TJES - 5000970-97.2020.8.08.0006

1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Aracruz

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARACRUZ

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ: 27.142.702/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DONIZETE TAMELINI

CPF *48.***.*68-72

Advogados

FELIPE LOPES TAMELINI

OAB: 315271/SP

CPF *09.***.*82-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 17:19

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2025 00:02

    Decorrido prazo de DONIZETE TAMELINI em 15/04/2025 23:59.

  • 24/03/2025 00:00

    Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.

  • 24/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000970-97.2020.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ EXECUTADO: DONIZETE TAMELINI Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE LOPES TAMELINI - SP315271 DESPACHO/CARTA Trata-se de cumprimento de sentença em face de particular, que deve ser processado na forma do art. 523 e seguintes do CPC.

    ALTERE-SE a classe processual para Cumprimento de Sentença.

    REMETAM-SE os autos à contadoria do juízo para o cálculo das custas processuais finais/remanescentes.

    Após, INTIME-SE a parte executada, por meio do advogado constituído, na forma do art. 513, § 1°, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito consignado na petição anexo e, se houver, das custas processuais finais/remanescentes (art. 523, caput, do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida executada (art. 523, § 1°, do CPC) ou sobre a diferença, no caso de pagamento parcial, ou apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC.

    Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte exequente para manifestação e CERTIFIQUE-SE se as custas processuais finais/remanescentes foram quitadas.

    Em caso de não pagamento, OFICIE-SE à SEFAZ/ES, na forma preconizada no CN da CGJES.

    Desde já fica autorizada, se pleiteada, a imediato confecção de certidão judicial do art. 828 do CPC para a satisfação do crédito de forma extrajudicial.

    Ao final, VENHAM-ME os autos conclusos.

    Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

    DILIGENCIE-SE.

    ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica.

    Juiz(a) de Direito EXECUTADO: DONIZETE TAMELINI Nome: DONIZETE TAMELINI Endereço: Rua Açaí, 66, Coqueiral, ARACRUZ - ES - CEP: 29199-177 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 4611800 Petição Inicial Petição Inicial 20090115591900400000004452528 4611853 DONIZETE TAMELINI CDA 20090115591915900000004452531 4620224 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 20090215482325700000004460538 4873721 Despacho - Carta Despacho - Carta 20101312230837100000004704337 4873721 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 20101312230837100000004704337 7037972 5000970972020 Aviso de Recebimento (AR) 21052412165050800000006795414 7037969 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 21052412165117800000006795411 7057586 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21052418372246500000006814376 7096723 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 21052615321626600000006852298 7096735 Manifestação - iptu Exceção de Pré-Executividade em PDF 21052615321649700000006852360 7113634 Petição (outras) Petição (outras) 21052713225960500000006868760 7113643 000001 - DONIZETE Documento de Identificação 21052713225984500000006868769 7113644 00001 - DONIZETE TAMELINI Documento de Identificação 21052713230012100000006868770 7113646 190 - DONIZETE TAMELINI - parcelamento Petição (outras) em PDF 21052713230028900000006868772 43371102 Decisão Decisão 21053114333355200000006911834 43371102 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21053114333355200000006911834 43557341 Extinção do feito Extinção do feito 24052114000823000000041503149 43557349 RELATÓRIO DE PARCELAMENTO - PAGO - DONIZETE TAMELINI Documento de comprovação 24052114000849900000041504207 43970988 Sentença Sentença 24052917400482800000041892961 43970988 Sentença Sentença 24052917400482800000041892961 44363219 Petição (outras) Petição (outras) 24060616594558900000042260306 47200550 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24072313540567800000044901054 43970988 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24052917400482800000041892961 51903936 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24100216121386100000049270621 52069406 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100414525160900000049423664 54553057 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24111217441855500000051705537 54720716 PETICAO+INTIMADO+(A)+-+SISBAJUD+HONO-assinado.pdf Petição (outras) 24111415320500000000051860135 54720717 HONORARIOS+-++DONIZETE+TAMELINI-assinado.pdf Documento de comprovação 24111415320500000000051860136

  • 19/03/2025 17:03

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 18/03/2025 13:30

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 13:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.

  • 18/03/2025 13:30

    Realizado cálculo de custas

  • 19/12/2024 10:46

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/12/2024 10:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz

  • 19/12/2024 10:45

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/12/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 14:46

    Decorrido prazo de DONIZETE TAMELINI em 05/11/2024 23:59.

  • 04/10/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 16:12

    Transitado em Julgado em 01/10/2024 para DONIZETE TAMELINI - CPF: *48.***.*68-72 (EXECUTADO), MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (EXEQUENTE) e MUNICÍPIO DE ARACRUZ (EXEQUENTE).

  • 01/10/2024 04:22

    Decorrido prazo de DONIZETE TAMELINI em 30/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2024 01:14

    Decorrido prazo de DONIZETE TAMELINI em 23/08/2024 23:59.

  • 23/07/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2024 17:40

    Processo Inspecionado

  • 29/05/2024 17:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/05/2024 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2024 14:00

    Juntada de Petição de extinção do feito

  • 17/05/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 16:50

    Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

  • 31/05/2021 14:33

    Decisão proferida

  • 27/05/2021 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 15:32

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/05/2021 18:37

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 24/05/2021 14:27

    Decorrido prazo de DONIZETE TAMELINI em 21/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 12:16

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 13/10/2020 15:24

    Expedição de carta postal - citação.

  • 13/10/2020 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 12:23

    Processo Inspecionado

  • 02/09/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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