10/06/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 03:22

Decorrido prazo de FABIANO DE ASSIS ROSA em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 03:22

Juntada de Certidão
11/04/2025 03:48

Decorrido prazo de LUCAS SIQUEIRA NETTO em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:38

Decorrido prazo de LUCAS SIQUEIRA NETTO em 07/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 00:12

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:37

Publicado Intimação eletrônica em 26/03/2025.
26/03/2025 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Amélia da Cunha Ornelas, 440, (Rua da antiga Loja Bandeirantes Móveis, após a 3ª rotatória, 3ª casa à direita), Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-620 Telefone:(27) 33574574 5041471-97.2024.8.08.0024 AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INVESTIGADO: LUCAS SIQUEIRA NETTO SENTENÇA Vistos, etc.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, §3º da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre o suposto autor do fato e o ofendido, qualificados nos termos pactuados e especificados nos presentes autos.

Levando-se em consideração que o acordo ora homologado acarreta a renúncia ao direito de representação/queixa, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 74 da Lei nº 9.099/95,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCAS SIQUEIRA NETTO .

Sem custas.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
24/03/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:38

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:35

Expedição de Mandado - Intimação.
24/03/2025 17:25

Expedição de Intimação eletrônica.
24/03/2025 17:25

Expedição de Intimação eletrônica.
24/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:00

Homologada a Transação
17/01/2025 12:42

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:35

Decorrido prazo de LUCAS SIQUEIRA NETTO em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 01:00

Decorrido prazo de FABIANO DE ASSIS ROSA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
29/11/2024 17:05

Expedição de Termo de Audiência.
23/11/2024 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 00:51

Juntada de Certidão
05/11/2024 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 02:13

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:46

Juntada de Intimação eletrônica
17/10/2024 17:44

Expedição de Ofício.
17/10/2024 17:41

Juntada de Mandado
17/10/2024 17:36

Expedição de Mandado - intimação.
17/10/2024 17:36

Expedição de Mandado - intimação.
17/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:05

Audiência Conciliação designada para 28/11/2024 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
14/10/2024 12:35

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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