16/06/2025 16:47

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
09/06/2025 15:20

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 00:42

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 00:42

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:09

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
28/05/2025 13:03

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:02

Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 26/05/2025 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
28/05/2025 13:01

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
28/05/2025 13:01

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
27/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:24

Juntada de Petição de pedido de providências
15/04/2025 03:52

Decorrido prazo de SEDCLEI VENANCIO DE JESUS em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ALLAN MATEUS OINHOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ALLAN MATEUS OINHOS em 07/04/2025 23:59.
06/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ARIELE VENANCIO PEZZIM em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 03:23

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 00:28

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 00:28

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 00:07

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:05

Publicado Decisão em 27/03/2025.
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 15:53

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:51

Expedição de Mandado - Intimação.
27/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:52

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:50

Expedição de Mandado - Intimação.
26/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492743 PROCESSO Nº 0001560-04.2022.8.08.0035 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: JHORDYURI DE ALMEIDA BENINCA, ALLAN MATEUS OINHOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SEDCLEI VENANCIO DE JESUS, RHUAN FELIPE CARDOSO VICENTE Advogado do(a) REU: RAMON COSTA PACHECO - ES34392 DECISÃO DA DESIGNAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA Nos termos do art. 423, do Código de Processo Penal, considerando as manifestações do Ministério Público, da Defesa e Defensoria Pública, DEFIRO a produção da prova testemunhal, sendo certo que a questão das vestes deverá ser diligenciada pela defesa e, quanto à retirada das algemas, será decidido no momento da Sessão Plenária.

Em conformidade com o art. 423 do CPP, tomo os termos da decisão de pronúncia por relatório e designo julgamento perante o Tribunal do Júri para o dia 26/05/2025, às 13h.

Requisite-se o réu à unidade prisional, e os servidores públicos às respectivas chefias, sem descurar de suas intimações pessoais.

Intimem-se, pessoalmente, as testemunhas.

Intimem-se o Ministério Público, observadas as prerrogativas legais, e as defesas, via diário.

Diligencie-se.

DA ANÁLISE DO PEDIDO DE LIBERDADE Cuida-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado SEDCLEI, no ID 62658065.

O Ministério Público, no ID 62783112, manifestou-se pelo indeferimento do pedido, ao fundamento de que não houve alteração fática posterior àquela que embasou a decretação da prisão preventiva do acusado. É o breve relatório.

Passo a decidir, na forma do art. 93, inciso IX, da Constituição da República: Examinando os elementos comprobatórios listados até o presente momento processual, verifico que ainda recaem sobre o acusado os requisitos da prisão preventiva, quais sejam, a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Ademais, merece destaque a gravidade do crime imputado ao réu, demonstrando a necessidade de assegurar esta primeira e resguardar a segunda.

Diante do exposto, porque permanecem inalteradas as circunstâncias fático-jurídicas que embasaram a custódia preventiva do acusado, indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória.

Aguarde-se o júri designado.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 10 de fevereiro de 2025.

Ana Amélia Bezerra Rêgo Juiz(a) de Direito
25/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:35

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:31

Expedição de Mandado - Intimação.
25/03/2025 12:27

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:26

Juntada de Ofício
25/03/2025 12:23

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:21

Juntada de Ofício
25/03/2025 12:19

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:18

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:17

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:51

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 26/05/2025 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
10/02/2025 14:12

Não concedida a liberdade provisória de SEDCLEI VENANCIO DE JESUS (REU)
10/02/2025 11:22

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:49

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
22/01/2025 15:52

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 14:09

Expedição de intimação - diário.
17/01/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:01

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:57

Decorrido prazo de RAMON COSTA PACHECO em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 09:25

Publicado Intimação - Diário em 11/12/2024.
12/12/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:09

Expedição de intimação - diário.
09/12/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:03

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 13:55

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 03:27

Decorrido prazo de RAMON COSTA PACHECO em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 00:34

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:48

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
26/10/2024 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 01:08

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:55

Publicado Intimação - Diário em 22/10/2024.
22/10/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:10

Expedição de Mandado - intimação.
18/10/2024 15:05

Expedição de intimação - diário.
18/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:45

Mantida a prisão preventida de SEDCLEI VENANCIO DE JESUS (REU) e RHUAN FELIPE CARDOSO VICENTE (REU)
17/10/2024 16:45

Proferida Sentença de Pronúncia
08/10/2024 13:05

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:09

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:59

Apensado ao processo 0007402-28.2023.8.08.0035
18/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:02

Conclusos para julgamento
09/09/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 02:36

Decorrido prazo de RHUAN FELIPE CARDOSO VICENTE em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:27

Conclusos para decisão
12/08/2024 13:20

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 13:53

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:34

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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