27/06/2025 06:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2025 23:59.
02/05/2025 10:21

Juntada de Petição de renúncia de prazo
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5002146-06.2024.8.08.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANESSA DE ALMEIDA RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO - MG151129 SENTENÇA Vanessa de Almeida Rodrigues ajuizou a presente ação previdenciária em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, todos devidamente qualificados nos autos.

Na inicial, a requerente informa que foi casada por 09 (nove) anos com Renan da Fonseca e que este faleceu em 20/10/2023, razão pela qual requereu junto da filha o pedido de pensão por morte, haja vista que o de cujus era segurado.

Contudo, informa que a autarquia ré concedeu o benefício apenas para a menor, sumariamente indeferindo para autora por motivos de “não comprovar união estável”.

Por tal razão, ajuizou a presente demanda.

Contestação, Id. 55019131.

Em petitório de Id. 63333037, a autora pugna pela desistência do processo.

A autarquia ré vem em Juízo pugnar pela intimação da autora, com fito desta apresentar a renuncia de seu direito, Id. 65494733.

Em ato seguinte, a autora acostou declaração de renúncia de seu direito e pugnou pela extinção do feito, Id. 65907498.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido (fundamentação).

Tratam-se os autos de ação previdenciária em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, haja vista que, conforme narrado nos autos, a autarquia ré negou o benefício de pensão por morte em favor da autora, motivo pelo qual ajuizou a presente ação.

Contudo, em Id. 65907498, a requerente informa a desistência da presente ação, bem como renuncia seu direito, pugnando pela extinção do feito.

Sendo assim, pelos fatos e fundamentos por mim descritos, homologo a renúncia à pretensão formulada na ação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "c", do Código de Processo Civil.

Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, contudo, considerando que a mesma está amparada pelos benefícios da gratuidade de justiça declaro que as obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3°, do CPC.

Intimem-se as partes.

Após transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Vistos em inspeção.

Diligencie-se.

IÚNA-ES, 22 de abril de 2025 DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
30/04/2025 17:34

Expedição de Intimação eletrônica.
30/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:55

Homologada renúncia pelo autor
29/04/2025 15:55

Processo Inspecionado
28/03/2025 17:29

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5002146-06.2024.8.08.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANESSA DE ALMEIDA RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO - MG151129 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Iúna - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestar acerca da petição de ID. 65494733, requerendo o que entender de direito no prazo legal.

IÚNA-ES, 24 de março de 2025.

HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCURE ANALISTA JUDICIÁRIA
25/03/2025 14:53

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:24

Processo Inspecionado
17/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:46

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:51

Juntada de Petição de réplica
21/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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