21/05/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:56

Transitado em Julgado em 31/03/2025 para THIAGO PINTO FELIX - CPF: *03.***.*55-92 (PACIENTE).
24/04/2025 18:38

Transitado em Julgado em 24/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO).
01/04/2025 00:00

Decorrido prazo de THIAGO PINTO FELIX em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des.

Helimar Pinto HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5019761-93.2024.8.08.0000 PACIENTE: THIAGO PINTO FELIX Advogado do(a) PACIENTE: BRUNO E SILVA TEIXEIRA - ES22977-A COATOR: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ANCHIETA/ES DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de THIAGO PINTO FÉLIX em face de ato supostamente coator praticado pelo JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANCHIETA, nos autos do Processo tombado sob nº 0000194-52.2024.8.08.0004, por encontrar-se preso preventivamente desde 28/11/2024 pela suposta prática do crime previsto no artigo 33, da Lei 11.343/06.

Em sessão de julgamento virtual, a ordem foi denegada, à unanimidade (ID 12524007).

Sobreveio o ofício n. 061208/2025-CPPE, do STJ, noticiando que foi concedida a ordem a fim de substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares alternativas.

Nada obstante, em consulta ao sistema INFOPEN, verifiquei que o paciente encontra-se preso. À vista do exposto, EXPEÇA-SE o competente alvará de soltura, devendo o paciente ser posto em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.

DÊ-SE ciência, com urgência, ao juízo de origem para a tomada das providências cabíveis.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Diligencie-se VITÓRIA-ES, 20 de março de 2025.

DESª.

SUBSTª.

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO RELATORA
20/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:40

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 15:31

Juntada de Alvará de Soltura
20/03/2025 14:14

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 14:14

Determinado o arquivamento
19/03/2025 17:45

Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO
19/03/2025 17:44

Juntada de Ofício
18/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 09:54

Denegado o Habeas Corpus a THIAGO PINTO FELIX - CPF: *03.***.*55-92 (PACIENTE)
07/03/2025 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 17:43

Juntada de Certidão - julgamento
14/02/2025 17:37

Decorrido prazo de THIAGO PINTO FELIX em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 18:39

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 18:39

Pedido de inclusão em pauta
15/01/2025 15:20

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
15/01/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:58

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 17:58

Não Concedida a Medida Liminar THIAGO PINTO FELIX - CPF: *03.***.*55-92 (PACIENTE).
17/12/2024 15:51

Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO
17/12/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001883-08.2024.8.08.0049

Rckt Marketing LTDA

Rennan Reboucas de Oliveira

Advogado: Catarini Lube

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/12/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 5015121-68.2022.8.08.0048

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Bruno Sousa de Oliveira

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/07/2022 17:36

Exibir Processo

Processo nº 5048620-47.2024.8.08.0024

Comercial Moschen LTDA - EPP

Churrascaria Assados.com LTDA

Advogado: Rafael Carlos da Vitoria Azevedo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/11/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5001512-81.2023.8.08.0048

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Miriam Florentino da Silva

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/01/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0003050-50.2019.8.08.0008

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Eli Aquino Bitilher

Advogado: Flavia Chequetto da Fonseca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/10/2019 00:00

Exibir Processo