26/06/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
29/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:49

Juntada de Petição de parecer do ministério público
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
10/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:18

Publicado Intimação eletrônica em 26/03/2025.
10/04/2025 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
09/04/2025 15:53

Expedição de Termo de Audiência.
08/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 01:55

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:04

Publicado Intimação eletrônica em 26/03/2025.
29/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
28/03/2025 12:25

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:40

Juntada de Petição de parecer do ministério público
26/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:30

Publicado Intimação eletrônica em 26/03/2025.
26/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0002789-95.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: RODRIGO STENIO MOLL DE SOUZA REU: ANA FLAVIA LEMOS DA CUNHA Advogado do(a) AUTOR: RAFAELA REISEN DE OLIVEIRA - ES13707 Advogado do(a) REU: ANGELA CONCEICAO MARCONDES - SC31700 DESPACHO/MANDADO 1) AGENDE-SE audiência de CONCILIAÇÃO/PRELIMINAR na forma do art. 70, da Lei n.º 9.099/95, a ser conduzida por conciliador (sob a orientação da Magistrada) no dia 7 de abril de 2025 às 15:00 horas nos termos dos Enunciados 70 e 71 do FONAJE, cuja proposta de conciliação ou de transação penal formulada pelo Ministério Público (constante dos autos) e aceita pelo autor do fato e seu defensor deverão ser encaminhadas para apreciação, conforme previsto no art. 76, §3º, da Lei n.º 9.099/95. 2) Considerando o pedido formalizado pela querelada e seu patrono, conforme ID 63016935, e tendo em vista que a referida parte reside fora da Comarca (Florianópolis), o que impossibilita sua presença física no referido Ato, e considerando a viabilidade de realização de atos processuais eletrônicos e os recursos disponíveis para garantir sua participação remota, em observância aos princípios da eficiência e celeridade processual, DEFIRO o pedido de ANA FLÁVIA LEMOS DA CUNHA, autorizando sua participação na audiência de forma virtual. 3) Caso encontre dificuldade em acessar a plataforma ou ocorram problemas técnicos, deverão ser comunicados ao Juízo até 15 (quinze) minutos antes da hora designada para o ato através de e-mail, indicando um número de telefone para contato que possua acesso à internet e câmera. 4) A audiência de conciliação/preliminar ocorrerá de forma presencial, conforme estabelecido.

No entanto, excepcionalmente, foi concedida autorização para que a querelada participe de forma virtual. 5) INTIMEM-SE as partes, constando do mandado que o Sr.

Oficial de Justiça encarregado da diligência deverá certificar o número de telefone de contato fornecido, bem como endereço constante nos autos. 6) Não sendo possível a realização da audiência presencial, o ato agendado poderá ocorrer de forma virtual. 7) INTIME-SE o órgão ministerial.

Diligencie-se, servindo este despacho como mandado.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO Juíza de Direito
24/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:59

Expedição de Mandado - Intimação.
24/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:28

Expedição de Intimação eletrônica.
24/03/2025 13:28

Expedição de Intimação eletrônica.
24/03/2025 13:20

Expedição de Intimação eletrônica.
24/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:23

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
05/12/2024 12:51

Conclusos para julgamento
27/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 18:35

Juntada de Petição de defesa prévia
24/04/2024 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 15:57

Conclusos para julgamento
18/04/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:18

Decorrido prazo de RAFAELA REISEN DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
27/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 17:56

Expedição de intimação eletrônica.
22/03/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:42

Rejeitada a queixa
06/03/2024 14:33

Juntada de Petição de habilitações
08/02/2024 15:39

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:27

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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