15/04/2025 02:03

Decorrido prazo de LORENA PETERLE DE PAULA BARCELOS em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
28/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 0014227-70.2017.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LORENA PETERLE DE PAULA BARCELOS INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUISA POMPERMAIER MOTTE - ES41107, THAFAREL RIBEIRO MACEDO - ES23228 Advogado do(a) INTERESSADO: LUISA POMPERMAIER MOTTE - ES41107 DESPACHO Visto em inspeção Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Lorena Peterle de Paula.

O executado impugnou os cálculos da exequente alegando o excesso de execução.

Com vista, a exequente quedou-se inerte (fl. 180).

Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial para a atualização do débito, ao que a exequente manifestou favoravelmente e o executado quedou-se inerte.

Assim, homologo o valor exequendo apurado pela Contadoria Judicial (fls. 181/183-v).

Considerando que o decurso do prazo desde a confecção dos cálculos, retornem os autos à Contadoria Judicial para a atualização do valor exequendo.

Com a juntada, determino a expedição de requisição de pequeno valor ao(s) executado(s), com o prazo de 60 (sessenta) dias, no valor atualizado do débito, sob pena de sequestro do valor exequendo, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153 de 2009.

Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

P.I.

Cumpra-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente.

Fabio Pretti Juiz(a) de Direito
26/03/2025 12:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cachoeiro de Itapemirim
26/03/2025 12:50

Expedição de Intimação eletrônica.
26/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 18:43

Processo Inspecionado
14/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 18:29

Processo Inspecionado
17/04/2024 15:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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