26/06/2025 15:59

Juntada de Petição de laudo técnico
14/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
13/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0000851-12.2017.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES ROCHA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 INTIMAÇÃO Fica o advogado supramencionado intimado para ciência da data agendada para realização de perícia.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 8 de maio de 2025.
08/05/2025 17:57

Expedição de Intimação eletrônica.
08/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
01/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0000851-12.2017.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES ROCHA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação de concessão de benefício de prestação continuada com pedido de tutela provisória, proposta por PEDRO HENRIQUE DA ROCHA, representado por sua genitora Tatiani Malagutti Rodrigues, em desfavor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, partes devidamente qualificadas na exordial.

Da inicial - fls. 02/296 Narra a exordial, que o Autor foi diagnosticado com hipermanganesemia hereditária, relacionada a mutação em homozigose do gene SLC30A10, sendo doença degenerativa, com mudanças na ressonância magnética cerebral e alterações neurodegenerativas.

Afirma que requereu o benefício de prestação continuada de assistência social à pessoal deficiente, tendo sido negado, motivo pelo qual ajuizou a presente demanda.

Assim, requer, liminarmente, o pagamento imediato do benefício de prestação continuada e no mérito, a confirmação da liminar, com o pagamento dos valores vencidos desde a data do requerimento (09/06/2016) e gratuidade de justiça.

Da decisão - fl. 298/298vº Decisão que indeferiu o pedido liminar e deferiu a gratuidade de justiça.

Estudo social às fls. 308/310.

Da contestação - fls. 308/311 Na peça de defesa, a parte Requerida argumenta sobre os pontos elencados na exordial, pontuando sobre a ausência de preenchimento dos requisitos e por fim, requer seja julgado improcedente a demanda.

Réplica às fls. 316/319.

Da decisão - fl. 330 Decisão saneadora fixou os pontos controvertidos, deferiu a produção de prova documental e pericial, tendo sido nomeado perito.

Relatório informativo do CRAS às fls. 352/354.

Da decisão - id 35277422 No id 35277422, foi proferida decisão concedendo a antecipação de tutela e determinando que o Requerido implante o BPC em favor do Autor.

Alegações finais do Autor id 38242465.

Manifestação do Parquet id 43589464, na qual opina pela procedência do pedido autoral. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

Compulsando os autos, verifico que, foi deferida a produção de prova pericial, mas até a presente data não foi realizada.

Assim, considerando a ausência de manifestação e aceite do perito nomeado anteriormente, tenho por bem converter o julgamento em diligência para, NOMEAR o Dr.

JOSÉ LIMA JÚNIOR, ortopedista, com endereço na Rua 14 de maio, São Gabriel da Palha/ES, CLIMED, e-mail: [email protected].

Tendo em vista a especialidade do perito e a complexidade do exame pericial, ARBITRO os honorários periciais em R$ 835,96, conforme ato normativo 258/2021.

Ocorrendo o aceite do médico, INTIME-SE a Autarquia Requerida para depositar os honorários no prazo de 05 dias, consoante o disposto no art. 1º, § 7º, inciso II da Lei nº 13.876/2019, incluído pela Lei 14.331/2022.

INTIMEM-SE ambos os litigantes para, 15 dias, em dobro para a Fazenda Pública, arguirem impedimento ou suspeição do perito.

Apresentados os quesitos e demonstrado o depósito prévio dos honorários periciais, INTIME-SE o Sr.

Perito para designar dia, hora e local para a realização da perícia, intimando-se as partes para ciência.

O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 20 dias, contados a partir da data designada para a realização da perícia médica (art. 465, caput, e art. 477, caput do CPC).

Advirta-se ao Sr.

Perito que deverá observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC.

Apresentado laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, sem manifestação/impugnação das partes sobre a juntada dos laudos, proceda ao pagamento dos honorários periciais, mediante expedição de alvará ou ofício de requisição, conforme o caso.

Após, retornar os autos conclusos para julgamento.

Diligencie-se.

São Gabriel da Palha/ES, 13 de outubro de 2024.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 1070/2024)
27/03/2025 10:40

Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:09

Juntada de Ofício
13/10/2024 16:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:04

Processo Inspecionado
21/05/2024 18:16

Conclusos para julgamento
21/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 03:45

Decorrido prazo de RODRIGO CASSARO BARCELLOS em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:06

Juntada de Petição de alegações finais
16/01/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 12:32

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 19:35

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2017

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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