TJES - 5000479-64.2024.8.08.0034
1ª instância - Vara Unica - Mucurici
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 16:09
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 16:08
Juntada de Certidão - Intimação
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04/06/2025 16:34
Juntada de Alvará
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20/05/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.
Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 5000479-64.2024.8.08.0034 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLARIZETE MARIA SOARES REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Vistos, etc Defiro o pedido de id. 67582166.
Contudo, ao que parece não houve pagamento integral, conforme se vê do documento id. 65641465.
Int.-se a parte ré, para comprovar o pagamento integral do acordo, no prazo de 15 dias.
Sobrevindo esclarecimento ou pagamento, já autorizo desde já o levantamento pela parte autora, como requereu no id. id. 67582166.
Neste caso, certifique deste acontecimentos nos autos e venham-me conclusos os autos.
Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica.
HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito -
16/05/2025 12:49
Expedição de Intimação - Diário.
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15/05/2025 22:21
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 16:48
Conclusos para decisão
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23/04/2025 16:47
Juntada de Informações
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26/03/2025 11:45
Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
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26/03/2025 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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24/03/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.
Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 5000479-64.2024.8.08.0034 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLARIZETE MARIA SOARES REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Vistos, etc Compulsando os autos, verifico nítida hipótese de extinção do processo (art. 354 do CPC).
Isso porque as partes litigantes devidamente representadas por seus patronos com poderes para tal, realizaram negócio jurídico consensual (id. 65016578), para terminar o litígio, o que é permitido segundo disposto no art. 840 do Código Civil.
O objeto da transação está restrito a direitos patrimoniais disponíveis e de caráter privado (CC, art. 841).
Com efeito, o ajuste de vontade deve ser homologado em seus termos.
Ressalto, por importante, que o ato de homologação judicial “não é condição de eficácia do negócio jurídico pelo qual o litígio se resolve.
O negócio jurídico produz efeito entre as partes independentemente da homologação, cuja eficácia se restringe a determinar a extinção do processo e dar azo à formação da coisa julgada, conforme já visto” (Fredie Didier Jr., no Curso de Direito Processual Civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento 17, ed.
Salvador: Ed.
Jus Podivm, 2015, vol. 1., na pág. 360).
Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes (petição de id. 20853348) e, por consequência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.
Honorários pro rata e sem custas em razão do procedimento.
Em razão da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado nesta data, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Registrei, publique-se e intimem-se.
Mucurici-ES, data da assinatura eletrônica.
HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito -
19/03/2025 14:43
Expedição de Intimação - Diário.
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19/03/2025 09:18
Processo Inspecionado
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19/03/2025 09:18
Homologada a Transação
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14/03/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 14:00
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 14:12
Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 13:30 Mucurici - Vara Única.
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24/10/2024 13:50
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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24/10/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 10:10
Juntada de Petição de carta de preposição
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22/10/2024 12:44
Juntada de Petição de contestação
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13/08/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
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19/07/2024 16:35
Expedição de carta postal - citação.
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19/07/2024 16:34
Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 13:30 Mucurici - Vara Única.
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19/07/2024 16:33
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
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Documento de comprovação • Arquivo
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