEP: 05433-010 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, com suporte no art. 38 da Lei n° 9.099/95, passo a decidir.

Denota-se dos autos que a parte autora manifestou sua desistência.

Consoante Enunciado nº 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Isto posto, presentes os requisitos legais, homologo a desistência da ação externada pela parte Requerente e, em consequência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Não há incidência de custas ou de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei nº 9.099/95), razão pela qual reputo desnecessária a manifestação acerca de eventual pleito de assistência judiciária nesta fase processual.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, que deverá ser certificado de imediato, arquivem-se os autos.

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada.
17/07/2025 15:32

Expedição de Intimação Diário.
17/07/2025 15:09

Extinto o processo por desistência
16/07/2025 09:35

Juntada de Petição de desistência da ação
15/07/2025 14:51

Conclusos para julgamento
15/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
13/07/2025 04:33

Decorrido prazo de MARCI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:30

Publicado Despacho em 09/06/2025.
29/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5010261-58.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIA BARBOSA XAVIER - ES20040 Nome: MARCI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP Endereço: PAPA PIO XII, 196, VILA NOVA, COLATINA - ES - CEP: 29702-050 REQUERIDO: MOON EYEWEAR OPTICA LTDA Nome: MOON EYEWEAR OPTICA LTDA Endereço: Rua Aspicuelta, 228, - até 421/422, Vila Madalena, SÃO PAULO - SP - CEP: 05433-010 D E S P A C H O / O F Í C I O / M A N D A D O Intime-se a parte Autora para ciência do documento anexo bem como para requerer o que entender cabível, em 10 (dez) dias.

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada.
05/06/2025 17:50

Expedição de Intimação Diário.
05/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
07/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MARCI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:04

Publicado Despacho em 20/03/2025.
19/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5010261-58.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP REQUERIDO : MOON EYEWEAR OPTICA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIA BARBOSA XAVIER - ES20040 D E S P A C H O / O F Í C I O / M A N D A D O DEFIRO a citação, nos moldes do art. 8º, da Resolução CNJ nº354/2020, in verbis: "Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo".

Para a realização do ato citatório, atente-se aos números de contato apresentados no petitório de ID 64389367.

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada.
18/03/2025 12:17

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MARCI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 14/02/2025 23:59.
04/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:14

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:17

Publicado Intimação - Diário em 03/12/2024.
03/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:28

Expedição de intimação - diário.
28/11/2024 13:03

Audiência Una cancelada para 06/12/2024 14:20 Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
26/11/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
14/10/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 09/10/2024.
09/10/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 11:04

Expedição de intimação - diário.
04/10/2024 15:27

Juntada de Aviso de Recebimento
26/09/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 26/09/2024.
26/09/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 15:00

Expedição de intimação - diário.
24/09/2024 15:00

Expedição de carta postal - citação.
24/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:08

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:17

Audiência Una designada para 06/12/2024 14:20 Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
09/09/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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