18/06/2025 05:11

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DUARTE em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:39

Publicado Despacho em 09/06/2025.
17/06/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000530-50.2024.8.08.0010 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DUARTE Advogado do(a) REU: RODRIGO NUNES RODRIGUES - RJ181068 - DESPACHO - Ao compulsar os autos, verifica-se que o Órgão Ministerial interpôs recurso de apelação no ID n. 65216841, sendo as razões apresentadas no ID nº65936254.

A defesa também apresentou petição de interposição de recurso no IDnº65811496, porém, não constam as razões recursais.

Desse modo, intime-se o advogado de defesa para apresentar as razões recursais, no prazo legal, bem como para contrarrazoar a apelação interposta pelo MPES.

Apresentadas as razões da defesa, abra-se vista ao MPES para contrarrazões ao recurso da defesa, no prazo previsto em lei.

Guia de execução provisória remetida ao Juízo da execução (vide ID nº66009810).

Cumpridas tais determinações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Bom Jesus do Norte-ES, 5 de junho de 2025 MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
05/06/2025 13:43

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:23

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DUARTE em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:04

Publicado Despacho em 31/03/2025.
08/04/2025 12:37

Juntada de Carta Precatória - Intimação
03/04/2025 03:30

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DUARTE em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:48

Juntada de Ofício
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000530-50.2024.8.08.0010 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DUARTE Advogado do(a) REU: RODRIGO NUNES RODRIGUES - RJ181068 - DESPACHO - Expeça-se guia provisória imediatamente.

Sem prejuízo, recebo o recurso ministerial de ID n. 65216841, bem como da defesa - ID n. 65811496, nos termos do art. 600 do CPP.

Intime-se o MPE para oferecer razões, no prazo legal.

Ao após, intime-se a defesa para apresentar contrarrazões a apelação, bem como suas razões recursais.

Ao final, ao MPE para contrarrazões e cumpra-se o determinado no art. 601 do CPP.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Bom Jesus do Norte-ES, 26 de março de 2025 MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
27/03/2025 15:47

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:51

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DUARTE em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:08

Juntada de Petição de apelação
26/03/2025 11:30

Publicado Certidão em 20/03/2025.
26/03/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
25/03/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000530-50.2024.8.08.0010 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DUARTE CERTIDÃO Certifico que, passo a intimação ao Douto Advogado para apresentar contrarrazões no prazo legal.

BOM JESUS DO NORTE-ES, 18 de março de 2025.
18/03/2025 17:38

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 17:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:21

Juntada de Carta Precatória - Intimação
18/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:16

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
17/12/2024 16:54

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:14

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:27

Juntada de Petição de alegações finais
27/11/2024 10:25

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:33

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:05

Juntada de Ofício
07/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:30

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 12:00, Bom Jesus do Norte - Vara Única.
06/11/2024 16:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 03:09

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES RODRIGUES em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 11:58

Audiência Instrução designada para 06/11/2024 12:00 Bom Jesus do Norte - Vara Única.
09/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:02

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 15:15

Não concedida a liberdade provisória de MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DUARTE - CPF: *35.***.*84-11 (REU)
29/08/2024 14:41

Juntada de Petição de defesa prévia
09/07/2024 12:13

Conclusos para decisão
09/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:13

Processo Inspecionado
04/07/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:04

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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