16/05/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:53

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5000539-43.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JANINE PAULUCIO LOUZADA REQUERIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., SONECABEE Advogado do(a) REQUERENTE: LEDA CRISTINA VALENTIM - ES25300 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 Advogado do(a) REQUERIDO: EDVALDO CARLOS LIMA VALERIO - PR46242 SENTENÇA Relatório.

Dispenso o Relatório, na forma do art. 38 da LJE.

Fundamentos.

Pelo compulsar dos autos, vislumbro a existência de hipótese deflagradora da extinção do cumprimento de sentença, qual seja, a satisfação da obrigação.

Decerto, iniciou-se o presente esforço de cumprimento de sentença com o escopo de solver os valores decorrentes do comando sentencial, tendo a devedora SHPS TECNOLOGIA realizado, inicialmente, o depósito de parte de referido numerário, que restou devidamente disponibilizado à autora.

O feito foi posteriormente impulsionado para a satisfação do valor remanescente, tendo sido realizada a penhora da respectiva quantia através do sistema SISBAJUD.

A devedora SHPS TECNOLOGIA, apesar de devidamente intimada, não apresentou impugnação à penhora de valores, tendo solicitado a disponibilização do numerário penhorado em favor da credora para pagamento do débito.

A credora, por sua vez, pleiteou o levantamento do correspondente valor, circunstância que, em última análise, satisfará a pretensão inicialmente vindicada, ficando, contudo, ressalvada a possibilidade de reimpulsionamento do feito no caso de eventual impossibilidade de acesso ao numerário depositado.

Ora, trazem os normativos dos arts. 924 c/c 771, ambos do CPC, os fundamentos da extinção dos cadernos processuais que encontram-se na fase de cumprimento de sentença, dentre os quais a satisfação da obrigação material, como vislumbrado nos presentes autos, razão porque deve o respectivo apostilado encontrar regular findamento.

Dispositivo.

Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE.

Promova-se a transferência bancária do valor penhorado através do sistema SISBAJUD para a conta indicada pela autora na petição ID 67770280, como de estilo.

Intimem-se.

Ao após, arquivem-se, conforme ATA DE REUNIÃO DOS MAGISTRADOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – 04/10/2019.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
13/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:21

Expedição de Intimação Diário.
11/05/2025 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2025 00:09

Decorrido prazo de SONECABEE em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:02

Publicado Despacho em 31/03/2025.
30/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5000539-43.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JANINE PAULUCIO LOUZADA REQUERIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., SONECABEE Advogado do(a) REQUERENTE: LEDA CRISTINA VALENTIM - ES25300 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 Advogado do(a) REQUERIDO: EDVALDO CARLOS LIMA VALERIO - PR46242 DESPACHO 1.

Os extratos oriundos do sistema SISBAJUD (ID's 62096332 e 62096333), por conterem informações bancárias, foram juntados aos autos sob sigilo, circunstância que pode ter inviabilizado a sua visualização pelos réus. 2.

Promovo, pois, neste momento, a realização de diligência junto ao sistema PJe, tornando os sobrecitados extratos disponíveis/visíveis para as partes e advogados que encontram-se cadastrados no processo. 3.

Por consequência, reentrego aos devedores o prazo de 15 dias para, em querendo, apresentarem impugnação à penhora de valores realizada no caderno processual, sob as penas da lei.

Intimem-se.

Diligencie-se.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
27/03/2025 10:10

Expedição de Intimação Diário.
26/03/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 00:15

Decorrido prazo de EDVALDO CARLOS LIMA VALERIO em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:22

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:26

Conclusos para despacho
23/08/2024 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/06/2024 23:59.
17/06/2024 12:55

Conclusos para despacho
13/06/2024 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:25

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2024 11:57

Transitado em Julgado em 22/05/2024 para JANINE PAULUCIO LOUZADA - CPF: *40.***.*84-30 (REQUERENTE) e SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. - CNPJ: 35.***.***/0001-12 (REQUERIDO).
22/05/2024 04:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2024 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:38

Conclusos para despacho
10/01/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:53

Conclusos para despacho
01/12/2023 07:38

Processo Reativado
01/12/2023 07:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 23:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/10/2023 07:49

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 07:49

Transitado em Julgado em 20/10/2023 para JANINE PAULUCIO LOUZADA - CPF: *40.***.*84-30 (REQUERENTE) e SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. - CNPJ: 35.***.***/0001-12 (REQUERIDO).
20/10/2023 01:41

Decorrido prazo de EDVALDO CARLOS LIMA VALERIO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 01:41

Decorrido prazo de JULIANA BEZERRA ASSIS em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 01:41

Decorrido prazo de LEDA CRISTINA VALENTIM em 19/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 10:03

Julgado procedente em parte do pedido de JANINE PAULUCIO LOUZADA - CPF: *40.***.*84-30 (REQUERENTE).
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo de LEDA CRISTINA VALENTIM em 14/07/2023 23:59.
08/07/2023 04:54

Decorrido prazo de LEDA CRISTINA VALENTIM em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 13:28

Conclusos para julgamento
26/06/2023 17:49

Audiência Una realizada para 26/06/2023 14:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
26/06/2023 17:44

Expedição de Termo de Audiência.
26/06/2023 14:46

Juntada de Petição de carta de preposição
26/06/2023 11:24

Juntada de Petição de carta de preposição
26/06/2023 10:13

Expedição de intimação eletrônica.
26/06/2023 10:11

Juntada de Certidão
25/06/2023 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 11:08

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:55

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 11:44

Expedição de Mandado - citação.
20/06/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 11:44

Expedição de intimação eletrônica.
19/06/2023 11:43

Juntada de Certidão
15/06/2023 11:58

Expedição de intimação eletrônica.
15/06/2023 11:56

Expedição de Mandado - citação.
15/06/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 12:10

Conclusos para despacho
04/04/2023 10:12

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:25

Expedição de intimação eletrônica.
09/03/2023 12:25

Desentranhado o documento
09/03/2023 12:25

Cancelada a movimentação processual
09/03/2023 12:21

Juntada de Aviso de Recebimento
02/03/2023 11:49

Juntada de Aviso de Recebimento
14/02/2023 13:57

Expedição de carta postal - citação.
14/02/2023 13:56

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:41

Juntada de Petição de aditamento à inicial
02/02/2023 12:07

Juntada de Aviso de Recebimento
26/01/2023 15:43

Expedição de intimação eletrônica.
26/01/2023 15:40

Expedição de carta postal - citação.
26/01/2023 15:40

Expedição de carta postal - intimação.
26/01/2023 15:40

Expedição de intimação eletrônica.
26/01/2023 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela a JANINE PAULUCIO LOUZADA - CPF: *40.***.*84-30 (REQUERENTE)
23/01/2023 13:17

Conclusos para decisão
23/01/2023 12:18

Expedição de Certidão.
23/01/2023 12:14

Expedição de Certidão.
21/01/2023 21:09

Audiência Una designada para 26/06/2023 14:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
21/01/2023 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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