20/05/2025 02:11

Decorrido prazo de ELDER CESCONETI em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:32

Decorrido prazo de GENEVIEVI ROSA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
13/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001909-39.2024.8.08.0038 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ELDER CESCONETI PERITO: GENEVIEVI ROSA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: DEBORA CESANA ALMEIDA - ES21195, MICHEL CESANA PIMENTEL - ES26963, INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação sobre a petição Id.66096345.

Obs.: deverão os patronos avisar o requerente para comparecer à perícia na data, horário e local marcados.

NOVA VENÉCIA-ES, 10 de abril de 2025.

ILZA JOANA DE NADAI Diretor de Secretaria
10/04/2025 16:30

Expedição de Intimação - Diário.
30/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ELDER CESCONETI em 07/03/2025 23:59.
05/02/2025 14:37

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001909-39.2024.8.08.0038 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ELDER CESCONETI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: DEBORA CESANA ALMEIDA - ES21195, MICHEL CESANA PIMENTEL - ES26963 DESPACHO Trata-se de Ação Ordinária em que se pretende a concessão de Benefício de Previdenciário.

Compulsando os autos, verifico ser improvável a transação, sendo assim, passo ao saneamento nos termos do art. 357 do CPC.

Inicialmente, registro que o requerido foi devidamente citado, no entanto, não apresentou resposta no prazo legal.

Por sua vez, o artigo 344 do CPC, prescreve que “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

Sendo assim, DECRETO A REVELIA do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no que for cabível.

Não há questões processuais a serem enfrentadas.

Desta forma, fixo como ponto controvertido a prova dos requisitos para a concessão do benefício pleiteado.

Destarte, defiro a produção das provas pleiteadas, mormente a pericial.

Nesse sentido, considerando que os efeitos da revelia são relativos e não acarretam a procedência automática do pedido, deve a parte autora comprovar o direito alegado.

Destarte, defiro a produção das provas pleiteadas na inicial, mormente a pericial.

Nomeio como perita médica a Dra.

Genevievi Rosa de Souza.

Na hipótese dos autos, a parte que requereu a produção da prova pericial se encontra amparada pela gratuidade da justiça.

O art. 95, §3º, II, do CPC, dispõe que, tratando-se de parte beneficiária da gratuidade da justiça, o pagamento dos honorários periciais será “pago com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça”.

Nesse sentido, o Conselho da Justiça Federal editou a editou a Resolução nº. 575/2019 que alterou a Resolução nº. 305/2014, que disciplina a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários periciais, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da Jurisdição Federal Delegada.

O art. 28, caput e §1º da Resolução em questão estabelece que o juiz arbitrará os honorários do profissional nomeado para realizar a diligência observando os limites mínimos e máximos estabelecidos no anexo, podendo, em situações excepcionais, de forma fundamentada, ultrapassar o teto fixado na tabela em até 3 vezes.

De acordo com o Anexo Único, Tabela II, os honorários pericias devem ser fixados no mínimo de R$ 62,13 e máximo de R$ 248,53.

Contudo, diante das peculiaridades e a complexidade do caso concreto, elevo o montante em 3 vezes, fixando, assim, os honorários periciais no valor de R$ 745,59.

Intime-se a perita para aceitação em 15 dias por meio do Sistema AJG/JF.

Após, intimem-se as partes sobre a nomeação da perita, no prazo de 15 dias.

Com a intimação das partes, notifique-se a perita para a designação de data para a perícia e entrega do laudo em 90 dias a partir da referida notificação.

Desde já, determino a liberação dos honorários periciais após o prazo de impugnação (art. 477, § 1º, CPC/2015) ou, havendo pedido de complementação ou esclarecimento, após a resposta satisfatória do (a) perito (a), nos exatos termos do art. 29, da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Deverá a serventia dar prioridade para a liberação ao perito nos casos permitidos, a fim de evitar atrasos de pagamento.

Diligencie-se.

NOVA VENÉCIA-ES, 16 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
03/02/2025 17:07

Expedição de Intimação eletrônica.
03/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:45

Proferida Decisão Saneadora
13/12/2024 15:27

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:07

Decorrido prazo de ELDER CESCONETI em 10/12/2024 23:59.
14/11/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:02

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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