16/05/2025 15:39

Conclusos para decisão
12/05/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:30

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
25/03/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000391-49.2021.8.08.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LINDOMAR DIAS FELONTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO - MG151129 SENTENÇA Lindomar Dias Felonta, devidamente qualificada nos autos, deu início a fase de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, igualmente qualificado nos autos, momento em pugna o pagamento da quantia de R$ 48.914,34 (quarenta e oito mil, novecentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos).

Na petição de Id. 63868999 a autarquia federal concorda com o valor apresentado. É o relatório.

Decido (fundamentação).

Noto que após breve tramite processual a autarquia federal concordo com os cálculos apresentados pelo autor.

Por este motivo, homologo os cálculos apresentados pelo autor no Id. 54482916, que engloba o principal, os honorários sucumbenciais e contratuais.

Expeçam-se os competentes Precatórios/RPV's ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Lei 12.153/09 e da Resolução nº 38/2018 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo constar os dados necessários para seu pagamento, bem como o destacamento dos honorários, caso existam.

Em seguida a juntada do demonstrativo de pagamento do valor requisitado, intime-se o requerente.

Caso seja requerido, autorizo desde já a expedição de alvará em favor do requerente, referente ao valor principal, e de seu advogado, referente aos honorários advocatícios de sucumbência e contratuais.

Condenar a autarquia federal requerida em honorários nesta fase de cumprimento de sentença no importe de 10% (dez por cento) do valor econômico.

Consigo que os alvarás dos honorários sucumbenciais e contratuais deverão ser confeccionados conforme requer o nobre advogado da autora na petição de Id. 54482915.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

IÚNA-ES, 17 de março de 2025.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
21/03/2025 17:37

Expedição de Intimação eletrônica.
21/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de LINDOMAR DIAS FELONTA - CPF: *72.***.*71-64 (REQUERENTE)
20/03/2025 16:34

Processo Inspecionado
28/02/2025 17:13

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:55

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2024 15:29

Recebidos os autos
17/07/2024 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Iúna - 1ª Vara.
17/07/2024 15:18

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Iúna
17/07/2024 13:32

Transitado em Julgado em 17/07/2024 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0908-91 (REQUERIDO) e LINDOMAR DIAS FELONTA - CPF: *72.***.*71-64 (REQUERENTE).
17/07/2024 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59.
27/05/2024 10:40

Juntada de Petição de renúncia de prazo
22/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:53

Processo Inspecionado
17/05/2024 17:53

Julgado procedente em parte do pedido de LINDOMAR DIAS FELONTA - CPF: *72.***.*71-64 (REQUERENTE).
20/09/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:16

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:58

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2023 14:51

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
28/07/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:14

Conclusos para despacho
30/06/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 17:10

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2023 15:01

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:50

Juntada de Certidão
19/06/2022 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2022 23:59.
27/05/2022 16:56

Expedição de Mandado - intimação.
27/05/2022 16:56

Expedição de intimação eletrônica.
02/05/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 16:40

Juntada de Certidão
20/04/2022 16:44

Expedição de intimação eletrônica.
19/04/2022 17:38

Juntada de Certidão
28/03/2022 16:59

Processo Inspecionado
28/03/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:39

Conclusos para despacho
08/11/2021 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2021 23:59.
12/10/2021 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras) em pdf
12/10/2021 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 11:30

Juntada de Petição de indicação de prova
22/09/2021 14:43

Expedição de intimação eletrônica.
10/09/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 12:52

Conclusos para despacho
30/06/2021 12:51

Expedição de Certidão.
29/06/2021 10:22

Juntada de Petição de réplica
17/06/2021 13:15

Expedição de intimação eletrônica.
17/06/2021 13:14

Expedição de Certidão.
15/06/2021 19:25

Juntada de Petição de contestação
05/05/2021 16:35

Expedição de citação eletrônica.
03/05/2021 14:02

Processo Inspecionado
03/05/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 13:00

Conclusos para despacho
13/04/2021 12:59

Expedição de Certidão.
12/04/2021 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009210-12.2025.8.08.0035

Vilavelhense Futebol Clube LTDA

Marcos Joao dos Santos

Advogado: Gustavo Souza Fraga

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/03/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5039539-02.2024.8.08.0048

Banestes Seguros SA

Darci Melo de Bem Junior

Advogado: Gustavo Siciliano Cantisano

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/12/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 5000829-72.2022.8.08.0050

Itamar SAAR de Souza

Geovana Souza da Silva SAAR

Advogado: Luciana Hellen Pereira Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/03/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 5034555-18.2022.8.08.0024

Jose Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jeferson Ronconi dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5019530-87.2022.8.08.0048

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Marta Goncalves Costa

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/08/2022 12:15

Exibir Processo