28/05/2025 10:53

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para FABIO LUIZ SOARES VICENTINI - CPF: *98.***.*96-61 (INTERESSADO).
22/05/2025 00:26

Decorrido prazo de FABIO LUIZ SOARES VICENTINI em 21/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:01

Publicado Decisão - Carta em 22/04/2025.
25/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0006057-12.2013.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: FABIO LUIZ SOARES VICENTINI INTERESSADO: ROSA MARIA KRAI DE OLIVEIRA - ME Decisão (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de cumprimento de sentença movido por FABIO LUIZ SOARES VICENTINI em face de ROSA MARIA KRAI DE OLIVEIRA-ME, todos devidamente qualificados nos autos.

Por meio da petição de ID 66809261, a parte exequente requer a suspensão do cumprimento de sentença, bem como a expedição de certidão de crédito.

Desta feita, DETERMINO a SUSPENSÃO da EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, conforme orienta o §1º, ficando suspensa a prescrição neste período. 1.1 Em atenção ao que diz o “§2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou bens penhoráveis, proceda o CARTÓRIO o arquivamento provisório dos autos. 1.2 Ao cartório resta informar que nos termos do § 3º - Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. 2. §4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º (1 ano) sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Aqui vale a lembrança ao CARTÓRIO no sentido de que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo.

AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. 3.

Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. 4.

ALERTO ao CARTÓRIO que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório.

As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. 5.

INTIME-SE para ciência.

Por fim, EXPEÇA-SE certidão nos termos do art. 828 do CPC, na cifra de R$ 2.433.281,45 (dois milhões quatrocentos e trinta e três mil duzentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos).

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 14 de abril de 2025.

Fernando Antonio Lira Rangel Juiz de Direito OFDM 374/2025
15/04/2025 13:45

Expedição de Intimação Diário.
15/04/2025 02:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/04/2025 12:11

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:24

Juntada de Petição de pedido de suspensão
08/04/2025 00:02

Publicado Decisão em 27/03/2025.
08/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0006057-12.2013.8.08.0024 DECISÃO 1.

Defiro a consulta ao sistema Renajud, conforme espelho em anexo. 2.

A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização do sistema INFOJUD não está condicionada ao esgotamento de diligências. (REsp 1667529/RJ, Rel.

Min.

Herman Benjamin, 2ª T., j. 20.6.2017, DJe 29.6.2017).

Desse modo, defiro o pedido formulado nesse sentido pela parte exequente, ao tempo em que realizo a requisição eletrônica à Receita Federal (Infojud), conforme espelho(s) em anexo. 3.

Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez (10) dias.

Vitória-ES, 25 de março de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
25/03/2025 12:33

Expedição de Intimação Diário.
25/03/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2025 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
22/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:09

Conclusos para despacho
18/12/2023 08:58

Juntada de Petição de pedido de providências
13/12/2023 02:43

Decorrido prazo de FABIO LUIZ SOARES VICENTINI em 12/12/2023 23:59.
09/11/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:27

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:23

Apensado ao processo 0004320-71.2013.8.08.0024
31/03/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 17:44

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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