02/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:13

Juntada de Petição de indicação de prova
27/05/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:56

Processo Inspecionado
26/05/2025 17:55

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:54

Decorrido prazo de DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:54

Decorrido prazo de DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
29/03/2025 00:06

Publicado Despacho em 21/03/2025.
29/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
24/03/2025 16:28

Juntada de Petição de indicação de prova
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5050794-29.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) AUTOR: ANA CRISTINA DOMINGUES DIAS - SP285534 DESPACHO O DETRAN/ES foi devidamente citado, tendo deixando de apresentar contestação, conforme informação da Secretaria.

Assim, decreto sua revelia, contudo, deixo de aplicar seus efeitos, seguindo entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial 537.630-SP, da relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in verbis: “É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em razão da ocorrência da revelia é relativa, sendo que para o pedido ser julgado procedente o juiz deve analisar as alegações do autor e as provas produzidas”.

Ato contínuo, intimem-se as partes para que informem, no prazo de lei, o eventual interesse na produção de provas, indicando, se for o caso, sua pertinência para o deslinde da questão, devendo serem advertidos que a inércia será entendido como desinteresse na dilação probatória.

Por fim, observa-se que o pedido de tutela antecipada já foi analisado no ID 56042806.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
19/03/2025 16:06

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:38

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
12/03/2025 05:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:41

Decorrido prazo de DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 21/02/2025 23:59.
11/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 10:17

Não Concedida a Antecipação de tutela a DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 61.***.***/0001-00 (AUTOR)
06/12/2024 16:51

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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