16/06/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 19:46

Recebidos os autos
09/05/2025 19:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões.
09/05/2025 19:46

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
22/04/2025 15:56

Transitado em Julgado em 14/04/2025 para GABARDO & TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 00.***.***/0001-24 (REQUERENTE).
15/04/2025 00:04

Decorrido prazo de LUIS FILIPE NASCIMENTO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:04

Decorrido prazo de GABARDO & TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
31/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
26/03/2025 10:47

Publicado Edital - Intimação em 20/03/2025.
26/03/2025 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5006172-84.2022.8.08.0006 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: GABARDO & TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: LUIS FILIPE NASCIMENTO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: CESAR AUGUSTO TERRA - PR17556 SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA III, em face de LUIS FILIPE NASCIMENTO DA SILVA.

Proferida sentença procedente nos autos, Id. 26884194, o escritório de advocacia que patrocinou a parte autora requereu o pagamento dos honorários advocatícios fixados no decreto condenatório, qual seja o montante de R$ 5.944,72 (cinco mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos) que, atualizados, confere a quantia de R$ 8.416,01(oito mil e quatrocentos e dezesseis reais e um centavo).

Intimado, a parte executada manteve inerte, razão pela qual o exequente requereu o bloqueio dos valores, na modalidade teimosinha, via SISBAJUD.

Deferido o bloqueio dos valores, foi acostado aos autos minuta de acordo entre as partes, conforme Id. 62451465.

FUNDAMENTAÇÃO O acordo celebrado entre as partes foi firmado de forma voluntária, com a participação de seus representantes legais, estando em conformidade com o disposto nos artigos 840 do Código Civil e 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

O conteúdo do acordo não contraria a lei, a ordem pública ou os bons costumes, nem há qualquer indício de vício de consentimento.

O montante e as condições pactuadas demonstram a intenção das partes de encerrar o litígio de maneira célere e eficaz.

O Código de Processo Civil, em seu art. 487, III, "b", prevê a possibilidade de extinção do processo com resolução de mérito pela homologação de transação celebrada pelas partes.

Neste caso, estão preenchidos todos os requisitos para a homologação e consequente extinção da lide.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, no Id. 62451465, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas processuais e honorários advocatícios conforme o disposto no acordo homologado.

Nada estabelecendo o acordo, as custas serão repartidas igualmente entre as partes, nos termos do artigo 90 § 2º do CPC e os honorários, caso não haja renúncia expressa, arbitro desde já em 10% sobre o proveito econômico, nos termos do art. 85 do CPC e artigo 24 do Estatuto da OAB/ES.

DETERMINO O CANCELAMENTO DA ORDEM VIA SISBAJUD.

Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, as partes para que recolham, igualmente, as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.

Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.

Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se.

Sentença registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

ARACRUZ-ES, 5 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/03/2025 16:26

Expedição de Edital - Intimação.
18/03/2025 16:24

Expedição de Intimação - Diário.
16/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:57

Homologada a Transação
05/02/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
30/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 16:32

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:39

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:24

Expedição de Mandado - intimação.
13/05/2024 19:11

Processo Inspecionado
13/05/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:44

Conclusos para despacho
11/01/2024 13:44

Processo Reativado
11/01/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:00

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 15:03

Recebidos os autos
11/09/2023 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões.
11/09/2023 15:02

Realizado cálculo de custas
18/08/2023 08:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2023 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
17/08/2023 17:59

Transitado em Julgado em 17/08/2023 para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III - CNPJ: 43.***.***/0001-11 (AUTOR) e LUIS FILIPE NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *18.***.*27-47 (REU).
15/08/2023 14:47

Juntada de Aviso de Recebimento
14/08/2023 16:56

Juntada de Aviso de Recebimento
07/08/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 08:53

Juntada de Certidão
31/07/2023 11:01

Expedição de ofício.
27/07/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 17:48

Expedição de ofício.
20/07/2023 17:41

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:38

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:11

Juntada de Certidão
17/07/2023 13:58

Expedição de intimação eletrônica.
17/07/2023 13:33

Julgado procedente o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III - CNPJ: 43.***.***/0001-11 (AUTOR).
05/06/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 13:31

Decorrido prazo de LUIS FILIPE NASCIMENTO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
17/05/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 11:44

Conclusos para decisão
15/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 04:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 10/02/2023 23:59.
01/02/2023 08:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 17:28

Expedição de Mandado - citação.
11/01/2023 17:28

Expedição de intimação eletrônica.
09/01/2023 16:22

Concedida a Medida Liminar
09/01/2023 10:55

Conclusos para decisão
04/01/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 11:07

Expedição de intimação eletrônica.
13/12/2022 11:06

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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