16/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:08

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 10:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 10:21

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
12/05/2025 16:28

Expedição de Intimação Diário.
12/05/2025 16:28

Expedição de Intimação Diário.
09/05/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
17/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MAURA RUBERTH GOBBI em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO MADUREIRA em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:44

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:10

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
07/04/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
02/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 5012888-74.2021.8.08.0035 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ALDAIR NASCIMENTO SANTOS EXECUTADO: ANTONIO PINTO MADUREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDHREA SILVA NASCIMENTO CARVALHO - BA43107, CELSO GOMES DOS SANTOS - ES6651, LEONARDO DOS SANTOS SOUZA - ES24186 Advogados do(a) EXECUTADO: CASSIO DRUMOND MAGALHAES - ES10964, LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - BA13676 DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Em razão da manifestação das partes exequente e executada, passo à análise da petição de ID 55062103, cujos requerimentos não merecem ser deferidos.

Assim é que a “terceira interessada”, na mencionada petição, requer a penhora no rosto dos autos em razão da existência de ação de execução de título extrajudicial (processo nº 5021444-31.2022.8.08.0035) movida em face da parte exequente.

Apesar da possibilidade jurídica da ocorrência de penhora de crédito, certo é que tal requerimento deve ser dirigido ao juízo que processa a ação de execução e realizado naqueles autos.

E isso justamente porque a penhora no rosto dos autos representa expectativa de direito ao recebimento de crédito para satisfação da execução.

Assim, INDEFIRO o requerimento formulado na petição de ID 55062103.

Tendo em vista a ocorrência da hipótese prevista no §5º, do art. 854 do CPC, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este processo.

Intimar o executado para fins do art. 847 e seguintes, do CPC. À serventia para: 1. intimar as partes (exequente, executado e terceira interessada); 2. especificamente quanto ao exequente, deverá trazer informações atualizadas sobre o “recurso especial”, de que cuidem no item “1.” da minha decisão do ID 49975749.

CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 9159263 Petição Inicial Petição Inicial 21091517044207700000008838408 9159514 Atualização monetária_14.09.2021 Liquidação em PDF 21091517044234900000008838709 9159519 Despacho determinando envio ao TJ Documento de comprovação 21091517044258400000008838714 9159521 Procuração Madureira Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21091517044277200000008838716 9159524 Procuração Maura Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21091517044304600000008838719 9159528 Sentença Exequenda Documento de comprovação 21091517044333300000008838723 9159729 Apelação Documento de comprovação 21091517044351300000008838923 11190217 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21121815280372600000010787969 11190218 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21121815295512500000010787970 11910897 Petição (outras) Petição (outras) 22020910475902600000011480529 11910901 Declaração de hipossuficiência Documento de comprovação 22020910480269100000011480533 19898065 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 22120508552001500000019123491 19898098 protocolo sisbajud Certidão - BACENJUD 22120508552047500000019123771 19956521 sisbajud Certidão - BACENJUD 22120508552106100000019179663 19898065 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22120508552001500000019123491 20066262 Petição (outras) Petição (outras) 22120811543216000000019284122 20066272 Comprovante de interposição Documento de comprovação 22120811543244100000019284132 20066267 AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de comprovação 22120811543260800000019284127 20066269 Documento 01 - Procuração Documento de comprovação 22120811543276200000019284129 20066275 Documento 02 - Sentença do processo que gerou os honorários Documento de comprovação 22120811543287300000019284135 20066276 Documento 03 - Comprovante do recebimento dos honorários Documento de comprovação 22120811543301700000019284136 20066278 Documento 04 - Extrato histórico de uso do montante Documento de comprovação 22120811543323400000019284138 20066279 Documento 05 - Prova do bloqueio Documento de comprovação 22120811543345100000019284139 21206906 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23020109480986500000020377444 21206910 Documento 01 - Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23020109481010300000020377448 21206912 Documento 02 - Sentença do processo que gerou os honorários Documento de comprovação 23020109481031000000020377450 21206913 Documento 03 - Comprovante do recebimento dos honorários Documento de comprovação 23020109481056900000020377451 21206927 Documento 04 - Extrato histórico de uso do montante Documento de comprovação 23020109481082600000020377765 21206914 Documento 05 - Prova do bloqueio Documento de comprovação 23020109481103000000020377452 22208412 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 23030117544955900000021327970 22208421 Doc. 01 - Decisão AI Documento de comprovação 23030117544975500000021327979 22208424 Doc. 02 - Garantia BB Documento de comprovação 23030117544987400000021327982 22208427 Doc. 03 - Requerimento de bloqueio Documento de comprovação 23030117545003400000021327985 22208429 Doc. 04 - Atualização Documento de comprovação 23030117545023000000021327987 22320521 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23030318230501200000021434088 23901904 DECISÃO DE AI RECEBIDO MALOTE Certidão - Juntada 23041217242932700000022937196 24097707 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 23041816222974500000023124869 24122512 Ofício Ofício 23041913144831300000023148821 24122543 Ofício Ofício 23041913145890200000023148852 24180889 Ofício Ofício 23042013225058800000023204543 24180902 Ofício Ofício 23042013225752200000023204555 24240036 GUIA DE REMESSA OFÍCIO POR MALOTE - COMARCA DE ILHÉUS Certidão - Juntada 23042118025001900000023261070 24240038 GUIA DE REMESSA POR MALOTE COMARCA DE ILHÉUS 2 Documento de comprovação 23042118025021700000023261072 31044200 Decurso de prazo Decurso de prazo 23091915451399000000029736233 36877223 Despacho Despacho 24012413560228800000035252292 44569437 Ofício Ofício 24061112113477800000042452188 44568763 Ofício Ofício 24061112144826900000042451372 44644154 Certidão - Juntada REMESSA MALOTE DIGITAL Certidão - Juntada 24061209063124800000042522023 44644167 Certidão - Juntada GUIA REMESSA MALOTE DIGITAL Certidão - Juntada 24061209120752000000042522036 47358171 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24072512345295500000045048391 47358174 Ofício recebido malote processo 5012888-74.2021.808.0035_1 Ofício Recebido 24072512345315000000045048394 47358175 Oficio recebido malote processo 5012888-74.2021.808.0035_2 Ofício Recebido 24072512345328100000045048395 48265097 Ofício Recebido malote digital Ofício Recebido 24080813113271700000045893023 48265759 Oficio recebido malote processo 5012888-74.2021.8.08.0035 1 Ofício Recebido 24080813113296100000045893035 48265761 Oficio recebido malote processo 5012888-74.2021.8.08.0035 2 Ofício Recebido 24080813113314700000045893037 48265797 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080813160633500000045893971 49221104 Petição (outras) Petição (outras) 24082215302919000000046780328 49221109 Doc. 01 - Decisão sem efeito suspensivo Documento de comprovação 24082215302959400000046780333 49221115 Doc. 02 - Atualizaçao Liquidação em PDF 24082215302995200000046780339 49926394 Petição (outras) Petição (outras) 24090311595573300000047437124 49926396 Doc. 01 - REsp Documento de comprovação 24090311595589800000047437126 49926398 Doc. 02 - Acórdão Documento de comprovação 24090311595605400000047437128 49926399 Doc. 03 - Certidão TJ Documento de comprovação 24090311595618000000047437129 49926400 Doc. 04 - Extrato CJ Documento de comprovação 24090311595629100000047437130 49975749 Decisão Decisão 24090316021167300000047482544 50223009 Ofício com 2 anexos recebidos por MD da 4ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis Certidão - Juntada 24090614432379000000047711563 50223018 Anexo 1 ao Ofício recebido por MD da 4ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e C Documento de comprovação 24090614432402600000047711569 50223022 Anexo 2 ao Ofício recebido por MD da 4ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e C Documento de comprovação 24090614432431200000047711571 50452291 Despacho Despacho 24091017225601400000047923544 50554259 RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO ENVIADO POR MALOTE DIGITAL PARA A 4ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CI Certidão - Juntada 24091119094688600000048017703 52010929 Petição (outras) Petição (outras) 24100317034772200000049369080 52010931 ALDAIR PEDIDO JUIZ DA BAHIA Documento de comprovação 24100317034793200000049369082 52010938 ALDAIR PROCURAÇÃO ASSINADA BAHIA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24100317034806900000049369089 52010943 ALDAIR DECISÃO JUIZ DA BAHIA Documento de comprovação 24100317034826100000049369094 52010946 ALDAIR OFÍCIO AO BRB Documento de comprovação 24100317034857000000049369097 52462839 Petição (outras) Petição (outras) 24101017015301500000049790585 52648143 Despacho Despacho 24101516085647800000049963537 52757802 Certidão Certidão 24101517152776200000050065432 52759119 EXTRATO DE DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL Nº 13662453 - TRANSFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA- P Documento de comprovação 24101517152791300000050066146 52648143 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24101516085647800000049963537 52771564 Petição (outras) Petição (outras) 24101519423067300000050077619 52771571 ALDAIR JULGAMENTO FINAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de comprovação 24101519423081900000050077626 52807349 Despacho Despacho 24102311402099700000050111921 53558845 Pedido de Providências Pedido de Providências 24102910010585500000050807747 53558847 CONTRATO DE HONORÁRIOS Documento de comprovação 24102910010603900000050807749 53558852 CONTRATO DE HONORÁRIOS PARTE 2 Documento de comprovação 24102910010620500000050807754 53617106 Despacho Despacho 24103015593657600000050862090 53734494 Petição (outras) Petição (outras) 24103020181244900000050971035 54033841 Despacho Despacho 24110516333843000000051238931 54033841 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24110516333843000000051238931 54557026 Petição (outras) Petição (outras) 24111218331525500000051707852 54834541 Despacho Despacho 24111816185777600000051966629 54834541 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24111816185777600000051966629 55062103 Petição (outras) Petição (outras) 24112121212639800000052177166 55062104 Procuração e declaração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24112121212660200000052177167 55209992 Despacho Despacho 24112615261574500000052315118 55345152 Petição (outras) Petição (outras) 24112620502813200000052438681 55209992 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112615261574500000052315118 56172651 Petição (outras) Petição (outras) 24121010080693900000053209883 62365657 Petição (outras) Petição (outras) 25020313091567000000055392752 63173616 Reserva de honorários Petição (outras) 25021317590163600000056128977 63173622 ALDAIR CONTRATO HONORARIOS Documento de comprovação 25021317590188000000056128983 63173623 ALDAIR PROCURAÇÕES Documento de comprovação 25021317590204600000056128984
28/03/2025 07:11

Expedição de Intimação - Diário.
24/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:49

Processo Inspecionado
19/02/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:57

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
21/11/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:34

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO MADUREIRA em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:28

Conclusos para despacho
30/10/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:01

Juntada de Petição de pedido de providências
23/10/2024 12:39

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:40

Declarada suspeição por MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS
15/10/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:24

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 19:09

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:47

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:43

Juntada de Ofício
03/09/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO MADUREIRA em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 13:39

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:11

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:34

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:32

Desentranhado o documento
25/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:14

Expedição de Ofício.
11/06/2024 12:11

Expedição de Ofício.
24/01/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:46

Conclusos para despacho
21/04/2023 18:02

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 13:22

Expedição de Ofício.
20/04/2023 13:22

Expedição de Ofício.
19/04/2023 13:14

Expedição de Ofício.
19/04/2023 13:14

Expedição de Ofício.
18/04/2023 16:22

Decisão proferida
12/04/2023 17:24

Juntada de Decisão
03/03/2023 18:25

Conclusos para despacho
03/03/2023 18:23

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:54

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
04/02/2023 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO MADUREIRA em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 09:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/12/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 11:14

Expedição de intimação eletrônica.
05/12/2022 08:55

Concedida a Medida Liminar
29/11/2022 21:54

Conclusos para decisão
09/02/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 15:29

Expedição de intimação eletrônica.
18/12/2021 15:28

Expedição de Certidão.
15/09/2021 17:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00