TJES - 5015293-14.2024.8.08.0024

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 Processo: 5015293-14.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CLAUDIA SANTIAGO ZOUAIN, LUCAS DE SOUZA CYPRESTE Advogado do(a) REQUERENTE: VITOR DA COSTA HONORATO DE SIQUEIRA - ES29257 REQUERIDO: RAFAEL GRONER DIAS DESPACHO - MANDADO DE CITAÇÃO - INTIMAÇÃO Considerando que o feito tramita há mais de um ano sem que tenha sido possível a citação da parte ré, por medida de celeridade, dispenso a realização de audiência conciliatória.

Procedi à consulta do endereço da parte ré nos sistemas SERASAJUD e SNIPER, cujo resultado confirmou o destino das correspondências já enviadas.

Diante disso, determino que a citação seja realizada por Oficial de Justiça por meio eletrônico, conforme autorizado pelo art. 1º do Ato Normativo nº 024/2024.

Cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar eventual proposta de acordo, bem como defesa e documentos.

Findo o prazo, intime-se a parte autora para se manifestar em igual prazo.

Na oportunidade de manifestação, deverão as partes esclarecer se pretendem a designação de audiência de instrução e julgamento, apontando qual o ponto controvertido será objeto da produção da prova oral pretendida.

Cumpra-se, servindo-se da presente.

Ao cartório para diligências.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.

LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Dados para o cumprimento da diligência: Nome: ANA CLAUDIA SANTIAGO ZOUAIN (diário eletrônico) Endereço: Rua Araribóia, 20, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-340 Nome: LUCAS DE SOUZA CYPRESTE (diário eletrônico) Endereço: Rua Araribóia, 20, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-340 Nome: RAFAEL GRONER DIAS (mandado) Endereço eletrônico [email protected] Telefones (27) 99863-1404 / (27) 99710-0762 / (27) 3062-8490 Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 41423794 Petição Inicial Petição Inicial 24041613174122100000039504795 41423801 CNH Ana Claudia Documento de Identificação 24041613174145400000039504802 41424554 CNH Lucas Documento de Identificação 24041613174164400000039504805 41424564 Contrato Documento de comprovação 24041613174186100000039505715 41424567 Comprovante Pagamento Documento de comprovação 24041613174206000000039505718 41424558 Comp.

Endereço Documento de comprovação 24041613174227700000039505709 41424560 Proc_lucas_assinado Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24041613174254900000039505711 41424561 Proc_ana_assinado Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24041613174271500000039505712 41541518 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24041717261213100000039614346 42265636 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042918374793500000040292663 42045310 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24043016522925700000040087029 45558205 5015293-14.2024.8.08.0024 Termo de Audiência 24062614255071700000043373723 45557243 Termo de Audiência Termo de Audiência 24062614255173900000043373711 52155520 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24100717485284000000049503767 52155523 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Processo número 5015293-14.2024.8.08.0024 Certidão - Juntada diversas 24100717485300900000049503770 62037033 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25012917241306100000055096150 62037048 email mensageria proc 5015293-14.2024.8.08.0024 Certidão - Juntada diversas 25012917241324500000055096911 65810290 e-mail Mensageria Certidão - Juntada 25032612004193300000058425223 65810291 E-mail Mensageria - Processo número 5015293-14.2024.8.08.0024 Certidão - Juntada diversas 25032612004214400000058425224 65812985 Intimação - Diário Intimação - Diário 25032612122190200000058425248 65922628 Petição (outras) Petição (outras) 25032713171973200000058523910 67481800 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25050716205415800000059911806 68325624 Intimação - Diário Intimação - Diário 25050716212265900000060662520 68325625 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25050716212299800000060662521 70407403 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25060612330669900000062511255 70407405 RAFAEL GRONNER DIAS - CIT E INT AUD - NÃO LIDO Aviso de Recebimento (AR) 25060612330611000000062511957 70417684 Termo de Audiência Termo de Audiência 25060614261053600000062521611 70418620 5015293-14.2024.8.08.0024 Termo de Audiência 25060614260808100000062521647

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5015293-14.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CLAUDIA SANTIAGO ZOUAIN, LUCAS DE SOUZA CYPRESTE Advogado do(a) REQUERENTE: VITOR DA COSTA HONORATO DE SIQUEIRA - ES29257 REQUERIDO: RAFAEL GRONER DIAS INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERENTE, na pessoa do patrono acima relacionado, para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada nos citados autos: Tipo: Conciliação Sala: SALA DE CONCILIAÇÃO Data: 06/06/2025 Hora: 13:30 h A audiência será realizada na sala de audiências do 9º Juizado Especial Cível de Vitória/ES, situada na Rua Bernardino Monteiro (Rua das Palmeiras, esquina com a Av.

Leitão da Silva), nº 685, Ed.

Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia, Vitória-ES (Ponto de referência: Hospital da Unimed - CIAS), telefone: 3357-4599, em atenção ao Ato Normativo Conjunto do TJ/ES nº 002/2023, facultada a presença dos partícipes por meio da utilização da plataforma ZOOM, em razão da previsão contida no artigo 22, § 2º, Lei 9.099/95, devendo as partes se atentarem para as orientações abaixo descritas.

ADVERTÊNCIAS 1- O comparecimento pessoal é obrigatório (seja presencial ou virtual) e a tolerância para atraso será limitada a dez minutos (findo esse prazo não será admitido ingresso virtual na sala de audiência, uma vez que o ato será considerado encerrado). 1.2 - Parte autora Condomínio: deverá comparecer o representante legal. 1.3 - Parte autora Microempresa: deverá comparecer o empresário individual ou sócio dirigente. 1.4 - Parte requerida pessoa jurídica: poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º, da Lei 9.099/1995), desde que junte aos autos carta de preposto e atos constitutivos/contrato social da empresa. 1.5 - O não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/95), com a respectiva condenação no pagamento de custas processuais, cujo não pagamento acarreta inscrição em Dívida Ativa (art. 181 do Cod. de Normas da Corregedoria Geral de Justiça). 1.6 - O não comparecimento da parte requerida importará na sua revelia. 2 - Ficam todos desde já advertidos que a existência de problemas técnicos no acesso virtual à sala de audiências não caracteriza motivo para designação de nova audiência, acarretando a aplicação da sanção processual correspondente (extinção do feito ou decretação da revelia). 3 - Necessária a apresentação de documento de identificação com foto. 4 - As partes e seus advogados deverão estar trajados adequadamente (vedado o ingresso de pessoa usando vestuário ou acessório que oculte ou dificulte a identificação pessoal, sem calçado ou que esteja trajada de modo incompatível com os bons costumes, decoro e formalidades recomendáveis ao Poder Judiciário, tais como minissaias, roupas de ginástica, trajes de banho, roupas transparentes, camisetas, vestimentas com decotes excessivos, shorts, bermudas, camisetas para homem sem manga - artigo 1º da Portaria 48/2022 - DJE 22/11/2022). 5 - Os pedidos de adiamento/redesignação da audiência, devem ser instruídos com prova que demonstre a impossibilidade de comparecimento.

Caso o pedido diga respeito à viagem ou audiência de outro processo, deve ser comprovada a anterioridade da designação da audiência ou da aquisição da viagem. 6 - A não apreciação em tempo hábil de qualquer requerimento relacionado à audiência representa a manutenção do ato nos moldes desta intimação. 7 - Os documentos deverão ser apresentados até o início da sessão através de arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos. 7.1 - Estando a parte assistida por advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, pois é vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o art. 3º do Ato Normativo Conjunto TJES nº 001/2012. 8 - Não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que não esteja previamente cadastrado no sistema (Ato Normativo Conjunto TJES nº 001/2012). 9 - As partes deverão informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9099/95. 10 - Em ações ajuizadas com valor superior a 40(quarenta) salários mínimos (ressalvadas as exceções legais) a não realização do acordo, importará em renúncia ao crédito excedente. 11 - A assistência por advogado nas causas cujo valor ultrapassar a vinte (20) salários-mínimos, é obrigatória somente a partir da fase instrutória, não se aplicando ao pedido e à audiência de conciliação (enunciado 36 FONAJE). 12 - Fica advertida, a parte requerida, da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo.

O acesso ao conteúdo integral dos documentos que compõem a presente comunicação processual pode ser feito através do endereço eletrônico https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

ORIENTAÇÕES Caso a parte opte pelo comparecimento virtual à audiência, o mecanismo utilizado é o sistema Zoom, que deve ser acessado através do link https://us02web.zoom.us/my/audiencias9jecvitoria (ou inserindo o ID 781 615 0926 e senha 33574597), o que exigirá a utilização de equipamento com câmera e microfone (notebook, desktop ou smartphone/telefone celular) de uso compatível com a ferramenta Zoom (abaixo haverá informações sobre a utilização destes equipamentos). a) É imprescindível que as partes e advogados só tentem acessar a reunião na data e horário designados, mantendo seus microfones e câmeras desligados até o ato do pregão, com vistas a evitar interrupções de audiências ainda em andamento relativamente a outros processos; b) Igual modo, necessário que a parte esteja em local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; ACESSO AO ZOOM O acesso à sala virtual de audiências na plataforma Zoom deve ser feito pelos dados de acesso acima fornecidos (QR Code, Link, ID e senha da sala), mediante o uso dos seguintes dispositivos: smartphones e computadores. 1) IPHONE (IOS) 1.1) Baixar o aplicativo na Apple Store.

Após o download do aplicativo se faz necessário acessar o Ajustes do celular, procure o aplicativo Zoom (os aplicativos estão dentro de Ajustes, em ordem alfabética).

Clique em Zoom, quando aparecerá as informações do aplicativo, permitir que o zoom acesse: lembre de deixar verde as opções Microfone e Câmera. 1.2) Ajustadas as configurações, o ingresso na sala pode acontecer de duas formas: a) Utilizar a câmera do celular (como se fosse tirar uma foto) e fazer a leitura do QR Code, assim que aparecer um quadrado amarelo ao redor do QR Code, clique na palavra Zoom.

Automaticamente haverá o direcionamento para o aplicativo.

Aparecerá uma tela de visualização do vídeo, clique em Ingressar com vídeo.

Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão; ou b) Abra o aplicativo do Zoom instalado em seu aparelho, clique em Ingressar na Reunião, insira os dados: ID da Reunião (781 615 0926), Insira a sua senha da reunião (33574597).

Aparecerá uma tela de visualização do vídeo, clique em Ingressar com vídeo.

Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão. 1.3) Além dessas informações, o Zoom poderá perguntar se pode ter acesso à sua câmera e ao microfone. É importante que haja o aceite (botão “sim” ou “ok”). 2) ANDROID 2.1) Baixar o aplicativo na Play Store.

Após o download do aplicativo se faz necessário acessar as Configurações do celular, acesse o ícone Aplicativos, procure o aplicativo Zoom (os aplicativos estão em ordem alfabética).

Clique em Zoom, acesse o ícone Permissões, clique em câmera e marque a opção Permitir durante o uso do app.

Em seguida, retorne em permissões, clique em microfone e marque a opção Permitir durante o uso do app. 2.2) Ajustadas as configurações, o ingresso na sala pode acontecer de duas formas: a) Utilizar a câmera do celular (como se fosse tirar uma foto) e fazer a leitura do QR Code, em seguida aparecerá uma janela com o Endereço da web.

Clique em Abrir no navegador e aguarde o celular abrir o aplicativo Zoom.

Insira seu nome completo.

Aparecerá uma tela de visualização do vídeo, clique em Ingressar com vídeo.

Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão; ou b) Abra o aplicativo do Zoom instalado em seu aparelho, clique em Ingressar na Reunião, insira os dados: ID da Reunião (781 615 0926), troque o nome do aparelho para o seu nome completo.

Clique em ingressar.

Insira a sua senha da reunião (33574597).

Aparecerá uma tela de visualização do vídeo, clique em Ingressar com vídeo.

Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão. 2.3) Além dessas informações, o Zoom poderá perguntar se pode ter acesso à sua câmera e ao microfone. É importante que haja o aceite (botão “sim” ou “ok”). 3) COMPUTADOR - PELO NAVEGADOR 3.1) É necessário fazer o download do aplicativo.

Para tanto, acesse o link https://zoom.us/download e escolha a opção Zoom Desktop Client. 3.2) Após o download, clique no ícone iniciar do navegador Clique em pesquisar programas e arquivos: digite e clique em configurar microfone e câmera, para permitir que o aplicativo Zoom utilize essas ferramentas. 3.3) Ajustadas as configurações, o ingresso na sala pode acontecer de duas formas: a) Copie o link https://us02web.zoom.us/my/audiencias9jecvitoria e cole no seu navegador ou apenas clique no link.

Abrirá uma janela na parte superior, clique em Abrir URL ZOOM Launcher e/ou Iniciar a Reunião.

A janela do aplicativo Zoom se abrirá, insira seu nome completo e a senha da reunião (passcode 33574597).

Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão; ou b) Abra o aplicativo do Zoom instalado em seu computador, clique em Ingressar na Reunião (Join a Meeting), insira o ID da Reunião (781 615 0926) e seu nome completo e clique em Ingressar (Join), em seguida insira a senha da reunião (passcode 33574597) e clique em Ingressar na Reunião (Join a Meeting).

Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão.

Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão. 3.4) Além dessas informações, o Zoom poderá perguntar se pode ter acesso à sua câmera e ao microfone. É importante que haja o aceite (botão “sim” ou “ok”).

Sempre que solicitado clique em Join whit Computer Audio e no campo inferior esquerdo da tela clique em Start Video.

Outras dúvidas sobre a utilização do sistema podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.zoom.us/hc/pt-br.

O acesso ao conteúdo integral dos documentos que compõem a presente comunicação processual pode ser feito através do endereço eletrônico https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Vitória/ES, na data registrada pela movimentação do sistema.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5015293-14.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CLAUDIA SANTIAGO ZOUAIN, LUCAS DE SOUZA CYPRESTE Advogado do(a) REQUERENTE: VITOR DA COSTA HONORATO DE SIQUEIRA - ES29257 REQUERIDO: RAFAEL GRONER DIAS INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERENTE, na pessoa do patrono acima relacionado, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informar o ENDEREÇO ATUAL da parte requerida (), pois não encontrada no endereço anteriormente informado.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.