26/04/2025 01:17

Decorrido prazo de LENALDO DA SILVA AMARAL em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:17

Decorrido prazo de IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDA em 25/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
05/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
03/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
03/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, 18º Andar - Conjunto 1801, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 0004212-76.2012.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) INTERESSADO: LENALDO DA SILVA AMARAL, ESPOLIO DE ARMANDO AMARAL SILVA, IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Vistos, etc… 1.

Verifico que os Embargos de Declaração opostos no documento de nº 387 do link de ID 43415228 referem-se ao processo de nº 0011739-45.2013.808.0024 e não a este feito. 2.

Assim, desconsidero e deixo de analisar os embargos de declaração acima mencionados, devendo ser desentranhado do processo. 3.

Ademais, na petição de doc. 382 do link de ID 43415228, a parte executada informou que houve o pagamento integral do débito, pleiteando, via de consequência, a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC. 4.

Contudo, ainda encontra-se pendente de quitação os honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados na sentença prolatada neste processo, que se difere dos honorários adimplidos no Refis. 5.

Assim, indefiro o requerimento de extinção do feito, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC. 6.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerer o que de direito, apresentando, na oportunidade, o saldo devedor atualizado. 7.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Vila Velha, 3 de outubro de 2024 MOACYR C.

DE F.

CORTES JUIZ DE DIREITO
27/03/2025 13:12

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 13:12

Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2025 13:12

Expedição de Intimação eletrônica.
28/02/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 15:34

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2012

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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