05/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 03:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:38

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 13:35

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
26/03/2025 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5033489-96.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KENNEDY LUCIANO DA SILVA QUEIROZ REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LUAN FELIPE BARBOSA - PR101570 DESPACHO Observo que em Certidão de Conformidade (ID nº 52318870) demonstra-se elencada a possibilidade de prevenção em relação aos processos de n°5032524-21.2024.8.08.0035 e 5032530-28.2024.8.08.0035, Porém, cumpre salientar que, mesmo existindo semelhança da parte requerida, não existe conexão fática ou de direito que embase a prevenção ou conexão processual.

Desta forma, dê-se prosseguimento ao feito procedendo a citação do requerido, para fins de apresentação de contestação no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do Enunciado 13 do CNJ, a saber, “os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)”.

Formulada a contestação, caso a parte requerida suscite preliminares, a parte requerente deverá ser intimada, a fim de manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Ademais, cancele-se a Audiência de Conciliação designada automaticamente pelo sistema.

Cite-se e Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRECIO NOGUEIRA GREGIO JUIZ DE DIREITO
21/03/2025 16:25

Expedição de Citação eletrônica.
21/03/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 01:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
09/11/2024 06:12

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:54

Audiência Conciliação designada para 30/05/2025 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
03/10/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações • Arquivo

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