10/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:37

Juntada de Petição de pedido de providências
28/03/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
28/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5002687-13.2024.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUANA FERNANDES ALVES REU: VIACAO SUDESTE LTDA, VIACAO FLECHA BRANCA LTDA Advogados do(a) AUTOR: ELTON GONCALVES DA SILVA DE SA - ES37245, THIAGO VIEIRA FRANCO - ES15449 Advogado do(a) REU: OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR - RJ126321 DESPACHO 1.

Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 2.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Com efeito, a atividade de postulação probatória se divide em dois momentos: o requerimento inicial, promovido na exordial ou na contestação e, em uma segunda etapa, a especificação fundamentada, até mesmo para que o juízo possa aferir a pertinência e a real necessidade de determinado meio de prova.

Tal conclusão deflui não só do Novo Código de Processo Civil, (ex.: art. 3º, art. 4º, art. 139, inciso II, art. 348, art. 357, inciso II, art. 370, art. 443, art. 464, § 1º, dentre outros), como da própria Constituição da República, que estabelece como Princípios a Efetividade e a Tempestividade da Prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII).

Intimem-se. 3.

Após o decurso do prazo, certifique-se. 4.

Ao final, venham conclusos os autos para as providências de saneamento e organização do processo ou julgamento.

Diligencie-se.

Marataízes-ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juiz(a) de Direito
25/03/2025 12:47

Expedição de Intimação - Diário.
07/03/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:56

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:27

Juntada de Petição de pedido de providências
08/11/2024 19:14

Decorrido prazo de LUANA FERNANDES ALVES em 04/11/2024 23:59.
30/09/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 14:34

Juntada de Aviso de Recebimento
19/08/2024 11:43

Expedição de carta postal - citação.
19/08/2024 11:43

Expedição de carta postal - citação.
14/08/2024 16:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUANA FERNANDES ALVES - CPF: *68.***.*71-85 (AUTOR).
14/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014240-95.2024.8.08.0024

Gilson Letaif Mansur Filho - ME

Isabela Santos de Lima

Advogado: Eduardo Alves Bontempo e Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/04/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0038750-20.2011.8.08.0024

Unisuper Distribuidora LTDA

Estado do Espirito Santo

Advogado: Jose Arciso Fiorot Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/11/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039206-93.2022.8.08.0024

Danieli Natali Konopka

Ympactus Comercial S/A

Advogado: Davi Godoy Schimascki

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/12/2022 15:03

Exibir Processo

Processo nº 5004871-77.2024.8.08.0024

Yasmim Bonini da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Paula de Almeida Ferreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 5008074-86.2024.8.08.0011

Jacques Douglas Danzi

Rosely Machado da Hora

Advogado: Jacques Douglas Danzi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/06/2024 19:28

Exibir Processo