23/06/2025 00:51

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
23/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Intimação para juntar aos autos a Certidão Negativa Municipal do imóvel localizado na Serra - ES.

Prazo 15 dias.
16/06/2025 17:20

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 15:31

Transitado em Julgado em 10/06/2025 para JULIA TERESA SAADI ZACCHE - CPF: *50.***.*43-15 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), NAIR SAADI ZACCHE - CPF: *25.***.*28-04 (CURADOR), NAIR SAADI
09/06/2025 17:01

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:36

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/04/2025 00:06

Publicado Sentença em 24/04/2025.
30/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
25/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5023139-10.2024.8.08.0048 ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: NAIR SAADI ZACCHE, JULIA TERESA SAADI ZACCHE, WEBSTER SAADI ZACCHE PROCURADOR: NAIR SAADI ZACCHE CURADOR: NAIR SAADI ZACCHE INVENTARIANTE: NAIR SAADI ZACCHE INVENTARIADO: SANDRA MARIA DALLA SAADI SENTENÇA Trata-se de arrolamento dos bens deixados pelo falecido SANDRA MARIA DALLA SAADI.

Os herdeiros trouxeram aos autos pedido de partilha dos bens existentes. É o relatório.

Considerando o disposto nos artigos 659, § 2º, e 662 do CPC, “No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.” - “§ 2º Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2º do art. 662.”, nada obsta a imediata homologação da partilha apresentada.

Além disso, no julgamento do REsp n. 1.896.526/DF, submetido à sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.074), o STJ firmou entendimento de que a quitação do ITCMD não é condição para a homologação da partilha em ações de arrolamento.

Feitas estas considerações, HOMOLOGO termo de partilha de ID. 61643713, 61643718, 61643719 e 61643720, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

Condeno o espólio ao pagamento das custas processuais.

Intime-se a parte inventariante para promover o recolhimento.

Em não havendo, à dívida ativa.

Transitada em julgado e pagas as custas, expeça-se a documentação pertinente na forma do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, fornecendo às partes interessadas as peças necessárias e intime-se o Fisco para fins de lançamento.

P.R.I.

Ciência ao MP.

Oportunamente, arquive-se.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
22/04/2025 12:28

Expedição de Intimação Diário.
16/04/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 18:01

Deliberada da partilha
16/04/2025 18:01

Homologada a Transação
16/04/2025 18:01

Julgado procedente o pedido de JULIA TERESA SAADI ZACCHE - CPF: *50.***.*43-15 (REQUERENTE), NAIR SAADI ZACCHE - CPF: *25.***.*28-04 (REQUERENTE) e WEBSTER SAADI ZACCHE - CPF: *25.***.*40-91 (REQUERENTE).
14/04/2025 12:35

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:03

Publicado Despacho em 24/03/2025.
26/03/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5023139-10.2024.8.08.0048 ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: NAIR SAADI ZACCHE, JULIA TERESA SAADI ZACCHE, WEBSTER SAADI ZACCHE PROCURADOR: NAIR SAADI ZACCHE CURADOR: NAIR SAADI ZACCHE INVENTARIANTE: NAIR SAADI ZACCHE INVENTARIADO: SANDRA MARIA DALLA SAADI DESPACHO 1.

Converto o julgamento em diligência. 2.

Além do imóvel arrolado, verifico que a escritura pública de ID. 47865000 indica que a falecida era coproprietária do lote n. 07. 3.

Intime-se a inventariante para esclarecimentos, devendo, se for o caso, incluir o bem na partilha. 4.

Após, ouça-se o Ministério Público.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
20/03/2025 13:51

Expedição de Intimação Diário.
20/03/2025 12:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/03/2025 14:45

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:17

Decorrido prazo de NAIR SAADI ZACCHE em 14/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:17

Decorrido prazo de NAIR SAADI ZACCHE em 14/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:17

Decorrido prazo de NAIR SAADI ZACCHE em 14/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:17

Decorrido prazo de WEBSTER SAADI ZACCHE em 14/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:17

Decorrido prazo de JULIA TERESA SAADI ZACCHE em 14/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:17

Decorrido prazo de NAIR SAADI ZACCHE em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 08:22

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
02/12/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 17:19

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 01:41

Decorrido prazo de NAIR SAADI ZACCHE em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 01:41

Decorrido prazo de NAIR SAADI ZACCHE em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 01:40

Decorrido prazo de WEBSTER SAADI ZACCHE em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 01:40

Decorrido prazo de JULIA TERESA SAADI ZACCHE em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 01:40

Decorrido prazo de NAIR SAADI ZACCHE em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 13:50

Conclusos para decisão
15/08/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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