TJES - 0000272-83.2020.8.08.0037

1ª instância - Vara Unica - Muniz Freire

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

CLOVIS FAVORETO

CPF *78.***.*82-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF *19.***.*91-09

JOSE ADRIANO DE ARAUJO

Advogados

JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO

OAB: 31688/ES

CPF *45.***.*52-55

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AILTON GUIMARAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2025 14:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 16:30, Muniz Freire - Vara Única.

  • 28/05/2025 11:49

    Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

  • 28/05/2025 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 00:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 00:48

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 01:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 01:47

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2025 00:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2025 00:17

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 15:58

    Juntada de Mandado - Intimação

  • 12/04/2025 02:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2025 02:05

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 00:03

    Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.

  • 28/03/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0000272-83.2020.8.08.0037 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CLOVIS FAVORETO REU: MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO 1) Em relação ao réu JOSE ADRIANO DE ARAUJO, verifica-se que não foi encontrado para ser citado sobre os termos da denúncia, entretanto, o Ministério Público informou que em consulta ao banco de dados foi possível localizar outro endereço do réu: São Cristovão, Zona Rural, Muniz Freire/ES, razão pela qual determino a sua citação no endereço supramencionado. 2) Em relação ao réu MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA, verifica-se que o mesmo apresentou resposta à acusação na pág. 58/59 do PDF (doc. 30785297).

    Com efeito, a defesa não arguiu questões preliminares ou prejudiciais de mérito a serem enfrentadas neste momento processual.

    Na oportunidade, arrolou as mesmas testemunhas do MP.

    Desta feita, analisando o presente feito, verifica-se que a peça exordial descreve de maneira clara a conduta típica praticada pelo acusado, viabilizando plenamente o exercício da defesa e do contraditório, não sendo o caso de imputação de conduta vaga ou imprecisa, que pudesse comprometer a defesa.

    Outrossim, imputação contida na denúncia está de acordo com o disposto no art. 41, do CPP, pois expôs o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, estando o Réu devidamente qualificado, contendo a denúncia, ainda, a classificação dos crimes e o rol de testemunhas.

    Por outro lado, não há nos autos, neste momento processual, quaisquer circunstâncias ou elementos que levem à conclusão pela absolvição sumária do acusado (vide art. 386, do CPP), pelo que se determina o prosseguimento da ação penal, com a inclusão o feito na pauta de audiências de instrução e julgamento do dia 27 de maio de 2025, às 16:30 horas, a qual será realizada por videoconferência através da plataforma ZOOM.

    LINK: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*41.***.*73-62 Intime(m)-se o(s) réu(s) e também seu(s) patrono(s), cientificando-lhe(s) que a audiência acima designada ocorrerá nos moldes acima descritos.

    Igualmente, intime-se o órgão Ministerial.

    Se houver policiais militares e/ou civis arrolados como testemunhas, requisitem-se por e-mail ou outro meio hábil, para que participem da audiência nos moldes acima descritos, encaminhando-se o link para acesso à audiência.

    Intime(m)-se, a(s) testemunha(s) arroladas, por meio de Oficial de Justiça, para comparecer(em) ao Fórum para a audiência acima designada, objetivando a oitiva daquela(s), a(s) qual(is) será(ão) ouvida(s) em sala própria.

    NO MANDADO, DEVE CONSTAR O LINK DA AUDIÊNCIA, CASO A TESTEMUNHA OPTE POR PARTICIPAR DO ATO VIRTUALMENTE.

    As testemunhas que porventura residam em outra Comarca, deverão ser intimadas via central compartilhada, informando às mesmas a possibilidade de participarem da audiência por videoconferência e, caso as testemunhas não dispuserem dos meios necessários para acessarem o link, solicite-se, desde já, que seja disponibilizado o acesso para as referidas testemunhas em sala passiva de audiências do Fórum do Juízo de suas respectivas residências.

    Registrada no sistema PJe, publique-se e intimem-se todos, inclusive o Ministério Público.

    Diligencie-se.

    CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

    MUNIZ FREIRE-ES, {Data da assinatura eletrônica}.

    MARCELO MATTAR COUTINHO Juiz de Direito Nome: MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA Endereço: preso por outro processo

  • 25/03/2025 13:18

    Juntada de Certidão - Intimação

  • 25/03/2025 13:18

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 25/03/2025 13:09

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 25/03/2025 13:09

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 25/03/2025 13:09

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 25/03/2025 13:09

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 25/03/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 14:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 16:30, Muniz Freire - Vara Única.

  • 26/09/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 13:41

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002625-05.2024.8.08.0026

Reinaldo Cardozo Paz

Municipio de Itapemirim

Advogado: Carlos Alberto Ferreira Lima

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/09/2024 22:02

Exibir Processo

Processo nº 5010101-66.2025.8.08.0024

Pedro da Conceicao de Jesus

Inss

Advogado: Mario de Souza Gomes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/03/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 5001387-17.2021.8.08.0038

Banco de Desenvolvimento do Espirito San...

Jose Maria Henrique de Souza

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/09/2021 17:15

Exibir Processo

Processo nº 5007049-53.2024.8.08.0006

Casagrande Participacoes e Empreendiment...

Ovvv Comercio de Produtos Oticos LTDA

Advogado: Cintia Martins Braz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/11/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 5009652-36.2025.8.08.0048

Ivair Ramos Vieira

Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Yandria Gaudio Carneiro Magalhaes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/03/2025 12:47

Exibir Processo