22/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de THIAGO CAMATTA CHAVES TURRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 29/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5004217-65.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: THIAGO CAMATTA CHAVES TURRA AGRAVADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) AGRAVANTE: ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - ES15762-A Advogado do(a) AGRAVADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543-A DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de agravo interno interposto por THIAGO CAMATTA CHAVES TURRA em face da decisão proferida pelo então relator, Eminente Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama que, ao analisar agravo de instrumento que pretendia reformar a decisão que indeferiu a liminar acerca do prosseguimento no concurso para provimento do cargo de Juiz Substituto desta Corte, conheceu e negou provimento ao recurso. É o relatório.

Decido.

Verifica-se do feito de origem (5011563-92.2024.8.08.0024), do qual deriva recurso, que naqueles autos foi prolatada sentença (ID 52963310).

Com efeito, é certo que “a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento.

Precedentes.(…)” (STJ – AgInt no REsp: 1826871 SC 2019/0206575-9, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 31/08/2020, T4 – QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/09/2020).

Destaco que o referido entendimento se aplica ao caso vertente, estando em consonância com o entendimento dessa Segunda Câmara Cível, conforme se depreende: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

PREJUDICIALIDADE EM RAZÃO DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM.

DECISÃO ULTERIOR.

REVOGAÇÃO.

IMPUGNAÇÃO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA.

RESTABELECIMENTO DA DISCUSSÃO MERITÓRIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESCABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I.

Evidenciada a superveniente prolação de Sentença no processo originário, resulta caracterizada a perda superveniente do interesse recursal no tocante ao Recurso de Agravo de Instrumento. […] IV.

Recurso conhecido e improvido.

ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, em conformidade da Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por unanimidade dos votos, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Eminente Desembargador Relator. (TJ-ES - AGT: 00265024120198080024, Relator: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, Data de Julgamento: 03/08/2021, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/08/2021) Conclui-se, portanto, pela perda do objeto in casu.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, visto que manifestamente prejudicado.

Publique-se na íntegra.

Vitória, 11 de fevereiro de 2025.

RAPHAEL AMERICANO CAMARA DESEMBARGADOR Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL AMERICANO CAMARA, Desembargador, em 11/02/2025 às 16:16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sistemas.tjes.jus.br/gabinetes/validar.php informando o código do sistema 55.***.***/0220-25.
27/03/2025 13:32

Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 15:25

Negado seguimento a Recurso de THIAGO CAMATTA CHAVES TURRA - CPF: *24.***.*72-01 (AGRAVANTE)
06/02/2025 19:01

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
06/02/2025 19:01

Recebidos os autos
06/02/2025 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
06/02/2025 18:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/02/2025 18:51

Recebidos os autos
06/02/2025 18:51

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
06/02/2025 14:01

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 13:49

Determinação de redistribuição por prevenção
05/02/2025 16:54

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
10/12/2024 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:10

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 14:54

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
25/06/2024 01:11

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:23

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2024 17:23

Conhecido o recurso de THIAGO CAMATTA CHAVES TURRA - CPF: *24.***.*72-01 (AGRAVANTE) e não-provido
22/05/2024 01:13

Decorrido prazo de THIAGO CAMATTA CHAVES TURRA em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:36

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
07/05/2024 11:02

Juntada de Petição de contraminuta
03/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:41

Expedição de #Não preenchido#.
19/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:03

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 16:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2024 16:28

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
05/04/2024 16:28

Recebidos os autos
05/04/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
05/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:08

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/04/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

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