02/07/2025 21:30

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 00:33

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
29/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
13/06/2025 00:48

Decorrido prazo de BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:48

Decorrido prazo de ALMERINDA CECILIA DE ALMEIDA ROMANO em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº5013908-61.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALMERINDA CECILIA DE ALMEIDA ROMANO Advogado do(a) REQUERENTE: BERNARDO LUIZ ALMEIDA ROMANO - ES23811 Nome: ALMERINDA CECILIA DE ALMEIDA ROMANO Endereço: Rua José de Almeida, 220, Castelo Branco, COLATINA - ES - CEP: 29709-095 REQUERIDO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERIDO: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138 Nome: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 366, - até 382 - lado par, Centro, COLATINA - ES - CEP: 29700-010 S E N T E N Ç A I N T E G R A T I V A A parte embargante sustenta a existência de omissão e contradição na sentença objurgada.

Os embargos declaratórios somente importam efeito modificativo em situações excepcionais, quando a corrigenda do ponto omisso, obscuro ou contraditório desencadeie, por si mesma, a alteração do decisum impugnado.

In casu, denota-se que o único e exclusivo propósito da parte embargante é a rediscussão do mérito do julgado, como se o remédio impugnativo aviado representasse sucedâneo adequado de eventual recurso ordinário.

Nesse contexto, reanalisando a sentença proferida, é possível notar a harmonia das ideias consignadas, inexistindo qualquer omissão, termo dúbio ou de difícil interpretação, tampouco conteúdo contraditório.

Por sinal, quanto a este vício, os embargos de declaração deverão ser utilizados para a correição de eventual contradição das ideias contidas na sentença (contradição interna), e não para confrontar a decisão com as provas antes coligidas ou rediscutir o fundamento utilizado pelo magistrado, segundo o texto legal/jurisprudencial, o que acaba por exteriorizar o mero inconformismo da parte recorrente.

Ante o exposto, conheço o recurso interposto.

Nego-lhe, porém, provimento.

Intime-se a parte Recorrente, dando-lhe ciência desta decisão.

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada.
06/06/2025 17:33

Expedição de Intimação - Diário.
06/06/2025 12:43

Expedição de Intimação Diário.
05/06/2025 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 00:34

Publicado Sentença em 28/05/2025.
05/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
04/06/2025 14:31

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 03:16

Publicado Intimação - Diário em 02/06/2025.
02/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 09:03

Expedição de Intimação - Diário.
29/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 16:42

Expedição de Intimação Diário.
26/05/2025 14:34

Julgado improcedente o pedido de ALMERINDA CECILIA DE ALMEIDA ROMANO - CPF: *88.***.*40-00 (REQUERENTE).
15/05/2025 03:46

Decorrido prazo de BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:06

Publicado Despacho em 06/05/2025.
08/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5013908-61.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALMERINDA CECILIA DE ALMEIDA ROMANO Advogado do(a) REQUERENTE: BERNARDO LUIZ ALMEIDA ROMANO - ES23811 Nome : ALMERINDA CECILIA DE ALMEIDA ROMANO Endereço : Rua José de Almeida, 220, Castelo Branco, COLATINA - ES - CEP: 29709-095 REQUERIDO : BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERIDO: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138 Nome : BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço : Avenida Getúlio Vargas, 366, - até 382 - lado par, Centro, COLATINA - ES - CEP: 29700-010 D E S P A C H O / O F Í C I O / M A N D A D O Sob pena de incidência dos efeitos da revelia, tratando-se de vício sanável, intime-se a parte Requerida para anexar aos autos instrumento procuratório, em 5 (cinco) dias.

Ao final, conclusos para sentença.

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada.
04/05/2025 14:36

Expedição de Intimação Diário.
30/04/2025 20:24

Juntada de Petição de pedido de providências
30/04/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 14:33

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2025 15:00, Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
22/04/2025 14:31

Expedição de Termo de Audiência.
16/04/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 00:53

Publicado Decisão em 12/02/2025.
01/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5013908-61.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALMERINDA CECILIA DE ALMEIDA ROMANO REQUERIDO : BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: BERNARDO LUIZ ALMEIDA ROMANO - ES23811 Advogado do(a) REQUERIDO : LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138 D E C I S Ã O Considerando que a parte Autora reconheceu a suspensão das cobranças que entendia indevidas, a pretensão liminar perdeu o seu objeto.

Aguarde-se a realização da audiência.

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada.
10/02/2025 16:17

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 16:12

Proferida Decisão Saneadora
10/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
09/02/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:49

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2025 16:22

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:44

Expedição de Intimação Diário.
23/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 18:36

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:49

Juntada de Petição de pedido de providências
19/12/2024 15:18

Juntada de Aviso de Recebimento
17/12/2024 09:39

Publicado Intimação - Diário em 16/12/2024.
14/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:05

Expedição de intimação - diário.
12/12/2024 15:53

Expedição de carta postal - citação.
10/12/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:50

Proferida Decisão Saneadora
04/12/2024 17:36

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2025 15:00, Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
04/12/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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