12/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:15

Juntada de Petição de réplica
19/05/2025 00:50

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
19/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 D E S P A C H O 01.

Considerando que os entes públicos vêm adotando o entendimento de não comparecerem em Audiência de Conciliação, determino a citação do(s) demandado(s) para, querendo, contestar a lide, no prazo de 30 (trinta) dias.

A peça de defesa deve ser instruída com toda a documentação para esclarecimento da causa, nos exatos termos do artigo 9º, da Lei nº 12.153/09.

Por fim, caso haja proposta de acordo, deverá ser apresentada junto a contestação, esclarecendo-se, ainda, se há interesse em produção de provas.

CITE-SE. 02.

Após, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal. 03.

Por fim, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Diligencie-se.
15/05/2025 12:59

Expedição de Intimação - Diário.
06/02/2025 14:18

Juntada de Petição de habilitações
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 D E S P A C H O 01.

Considerando que os entes públicos vêm adotando o entendimento de não comparecerem em Audiência de Conciliação, determino a citação do(s) demandado(s) para, querendo, contestar a lide, no prazo de 30 (trinta) dias.

A peça de defesa deve ser instruída com toda a documentação para esclarecimento da causa, nos exatos termos do artigo 9º, da Lei nº 12.153/09.

Por fim, caso haja proposta de acordo, deverá ser apresentada junto a contestação, esclarecendo-se, ainda, se há interesse em produção de provas.

CITE-SE. 02.

Após, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal. 03.

Por fim, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Diligencie-se.
05/02/2025 17:54

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:48

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
30/11/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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