30/04/2025 13:31

Juntada de
15/04/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 04:24

Decorrido prazo de REINALDO CARDOZO PAZ em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:03

Publicado Sentença em 28/03/2025.
11/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
08/04/2025 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:12

Juntada de
27/03/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 PROCESSO Nº 5002625-05.2024.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REINALDO CARDOZO PAZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA - ES13717 SENTENÇA CONDIÇÕES DA AÇÃO: Em atenção aos preceitos da Teoria da Asserção, as condições da ação devem ser avaliadas à luz daquilo que o autor traz na inicial.

Assim, não comprovando os fatos articulados, a sentença deverá ser de improcedência e não de extinção sem julgamento de mérito, razão pela qual a preliminar levantada se confunde com mérito e assim será decidida.

MÉRITO: Em apertada síntese, relatam a inicial e a documentação médica que REINALDO CARDOZO PAZ apresenta quadro de artrodese no pé esquerdo, razão pela qual pretende, inclusive em sede de tutela de urgência, que o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM sejam compelidos a fornecer "CIRURGIA DE ARTRODESE SUBTALAR DE PÉ ESQUERDO” .

Instado, em nota técnica complementar ID 57071355, o Núcleo de Assessoramento Técnico esclareceu que, após avaliação por médico ortopedista em 21/11/2024, foi informado que o paciente apresenta dor em tornozelo esquerdo, com artrodese tibiotalar e apresenta necessidade de artrodese subtalar.

Por fim, o autor foi encaminhado para especialista em pé.

Acrescenta que, com “as novas informações e radiografia disponibilizadas, entendemos que o procedimento cirúrgico será possivelmente o tratamento para o caso do paciente.

No entanto, novamente reiteramos que para que qualquer intervenção eletiva seja realizada, todo paciente precisa obrigatoriamente de ser avaliado pelo médico que realizará o procedimento para definir a técnica a ser utilizada, os exames pré-operatórios necessários, a verificação de materiais e equipamentos necessários e indispensáveis ao ato cirúrgico, se o (a) paciente apresenta algum fator que contra-indique a cirurgia etc”.

Ante o exposto, resolvendo o meritum causae, na forma do art. 487, inc.

I, CPC/15, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para RATIFICAR a TUTELA DE URGÊNCIA e DETERMINAR que o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM realizem CONSULTA COM CIRURGIÃO ORTOPÉDICO ESPECIALISTA EM PÉ/TORNOZELO para, posteriormente, promoverem o tratamento proposto.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado e inexistindo pendências, arquivem-se.

Itapemirim, ES., data da assinatura eletrônica.

Leonardo Augusto de Oliveira Rangel Juiz de Direito [documento assinado digitalmente]
26/03/2025 12:52

Juntada de
26/03/2025 12:52

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:02

Juntada de
13/03/2025 15:59

Desentranhado o documento
13/03/2025 15:59

Cancelada a movimentação processual
13/03/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 13:46

Julgado procedente o pedido de REINALDO CARDOZO PAZ - CPF: *96.***.*30-87 (REQUERENTE).
11/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA em 20/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:10

Juntada de Petição de contestação
26/01/2025 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 00:06

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:59

Juntada de
17/01/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:07

Juntada de
15/01/2025 12:52

Expedição de Mandado - intimação.
15/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 13:22

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 15:23

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:22

Juntada de
17/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela a REINALDO CARDOZO PAZ - CPF: *96.***.*30-87 (REQUERENTE)
14/11/2024 12:45

Juntada de
13/11/2024 16:20

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:34

Juntada de Petição de pedido de providências
30/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:23

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:18

Juntada de Petição de aditamento à inicial
12/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 09:53

Juntada de Petição de indicação de prova
10/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:31

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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