13/04/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
13/04/2025 18:58

Transitado em Julgado em 11/04/2025 para ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0322-19 (REQUERIDO), LIVIA FIRME VILLAR DE ARAUJO - CPF: *13.***.*28-42 (REQUERENTE), MARIANNE FIRME VILLAR DE ARAUJO - CPF: *98.***.*21-19 (REQUERENTE) e NU PAGAMENTOS S.A. -
11/04/2025 03:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:29

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIANNE FIRME VILLAR DE ARAUJO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:44

Decorrido prazo de LIVIA FIRME VILLAR DE ARAUJO em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 12:12

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
26/03/2025 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 11º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574881 PROCESSO Nº 5033312-68.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIVIA FIRME VILLAR DE ARAUJO, MARIANNE FIRME VILLAR DE ARAUJO REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A., ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: JONATAS LIMA COSTA SILVA - ES18608, SAMUEL LIMA ROSA - ES34922 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 Advogado do(a) REQUERIDO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 SENTENÇA Vistos, etc.

Consoante o art. 40 da Lei 9.099/95, a decisão prolatada pelo juiz leigo será submetida ao juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Após compulsar os autos, vejo que a decisão proferida observou o disposto nos artigos 38 e 39 da Lei 9.099/95.

Noto, ainda, que não descuidou dos princípios processuais que regem o rito sumaríssimo (tanto os previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 como aqueles previstos na CF/88).

No mais, entendo não ser necessária a realização de nenhum outro ato probatório, sendo suficientes os que já constam nos autos.

Por fim, cumpre dizer que a decisão proferida aplicou corretamente o direito, conferindo a solução justa e adequada ao caso em epígrafe, tendo exposto de forma satisfatória e clara as suas razões de decidir.

Com tais fundamentos, homologo a decisão da juíza leiga, proferida em audiência de instrução e julgamento (id. 54996679), com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I.

Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se.

Ato proferido na data da movimentação no sistema.

TEREZA AUGUSTA WOELFFEL Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela juíza
24/03/2025 07:31

Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2025 10:33

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
10/02/2025 15:01

Conclusos para julgamento
22/11/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
22/11/2024 13:50

Expedição de Termo de Audiência.
21/11/2024 12:27

Juntada de Petição de réplica
19/11/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 19:20

Decorrido prazo de MARIANNE FIRME VILLAR DE ARAUJO em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 03:32

Decorrido prazo de LIVIA FIRME VILLAR DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:30

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:14

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/11/2024 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
17/10/2024 17:40

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 12:30 Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
17/10/2024 13:21

Expedição de Termo de Audiência.
17/10/2024 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:16

Juntada de Aviso de Recebimento
29/08/2024 14:13

Juntada de Aviso de Recebimento
15/08/2024 15:40

Expedição de carta postal - citação.
15/08/2024 15:40

Expedição de carta postal - citação.
15/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:10

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 12:30 Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
13/08/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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