28/05/2025 00:57

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 27/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:04

Juntada de Aviso de Recebimento
25/04/2025 11:18

Juntada de Aviso de Recebimento
23/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:04

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:04

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CHIESA BERTOLANI em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:02

Publicado Notificação em 24/03/2025.
01/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
25/03/2025 16:37

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5022858-25.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: C.

E.

C.

B.

EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED DECISÃO/CARTA Vistos em inspeção Considerando a ausência de manifestação do executado acerca da constrição de valores determinada em Id. 47761557, DETERMINO a conversão da quantia em penhora, na forma do Art. 854, §5º, do CPC.

Ainda, em que pese tenha a Decisão retro determinado a inclusão de UNIMED FERJ no polo passivo do cumprimento de Sentença, bem como o bloqueio de valores para pagamento das despesas hospitalares, nada mencionou quanto à multa por descumprimento também executada.

Acerca disso, deve-se ter em mente que o objetivo da multa cominatória é compelir a parte à obrigação de fazer determinada no feito, não possuindo caráter indenizatório.

E, muito embora se verifique que a obrigação de fazer não fora voluntariamente cumprida pelo executado, impondo a sua conversão em perdas e danos, na forma do Art. 499, do CPC, entendo que não há como prosseguir com a execução da multa no seu valor total atingido.

Considerando a ausência de limitação do valor das astreintes, fixadas com incidência diária, a multa por descumprimento alcançou valor excessivo, de mais de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), o que acaba por configurar enriquecimento enriquecimento sem causa pela parte exequente.

Isso porque, a periodicidade fixada para verificação do descumprimento da decisão não é compatível com a obrigação de fazer determinada, impondo a Sentença a aplicação de multa diária, quando, na verdade, o seu descumprimento se verificaria apenas quando negado o pagamento das despesas decorrentes de atendimento do médico do exequente, o que ocorre de forma esporádica, como demonstrado em Id. 41539898.

Assim, a teor do que disciplina o Art. 537, §1º, I do CPC, por entender que exorbitante o valor que atingiu as astreintes, reduzo, de ofício, a multa até então verificada, para a quantia de R$100.000,00 (cem mil reais), em razão dos descumprimentos já praticados pelo executado.

Por outro lado, considerando que a obrigação de fazer determinada em sentença possui caráter sucessivo, de modo a impedir novos descumprimentos e evitar que configure a redução aqui imposta como “sanção premial”, FIXO, em caso de novo descumprimento, multa no valor R$10.000,00 (dez mil reais), frise-se, por descumprimento, que deverá ser devidamente comprovado nos autos pela exequente.

Ademais, ante a resistência injustificada da parte executada em cumprir a obrigação de fazer determinada, impondo a este Juízo não só a conversão da obrigação em perdas e danos, como também o bloqueio online de valores para pagamento das despesas hospitalares, CONDENO o executado ao pagamento de ato atentatório à dignidade da justiça, à monta de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, na forma do Art.774, IV, parágrafo único, do CPC.

INTIMEM-SE as partes acerca da presente.

INTIMEM-SE também pessoalmente as executadas também pessoalmente, com vistas a evitar alegação de nulidade, observando-se o endereço indicado em Id. 48029529, para intimação da executada UNIMED FERJ.

INTIME-SE o Ministério Público acerca da presente.

Preclusas as vias recursais, EXPEÇA-SE Alvará em favor da parte exequente para ressarcimento dos valores referentes às despesas hospitalares.

Após, INTIME-SE o exequente para ciência acerca do alvará, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

Diligencie-se.

SERRA-ES, data e hora constantes da assinatura eletrônica.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE CARTA (AR), encaminhando-a ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 18244224 Petição Inicial Petição Inicial 22100313104755800000017543069 18245411 Procuração documentos pessoais_Carlos Eduardo_compressed Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22100313104785000000017543994 18245420 Procuração Unimed Rio Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22100313104833700000017544003 18245430 Inicial_compressed Petição inicial (PDF) 22100313104871500000017544413 18245438 Decisão liminar Documento de comprovação 22100313104928800000017544420 18246417 Comprovante de Citação_Unimed Rio Documento de comprovação 22100313104983400000017544895 18245448 Sentença_compressed Documento de comprovação 22100313105019700000017544430 18246063 Certidão de Trânsito em Julgado da Sentença Documento de comprovação 22100313105081900000017544445 18246085 PET UNIMED RIO_PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA PENA PECUNIÁRIA NO PRAZO RECURSAL Petição (outras) em PDF 22100313105136000000017544866 18246098 PET UNIMED RIO_IOBH CREDENCIADO Petição (outras) em PDF 22100313105174900000017544879 18246077 Ultimo despacho nos autos de origem_compressed Documento de comprovação 22100313105239700000017544858 18246451 Email 1_ C.

E.

C.

B.

IOBH Documento de comprovação 22100313105302300000017545176 18246444 E mail 2_Carlos Eduardo x IOBH e UNIMED Documento de comprovação 22100313105338800000017545170 18246447 E mail 3_Consulta Carlos x IOBH x Unimed Documento de comprovação 22100313105403800000017545173 18246448 E mail 4_ Carlos Eduardo x IOBH x Unimed Documento de comprovação 22100313105483300000017545174 18246804 Email 5_ Carlos Eduardo x IOBH x Unimed Documento de comprovação 22100313105637400000017545179 18246818 NOTA FISCAL N 20221525 IOBH Documento de comprovação 22100313105667000000017545191 18246821 NOTA FISCAL N 20221662 IOBH Documento de comprovação 22100313105699300000017545194 18766211 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22102615385392000000018042831 19782181 Despacho - Carta Despacho - Carta 22112809000768600000019013049 19782181 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 22112809000768600000019013049 19961516 Intimação - Diário Intimação - Diário 22120510205384300000019184244 20031456 Certidão Certidão 23011117573582200000019250774 22822827 Petição (outras) Petição (outras) 23031611242516700000021911569 22823257 ATUALIZAÇÃO NOTA FISCAL 2022_1525 Documento de comprovação 23031611242537300000021911599 22823258 ATUALIZAÇÃO NOTA FISCAL 2022_1662 Documento de comprovação 23031611242559600000021911600 22823260 ATUALIZAÇÃO_ MULTA DIARIA Documento de comprovação 23031611242577900000021911602 23419789 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23033018175684800000022477924 23419794 AR UNIMED 5022858-25.2022(1) Aviso de Recebimento (AR) 23033018175702500000022477929 23447931 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23033018231200000000022504621 23449376 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23033019375802300000022506262 23449378 D1.

Notas fiscais - Pagas Documento de comprovação 23033019375825900000022506264 23449379 D2.

PROCURAÇÃO RW - GW Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23033019375845100000022506265 23449380 D3.

SUBSTABELECIMENTO PARA JS Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23033019375863100000022506266 23716097 Petição (outras) Petição (outras) 23040614595239000000022760451 27952379 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23071314470077500000026802777 27956765 Despacho Despacho 23071412052051400000026806971 31514950 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23092718360390100000030181355 31549667 Manifestação MP Petição (outras) 23092814282999600000030213579 31550394 Manifestação MP - RETIFICAÇÃO Petição (outras) 23092814332401800000030214973 36264898 Petição (outras) Petição (outras) 24011114190111900000034676447 36265903 URGENTE_PET DESCUMPRIMENTO ORDEM JUDICIAL Petição inicial (PDF) 24011114190138100000034676450 36265920 Audio 01_Genitora Exequente Documento de comprovação 24011114190156900000034677416 36265923 Audio 02_Genitora Exequente Documento de comprovação 24011114190179800000034677418 36265931 CONVERSA WHATSAPP_CECOES_AUSENCIA DE ATENDIMENTO PLANO Documento de comprovação 24011114190217300000034677426 36265937 E_MAIL ANS Documento de comprovação 24011114190239600000034677432 36265942 E_MAIL_04_01_24_IOBH PARA UNIMED RIO_ATENDIMENTO_COBRANÇA_FINANCEIRO Documento de comprovação 24011114190259200000034677435 36265946 E_MAIL_10_01_24_IOBH CONDICIONANDO REALIZAÇÃO DE NOVA CIRURGIA APÓS PAGAMENTO DA ANTERIOR Documento de comprovação 24011114190279700000034677439 36265947 E_MAIL_21_11_23_IOBH PARA UNIMED RIO_ATENDIMENTO_ORÇAMENTO_FINANCEIRO Documento de comprovação 24011114190303900000034677440 36266455 E_MAIL_24_11_23_IOBH PARA UNIMED RIO_ATENDIMENTO_NOTA FISCAL_FINANCEIRO Documento de comprovação 24011114190328000000034677448 36266460 E_MAIL_30_11_23_IOBH PARA UNIMED RIO_ATENDIMENTO_COBRANÇA_FINANCEIRO Documento de comprovação 24011114190349200000034677452 36266466 E_MAIL_PARA IOBH_CONSULTA DE URGENCIA Documento de comprovação 24011114190371500000034678058 36266469 E_MAIL_RESPOSTA RECLAMAÇÃO ANS E CONSULTA TELEMEDICINA Documento de comprovação 24011114190390600000034678061 36266472 IOBH_TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Documento de comprovação 24011114190414000000034678064 36266475 LAUDO_ENCAMINHAMENTO PARA IOHB_URGENCIA Documento de comprovação 24011114190435900000034678067 36266477 NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO_NOTA FISCAL CONSULTA PARTICULAR Documento de comprovação 24011114190460000000034678069 36266479 NOTA FISCAL_VALOR CIRURGIA_IOBH Documento de comprovação 24011114190487700000034678071 36266482 ORÇAMENTO PARA CIRURGIA_PANCRIOTERAPIA Documento de comprovação 24011114190501500000034678073 36266486 PEDIDO DE REEMBOLSO_VALOR CONSULTA_ NF 14894 Documento de comprovação 24011114190524100000034678077 36266490 RELATÓRIO MÉDICO Documento de comprovação 24011114190540000000034678080 36266494 RELATORIO MEDICO_NECESSIDADE DE CIRURGIA DE PANCRIOTERAPIA Documento de comprovação 24011114190557000000034678084 36266499 RELATÓRIOS DE ATENDIMENTO IOBH E FINANCEIRO_C.

E.

C.

B.

Documento de comprovação 24011114190578900000034678089 36869219 Despacho Despacho 24012317343511100000035244879 37349114 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24013114554720800000035696065 38492681 Petição (outras) Petição (outras) 24022220142831100000036768584 40100699 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24032018185324000000038270535 40209289 Manifestação MP Petição (outras) 24032213031611900000038372170 41539896 Petição (outras) Petição (outras) 24041716194235500000039614026 41539898 PET INFORMATIVO DE DESCUMPRIMENTO E PEDIDO DE REEMBOLSO Petição (outras) em PDF 24041716194260400000039614028 41542055 NF_CONSULTA 01_11_2023 Documento de comprovação 24041716194282000000039614035 41542057 NF_CONSULTA 02_04_2024 Documento de comprovação 24041716194327900000039614037 41542058 NF_CONSULTA 06_12_2023 Documento de comprovação 24041716194355400000039614038 41542065 NF_PROCEDIMENTO CIRURGICO 03_04_2024 Documento de comprovação 24041716194376200000039614045 41542067 NFe 2023_7991 e NFe 2023_8181 e Comprovantes de Pagamentos Documento de comprovação 24041716194401400000039614047 41542072 NR_CONSULTA E EXAME 04_04_2024 Documento de comprovação 24041716194447700000039614052 42781334 Decisão Decisão 24050817020503900000040775575 43821143 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24052716420958000000041752045 44808837 Petição (outras) Petição (outras) 24061318055042300000042675540 44808838 A0 - 5022858-25.2022.8.08.0048 - Manifestação. assinada Petição (outras) em PDF 24061318055054200000042675541 44808843 A1-DOCS ANS Documento de comprovação 24061318055072300000042675546 44808845 A2 -TAC U.RIO Documento de comprovação 24061318055096600000042675548 45913986 Pedido de Providências Pedido de Providências 24070218095386200000043706513 45913989 MANIFESTAÇÃO_ALEGAÇÕES DE MIGRAÇÃO_PROVIDÊNCIAS Pedido de Providências em PDF 24070218095411400000043706516 45913991 COMUNICADO DA ANS AOS EX BENEFICIÁRIOS DA UNIMED RIO Documento de comprovação 24070218095430800000043706518 46403345 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24071013481213100000044160995 46907759 Manifestação MP Petição (outras) 24071719472942800000044628362 47761557 Decisão Decisão 24080514203702400000045423597 47761574 SISBAJUD Certidão - BACENJUD 24080514203736400000045424562 48001877 Resultado Sisbajud 5022858-25.2022 Outros documentos 24080514203787000000045648486 48029523 Pedido de Providências Pedido de Providências 24080516163654300000045673751 48029529 PET INFORMA ENDEREÇO UNIMED FERJ PARA INTIMAÇÃO Pedido de Providências em PDF 24080516163675600000045674857 48600727 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081317144796200000046204493 50293958 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090912474732600000047777147 50423191 Manifestação - Ciência Petição (outras) 24091015005157700000047897038 50765366 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24091613060448900000048214177 50765366 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24091613060448900000048214177 51235520 Certidão Certidão 24092318213951500000048651306 53778271 AR821469065YJ Aviso de Recebimento (AR) 24103118314866600000051012410 53778262 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24103118315233100000051011702 55454803 Decurso de prazo Decurso de prazo 24112814445115100000052542968 55455508 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112814490755300000052543522 55546289 Manifestação - MP Petição (outras) 24112914460624500000052628189 REQUERIDO(S)/CITANDO(S) Nome: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Endereço: Avenida Armando Lombardi, 400, - lado par, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22640-000 Nome: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Endereço: Avenida Rio Branco, 81, 8,9,10 e 11 andar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-004
20/03/2025 13:30

Expedição de Carta Postal - Intimação.
20/03/2025 13:30

Expedição de Carta Postal - Intimação.
20/03/2025 13:29

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 13:29

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:27

Processo Inspecionado
18/03/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 17:42

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:31

Juntada de Aviso de Recebimento
15/10/2024 04:37

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 18:21

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:13

Expedição de carta postal - intimação.
10/09/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 01:22

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 01:20

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 01:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CHIESA BERTOLANI em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:16

Juntada de Petição de pedido de providências
05/08/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 14:01

Conclusos para decisão
17/07/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:09

Juntada de Petição de pedido de providências
22/06/2024 01:19

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 13:55

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:34

Processo Inspecionado
23/01/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 14:25

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:48

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
29/05/2023 02:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CHIESA BERTOLANI em 18/04/2023 23:59.
29/05/2023 02:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CHIESA BERTOLANI em 18/04/2023 23:59.
06/04/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 19:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/03/2023 18:23

Expedição de intimação eletrônica.
30/03/2023 18:17

Juntada de Aviso de Recebimento
16/03/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 04:16

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 28/02/2023 23:59.
11/01/2023 17:57

Expedição de Certidão.
23/12/2022 02:18

Publicado Intimação - Diário em 07/12/2022.
23/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 10:21

Expedição de intimação - diário.
05/12/2022 10:12

Expedição de carta postal - intimação.
28/11/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:07

Conclusos para despacho
26/10/2022 15:38

Expedição de Certidão.
03/10/2022 13:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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