12/04/2025 00:06

Decorrido prazo de FRESNOMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS S/A em 11/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:02

Publicado Despacho em 27/03/2025.
06/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
04/04/2025 09:49

Juntada de Petição de desistência da ação
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5013103-40.2023.8.08.0048 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: FRESNOMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS S/A Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO BALDUINO - PR79368 REQUERIDO: GREENMAQUINAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA D E S P A C H O (Vistos em inspeção 2025) Em que pese o alegado, verifico que a ré foi devidamente citada, conforme se infere no AR de ID n° 44915312.

Não se pode olvidar que, conforme orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, aplica-se “... a teoria da aparência para reconhecer a validade da citação via postal com aviso de recebimento (AR), efetivada no endereço da pessoa jurídica e recebida por pessoa que, ainda que sem poder expresso para tanto, a assina sem fazer nenhuma objeção imediata.” (STJ - AgInt no AREsp: 1348261 SP 2018/0211732-2, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 28/05/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/06/2019).

Destarte, deixo de analisar o pleito de desconsideração da personalidade jurídica requerido no ID n° 50282850, devendo tal pedido ser instaurado em autos apartados, conforme inteligência do art. 134, § 2°, do CPC.

INTIME-SE o exequente para ciência, bem como para informar se, de fato, instaurou incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, conforme inteligência do art. 134, § 2°, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso positivo, RENOVE-SE a conclusão para suspensão do processo nos termos do art. 134, § 2°, do CPC.

Em caso negativo, RENOVE-SE a conclusão para despacho inicial do cumprimento de sentença.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
25/03/2025 14:41

Expedição de Intimação Diário.
18/03/2025 14:25

Processo Inspecionado
18/03/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:55

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:10

Juntada de Aviso de Recebimento
15/07/2024 13:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2024 02:23

Decorrido prazo de GREENMAQUINAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 10/07/2024 23:59.
17/06/2024 12:32

Juntada de Aviso de Recebimento
04/06/2024 14:23

Expedição de carta postal - citação.
30/01/2024 11:33

Processo Inspecionado
30/01/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 18:00

Conclusos para despacho
02/06/2023 08:54

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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