TJES - 0019867-10.2020.8.08.0024

1ª instância - 1ª Vara Civel, Orfaos e Sucessoes - Cariacica

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Polo Ativo

Partes

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

CNPJ: 27.406.222/0001-65

Advogados

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB: 100945/RJ

CPF *44.***.*78-68

Polo Passivo

Partes

ADRIANO GONCALVES

CPF *99.***.*08-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 00:04

    Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 10/03/2025 23:59.

  • 14/02/2025 18:06

    Publicado Despacho em 11/02/2025.

  • 14/02/2025 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0019867-10.2020.8.08.0024 MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: ADRIANO GONCALVES DESPACHO Cuido de ação monitória ajuizada por Dacasa Financeira S.A. em face de Adriano Gonçalves.

    O feito foi inicialmente distribuído para a 7ª Vara Cível de Vitória/ES. Às fls. 36/38, o réu ofertou embargos monitórios alegando, preliminarmente, a incompetência.

    Pela decisão de fl. 46, a preliminar foi acolhida, sendo remetido os autos a este juízo.

    Irresignada, a autora interpôs agravo de instrumento (fls. 52/75), não acolhido pela falta de preparo conforme decisão anexa.

    Pois bem.

    Em que pese o avançado estado do processo, vejo que há pedido de gratuidade feito pela autora pendente de análise, pelo que passo a fazê-lo.

    Como é cediço, parte que desejar a obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não sendo pessoa física, precisa fazer prova da sua condição, não sendo bastante declarar ser financeiramente hipossuficiente, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Nesse sentido, inclusive, também está a Súmula n. 481 do Superior Tribunal de Justiça, ao prescrever que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

    A autora requereu o benefício da gratuidade da justiça sem fazer prova de sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo, pois os autos revelam o contrário, já que o balanço patrimonial apresentado indicam quantia em caixa e ativo circulante.

    Assim, com fulcro na sólida jurisprudência mencionada, bem como no que determina o artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, intime-se a autora para, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento, comprovar o preenchimento dos pressupostos do benefício da gratuidade da justiça, ou pagar as custas.

    Diligencie-se.

    Cariacica/ES, 07 de fevereiro de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

  • 07/02/2025 15:35

    Expedição de Intimação Diário.

  • 07/02/2025 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 17:27

    Processo Inspecionado

  • 21/05/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/07/2023 04:23

    Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 04/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 20:13

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 07/06/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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